ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 091/2019 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício, na forma que especifica”

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, art. 9º da Lei Municipal nº 500/2018.

 

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento – Programa do Corrente Exercício no valor de R$–40.000,00 (quarenta mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:

 

9 – CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0101.2.001 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

3.3.90.36.00.00.00.00 0.1.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

10.000,00

3.3.90.43.00.00.00.00 0.1.0000 – Subvenções Sociais

R$

15.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 0.1.0000 – Equipamentos e Material Permanente

R$

15.000,00

TOTAL PROJ/ATIV

R$

40.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ABERTO

R$

40.000,00

 

Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial e/ou total das dotações com fulcro no item III, do parágrafo I, artigo 43 da Lei Federal n.° 4.320 de 17 de março de 1964.

 

9 – CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0101.2.001 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO

3.3.90.14.00.00.00.00 0.1.0000 – Diárias – Pessoal Civil

R$

40.000,00

TOTAL PROJ/ATIV

R$

40.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ABERTO

R$

40.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e/ou afixação em local de costume, revogadas as disposições contrárias.

 

Prefeitura Municipal de Taquarussu, 18 de setembro de 2019.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renaldo Correia da Silva
Código Identificador:8651354F