ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

 

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em reais

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

3.582.000,00

3.582.000,00

3.154.218,75

88,06 %

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

660.000,00

660.000,00

675.962,48

102,42 %

1.1.1 - IPTU

600.000,00

600.000,00

620.116,28

103,35 %

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

60.000,00

60.000,00

55.846,20

93,08 %

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI

380.000,00

380.000,00

511.648,28

134,64 %

1.2.1 - ITBI

380.000,00

380.000,00

511.045,45

134,49 %

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

602,83

0,00 %

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

992.000,00

992.000,00

655.864,93

66,12 %

1.3.1 - ISS

980.000,00

980.000,00

652.945,89

66,63 %

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

12.000,00

12.000,00

2.919,04

24,33 %

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.550.000,00

1.550.000,00

1.310.743,06

84,56 %

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

22.420.000,00

22.420.000,00

18.327.842,49

81,75 %

2.1 - Cota-Parte FPM

13.050.000,00

13.050.000,00

9.972.307,60

76,42 %

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

12.000.000,00

12.000.000,00

9.475.125,57

78,96 %

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

550.000,00

550.000,00

0,00

0,00 %

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

500.000,00

500.000,00

497.182,03

99,44 %

2.2 - Cota-Parte ICMS

7.500.000,00

7.500.000,00

6.794.730,11

90,60 %

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00 %

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

100.000,00

100.000,00

78.794,88

78,79 %

2.5 - Cota-Parte ITR

850.000,00

850.000,00

647.539,38

76,18 %

2.6 - Cota-Parte IPVA

900.000,00

900.000,00

834.470,52

92,72 %

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00 %

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

26.002.000,00

26.002.000,00

21.482.061,24

82,62 %

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

401.000,00

401.000,00

331.596,29

82,69 %

5.1 - Transferências do Salário-Educação

215.000,00

215.000,00

203.623,05

94,71 %

5.2 - Transferências Diretas PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

100.000,00

100.000,00

87.885,00

87,89 %

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

55.000,00

55.000,00

36.876,88

67,05 %

5.5 - Outras Transferências do FNDE

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00 %

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

11.000,00

11.000,00

3.211,36

29,19 %

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

354.000,00

354.000,00

308.242,64

87,07 %

6.1 - Transferências de Convênios

354.000,00

354.000,00

308.242,64

87,07 %

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00 %

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

755.000,00

755.000,00

639.838,93

84,75 %

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

4.274.000,00

4.274.000,00

3.566.132,09

83,44 %

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

2.400.000,00

2.400.000,00

1.895.025,11

78,96 %

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

1.500.000,00

1.500.000,00

1.358.946,02

90,60 %

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

4.000,00

4.000,00

0,00

0,00 %

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

20.000,00

20.000,00

15.758,98

78,79 %

10.5 - Cota Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5)

170.000,00

170.000,00

129.507,88

76,18 %

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

180.000,00

180.000,00

166.894,10

92,72 %

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

3.850.000,00

3.850.000,00

2.993.892,73

77,76 %

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

3.840.000,00

3.840.000,00

2.989.480,98

77,85 %

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

10.000,00

10.000,00

4.411,75

44,12 %

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-434.000,00

-434.000,00

-576.651,11

132,87 %

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

% (h)=(g/d)x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.839.000,00

3.839.000,00

2.772.923,76

72,23 %

2.772.923,76

72,23 %

13.1 - Com Educação Infantil

1.475.000,00

1.917.000,00

1.516.240,83

79,09 %

1.516.240,83

79,09 %

13.2 - Com Ensino Fundamental

2.364.000,00

1.922.000,00

1.256.682,93

65,38 %

1.256.682,93

65,38 %

14 - OUTRAS DESPESAS

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

14.1 - Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

14.2 - Com Ensino Fundamental

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

3.840.000,00

3.840.000,00

2.772.923,76

72,21 %

2.772.923,76

72,21 %

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 FUNDEB 60%

0,00

16.2 FUNDEB 40%

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 FUNDEB 60%

0,00

17.2 FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

2.772.923,76

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério{1} (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

92,62

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

0,00

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

7,38

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

10.275,18

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 {2}

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

% (h)=(g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

3.087.500,00

3.514.500,00

3.076.182,98

87,53 %

3.009.005,11

85,62 %

22.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.2 - Pré-escola

3.087.500,00

3.514.500,00

3.076.182,98

87,53 %

3.009.005,11

85,62 %

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.475.000,00

1.917.000,00

1.516.240,83

79,09 %

1.516.240,83

79,09 %

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.612.500,00

1.597.500,00

1.559.942,15

97,65 %

1.492.764,28

93,44 %

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

3.649.000,00

3.221.500,00

2.545.850,65

79,03 %

2.523.183,76

78,32 %

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.365.000,00

1.923.000,00

1.256.682,93

65,35 %

1.256.682,93

65,35 %

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.284.000,00

1.298.500,00

1.289.167,72

99,28 %

1.266.500,83

97,54 %

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

27 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)

6.736.500,00

6.736.000,00

5.622.033,63

83,46 %

5.532.188,87

82,13 %

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-576.651,11

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

0,00

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34){6}

-576.651,11

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)){6}

6.108.839,98

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %{6} - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%{5}

28,44

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

% (h)=(g/d)x100

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

11.000,00

11.000,00

3.211,36

29,19 %

3.211,36

29,19 %

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

215.000,00

215.000,00

203.623,05

94,71 %

203.623,05

94,71 %

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.812.000,00

1.670.774,87

1.421.665,41

85,09 %

1.353.915,28

81,04 %

42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)

2.038.000,00

1.896.774,87

1.628.499,82

85,86 %

1.560.749,69

82,28 %

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

8.774.500,00

8.632.774,87

7.250.533,45

83,99 %

7.092.938,56

82,16 %

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2019 (j)

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

40,60

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

40,60

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

69.457,03

0,00

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

2.989.480,98

0,00

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.749.786,20

0,00

47.1 (-) Orçamento do Exercício

2.749.786,20

0,00

47.2 (-) Restos a Pagar

0,00

0,00

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

4.411,75

0,00

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

313.563,56

0,00

50- (+) AJUSTES

0,00

0,00

50.1 (+) Retenções

0,00

0,00

50.2 (-) Valores a Recuperar

0,00

0,00

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

313.563,56

0,00

FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

Notas:

{1} Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

{2} Art. 21,§ 2º, Lei 11.494/2007: ” Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

{3} Caput do art. 212 da FC/1988

{4} Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

{ 5} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento o exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

{6} Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

{7} Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL


Publicado por:
Marcos Roberto Penachio
Código Identificador:8841D336