ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Secretaria Municipal de Administração Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA MUNICIPAL Nº 220/2019
Dispõe sobre Exoneração da servidora que menciona e dá outras providências
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Inciso VI, do artigo 57 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, o § 10 do art. 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO, o exposto no inciso VII, Art. 56, da Lei Municipal n° 079/97 de 19/12/1997 que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos;
RESOLVE;
Art. 1.º EXONERAR (causa: aposentadoria) a servidora ROSA FERNANDES MACORINI OCON; portadora do RG n°105038999/SSP/MS e CPF nº 017.690.348-89 do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA; lotada no Setor de Ensino – FUNDEB (60%) Ensino Fundamental, nomeada para a matrícula nº 31/01, pela portaria municipal nº 036/99 de 19 de fevereiro de 1999, e para matrícula nº 211/01 pela portaria municipal nº 041/2004 de 26 de abril de 2004.
Art. 2.º Fica revogada em todos os seus termos e providências a Portaria Municipal nº 036/99 de 19 de fevereiro de 1999, e Portaria Municipal nº041/2004 de 26 de abril de 2004.
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação e/ou afixação; com efeitos retroativos a 06/09/2019, revogam-se as disposições em contrário.
Taquarussu - MS, quarta-feira 11 de setembro de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
Cumpre-se, Registre-se, Publique-se.
LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA
Secretário Mun. de Adm. Geral
Publicado por:
Oseias José da Cruz
Código Identificador:8879EFB2