ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RGF - 1º SEMESTRE 2019 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Poder Executivo

Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019

 

LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a"

R$ 1,00

Nº

DESPESA COM PESSOAL

Despesas Liquidadas (Últimos 12 Meses)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO S (b)

Jul/2018

Ago/2018

Set/2018

Out/2018

Nov/2018

Dez/2018

Jan/2019

Fev/2019

Mar/2019

Abr/2019

Mai/2019

Jun/2019

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

1

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

3.712.077,94

3.517.360,50

478.052,97

6.562.055,64

4.054.760,36

3.331.434,33

4.667.751,35

3.597.280,65

3.683.801,98

3.755.212,90

3.861.914,16

3.889.494,04

45.111.196,82

0,00

2

Pessoal Ativo

3.257.914,39

3.088.417,63

53.218,70

6.134.870,01

3.611.463,66

2.516.478,42

4.213.664,91

3.142.911,75

3.178.695,30

3.263.566,06

3.355.123,46

3.371.389,93

39.187.714,22

0,00

3

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

2.780.590,11

2.606.204,64

51.413,71

5.159.922,19

3.609.232,45

2.783.192,26

3.730.787,48

2.649.234,66

2.677.386,22

2.762.820,53

2.821.254,14

2.855.291,87

34.487.330,26

0,00

4

Obrigações Patronais

477.324,28

482.212,99

1.804,99

974.947,82

2.231,21

(266.713,84)

482.877,43

493.677,09

501.309,08

500.745,53

533.869,32

516.098,06

4.700.383,96

0,00

5

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6

Pessoal Inativo e Pensionistas

454.163,55

428.942,87

424.834,27

427.185,63

443.296,70

814.955,91

454.086,44

454.368,90

505.106,68

491.646,84

506.790,70

518.104,11

5.923.482,60

0,00

7

Aposentadorias, Reserva e Reformas

389.530,40

364.273,65

361.123,58

359.227,10

366.993,63

692.973,70

388.831,61

389.187,84

433.419,57

425.481,70

439.228,36

440.584,00

5.050.855,14

0,00

8

Pensões

63.997,22

63.943,52

62.984,99

67.232,83

75.577,37

120.530,81

64.529,13

65.181,06

70.144,30

65.408,97

66.806,17

76.763,94

863.100,31

0,00

9

Outros Benefícios Previdenciários

635,93

725,70

725,70

725,70

725,70

1.451,40

725,70

0,00

1.542,81

756,17

756,17

756,17

9.527,15

0,00

10

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

471.856,67

443.805,02

434.501,69

448.451,62

450.667,25

813.913,61

1.467.022,20

467.297,77

545.366,51

587.618,73

511.008,98

522.322,71

7.163.832,76

0,00

12

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

18.329,05

10.398,50

10.393,12

21.265,99

8.096,25

409,10

15.697,96

7.123,06

38.892,44

95.971,89

4.218,28

4.218,60

235.014,24

0,00

14

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

5.189,35

0,00

0,00

0,00

0,00

997.237,80

5.805,81

1.367,39

0,00

0,00

0,00

1.009.600,35

0,00

15

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

453.527,62

428.217,17

424.108,57

427.185,63

442.571,00

813.504,51

454.086,44

454.368,90

505.106,68

491.646,84

506.790,70

518.104,11

5.919.218,17

0,00

16

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

3.240.221,27

3.073.555,48

43.551,28

6.113.604,02

3.604.093,11

2.517.520,72

3.200.729,15

3.129.982,88

3.138.435,47

3.167.594,17

3.350.905,18

3.367.171,33

37.947.364,06

0,00

 

Nº

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

% Sobre a RCL Ajustada

17

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

84.341.697,09

100,00

18

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

0,00

0,00

19

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

84.341.697,09

100,00

20

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

37.947.364,06

44,99

21

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% da RCL

45.544.516,43

54,00

22

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51.3% da RCL

43.267.290,61

51,30

23

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% da RCL

40.990.064,79

48,60

 

Nº

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite

Primeiro período seguinte

Segundo período seguinte

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b - a)

Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)

Limite (e) = (b - d)

% DTP (f)

Redutor Residual (g) = (f - a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

24

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO.

