ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇAO
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2019.
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação constante deste processo administrativo.
OBJETIVO: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de câmeras nos veículos da Frota do transporte escolar,conforme exigência do DETRAN-MS, (Portaria nº 044 de 31 de maio de 2019), e com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
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NOME EMPRESA |
CNPJ |
VALOR |
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VAGNER L. CARVALHO |
32.664.264/0001-36 |
R$ 5.320,00 |
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TOTAL R$ |
R$ 5.320,00 |
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PRAZO DE ENTREGA: 05 (cinco) dias.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em ate 15 (quinze) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa
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Código |
66 |
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Org.Unid |
05.001 |
Departamento de Cultura, Esporte e Lazer |
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Função |
12 |
Educação |
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Sub-Função |
361 |
Ensino Fundamental |
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Programa |
0601 |
Transporte Escolar |
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Proj./Ativ |
2032 |
Manutenção do Programa de Apoio ao Transporte Escolar |
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El. Despesa |
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recursos |
101 |
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos- Educação |
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FORO: Comarca de Bela Vista-MS |
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VALOR: 5.320,00 |
Elabore-se a Ordem de Compra pertinente
Caracol - MS, Em 19 de setembro de 2019.
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MANOEL DOS SANTOS VIAIS |
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Prefeito Municipal |
Publicado por:
Lidiane Lopes Lescano
Código Identificador:881D4EBA