ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2018

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018

Fundamento legal: Artigo 31 caput, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.621/2017.

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO – COMUNIDADE TERAPÊUTICA LAR BETANIA

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por finalidade Propiciar as os familiares dos acolhidos da comunidade terapêutica a inserção ao processo de reabilitação, promovendo atendimento personalizado orientações psicossociais com vistas ao fortalecimento de vínculos e a reinserção familiar, conforme detalhado no Plano de Trabalho, constante do Processo Administrativo nº 017/2018, tendo como meta:

Desenvolvimento de trabalho voltado para o acolhimento, atendimento e recuperação de pessoas adictas (drogas e álcool).

Resgate da auto estima;

Fortalecimento de vinculo familiar;

Resgate da cidadania e dignidade;

Visitas para o controle de vulnerabilidade social e acompanhamento psicossocia..

O Tratamento se dará pela abstinência total (drogas e álcool) o projeto de recuperação e tratamento de internos se dará por meio de internação assistida, com acolhimento, desenvolvimento de atividades terapêuticas, consultas médicas.

Serão oferecidos aos internos o acolhimento em período integral de 24 horas, 04 refeições por dia, material de higienização pessoal para os internos em situação de rua.

Atendimento de pessoas em situação de vício e fragilidade social, causada pela dependência de álcool ou drogas, encaminhadas pelo poder publico municipal e que atenda as regras de internação nesta instituição.

VALOR TOTAL: O desembolso de recursos será realizado para ações previstas até 30.04.2018.

VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência até 30.04.2019 contados da data de sua assinatura

DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018

 

NILDO ALVER DE ALBRES 

Prefeito Municipal de Anastácio-MS.

 

ALINE DA SILVA CAUNETO

Secretária Municipal de Saúde;

 

GERUZA MORAES JORGE CABRAL

Presidente da Associação Bom Samaritano – Comunidade Terapêutica Lar Betania.


Publicado por:
Vilson Zanqueta
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