ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Secretaria de Administração - DP
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DP
DECRETO “P” Nº. 1.304/19
De, 21 de novembro de 2019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da lei Orgânica Municipal;
DECRETA
Artigo 1º- A LICENÇA PARA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, da Servidora ROBERTA DE FATIMA ASSIS CUNHA, Servidora Pública Municipal, ocupante do Cargo, ENFERMEIRA - Efetivo, Matricula 4707-1, conforme Lei nº 2.670/2017, de 28/06/2017, por 06 (seis), meses a partir de 23/11/2019 A 21/05/2020, lotada na Secretária Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º -Revogam – se as disposições em contrário.
Município de Brasilândia-MS, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSE CARLOS SORIANO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Rogerio Rodrigues de Souza
Código Identificador:8686724E