 

ROSANE FAUSTINI SILVEIRA

Contadora

007697/O-6

 

ODILSON ARUDA SOARES

Prefeito Municipal

03013588187

 

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Poder Executivo

Anexo 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019

 

LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b"

R$ 1,00

Nº

DÍVIDA CONSOLIDADA

Saldo do Exercício Anterior

Saldo do Exercício de 2019

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

1

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

8.847.499,39

8.115.850,57

0,00

2

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

3

Dívida Contratual

8.764.373,83

8.032.725,01

0,00

4

Empréstimos

8.596.628,31

7.780.062,02

0,00

5

Internos

8.596.628,31

7.780.062,02

0,00

6

Externos

0,00

0,00

0,00

7

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

8

Financiamentos

167.745,52

252.662,99

0,00

9

Internos

167.745,52

252.662,99

0,00

10

Externos

0,00

0,00

0,00

11

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

0,00

0,00

0,00

12

De Tributos

0,00

0,00

0,00

13

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

14

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

15

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

16

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

17

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

18

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e Não Pagos

83.125,56

83.125,56

0,00

19

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

20

DEDUÇÕES (II)

33.928.853,08

36.676.200,11

0,00

21

Disponibilidade de Caixa¹

33.928.853,08

36.676.200,11

0,00

22

Disponibilidade de Caixa Bruta

34.217.095,87

36.676.200,12

0,00

23

(-) Restos a Pagar Processados

288.242,79

0,01

0,00

24

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

25

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

(25.081.353,69)

(28.560.349,54)

0,00

26

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

78.686.059,65

84.341.697,09

0,00

27

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

11,24

9,62

0,00

28

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

(31,88)

(33,86)

0,00

29

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

94.423.271,58

101.210.036,51

0,00

30

LIMITE DE ALERTA - 108%

84.980.944,42

91.089.032,86

0,00

Nº

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

Saldo do Exercício Anterior

Saldo do Exercício de 2019

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

31

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

32

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

936.104,85

936.104,85

0,00

33

PASSIVO ATUARIAL

95.244.754,20

95.244.754,20

0,00

34

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

35

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

2.038.796,53

1.487.592,90

0,00

36

RP NÃO-PROCESSADOS

644.836,71

35.000,00

0,00

37

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

38

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

39

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

0,00

0,00

0,00

 

Nº

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite

Primeiro período seguinte

Segundo período seguinte

Terceiro período seguinte

Limite Máximo (a)

% DCL (b)

% Excedente (c)=(b-a)

Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)

Limite (e) = (b-d)

% DCL (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (e)

% DCL (i)

Redutor Residual (j) = (i-a)

Limite (k) = (a)

% DCL (l)

40

Trajetória de retorno ao Limite da DCL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO.

 

ROSANE FAUSTINI SILVEIRA

Contadora

007697/O-6

 

ODILSON ARUDA SOARES

Prefeito Municipal

03013588187

 

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Poder Executivo

Anexo 3 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019

 

Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º

R$ 1,00

Nº

GARANTIAS CONCEDIDAS

Saldo do Exercício Anterior

Saldo do Exercício Até o 1º Semestre

Saldo do Exercício Até o 2º Semestre

1

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

0,00

2

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

3

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

4

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

0,00

5

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

6

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

7

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

0,00

8

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

9

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

10

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

0,00

0,00

11

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

0,00

0,00

12

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

78.686.059,65

84.279.895,84

0,00

13

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

0,00

0,00

0,00

14

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - %

0,00

0,00

0,00

15

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - %

0,00

0,00

0,00

Nº

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

Saldo do Exercício Anterior 

Saldo do Exercício Até o 1º Semestre

Saldo do Exercício Até o 2º Semestre

16

DOS ESTADOS (VII)

0,00

0,00

0,00

17

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

18

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

19

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

0,00

0,00

0,00

20

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

21

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

22

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

0,00

0,00

0,00

23

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

24

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

25

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

0,00

0,00

0,00

26

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

0,00

0,00

0,00

Nº

MEDIDAS CORRETIVAS

Descrição

27

MEDIDAS CORRETIVAS 

0,00

Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO.

