ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇAO

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2019.

AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação constante deste processo administrativo.

OBJETIVO: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de câmeras nos veículos da Frota do transporte escolar,conforme exigência do DETRAN-MS, (Portaria nº 044 de 31 de maio de 2019), e com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

 

NOME EMPRESA

CNPJ

VALOR

VAGNER L. CARVALHO

32.664.264/0001-36

R$ 5.320,00

TOTAL R$

R$ 5.320,00

 

PRAZO DE ENTREGA: 05 (cinco) dias.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em ate 15 (quinze) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa

 

Código

66

 

Org.Unid

05.001

Departamento de Cultura, Esporte e Lazer

Função

12

Educação

Sub-Função

361

Ensino Fundamental

Programa

0601

Transporte Escolar

Proj./Ativ

2032

Manutenção do Programa de Apoio ao Transporte Escolar

El. Despesa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos

101

Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos- Educação

FORO: Comarca de Bela Vista-MS

 

VALOR: 5.320,00

 

Elabore-se a Ordem de Compra pertinente

 

Caracol - MS, Em 19 de setembro de 2019.

 

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidiane Lopes Lescano
Código Identificador:881D4EBA