 

ROSANE FAUSTINI SILVEIRA

Contadora

007697/O-6

 

ODILSON ARUDA SOARES

Prefeito Municipal

03013588187

 

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Poder Executivo

Anexo 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito

Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019

 

LRF, Art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c"

R$ 1,00

Nº

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Valor Realizado

No Semestre de Referência

Até o Semestre de Referência (a)

1

Mobiliária

0,00

0,00

2

Interna

0,00

0,00

3

Externa

0,00

0,00

4

Contratual

0,00

0,00

5

Interna

0,00

0,00

6

Empréstimos

0,00

0,00

7

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

8

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

9

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

10

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹ (I)

0,00

0,00

11

Externa

0,00

0,00

12

Empréstimos

0,00

0,00

13

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

14

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

15

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

16

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹ (II)

0,00

0,00

17

 TOTAL (III)

0,00

0,00

Nº

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

Valor

% Sobre a RCL

18

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

84.341.697,09

100,00

19

OPERAÇÕES VEDADAS (V)

0,00

0,00

20

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)

0,00

0,00

21

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

13.494.671,53

16,00

22

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - %

0,00

0,00

23

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

24

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

5.903.918,80

7,00

Nº

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO

No Semestre de Referência

Até o Semestre de Referência (a)

25

Parcelamentos de Dívidas

0,00

0,00

26

Tributos

0,00

0,00

27

Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

28

FGTS

0,00

0,00

29

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

0,00

0,00

Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO.

 

ROSANE FAUSTINI SILVEIRA

Contadora

007697/O-6

 

ODILSON ARUDA SOARES

Prefeito Municipal

03013588187

 

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Poder Executivo

Anexo 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019

 

LRF, Art. 48

R$ 1,00

Nº

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Valor Até o Quadrimestre/Semestre

1

Receita Corrente Líquida

84.341.697,09

2

Receita Corrente líquida Ajustada

84.341.697,09

 

Nº

DESPESA COM PESSOAL

Valor

% Sobre a RCL Ajustada

3

Despesa Total com Pessoal - DTP

37.947.364,06

44,99

4

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

45.544.516,43

54,00

5

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51.3%

43.267.290,61

51,30

6

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 44,1%

40.990.064,79

48,60

Nº

DÍVIDA CONSOLIDADA

Valor até o Semestre/Quadrimestre de referência

% Sobre a RCL

7

Dívida Consolidada Líquida

0,00

0,00

8

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

0,00

0,00

Nº

GARANTIAS DE VALORES

Valor até o Semestre/Quadrimestre de referência

% Sobre a RCL

9

Total das Garantias Concedidas

0,00

0,00

10

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

0,00

0,00

Nº

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Valor

% Sobre a RCL

11

Operações de Crédito Internas e Externas

0,00

0,00

12

Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

13.494.671,53

16,00

13

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

0,00

14

Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

5.903.918,80

7,00

Nº

RESTOS A PAGAR

Inscrição em Restos a Pagar não Processados do Exercício

Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados do Exercício)

15

Valor Total

0,00

0,00

Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MUNICIPIO DE BONITO.

 

ROSANE FAUSTINI SILVEIRA

Contadora

007697/O-6

 

ODILSON ARUDA SOARES

Prefeito Municipal

03013588187


Publicado por:
Dendry Barros Perin
Código Identificador:86F01338