ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO “P’’ N.º 2159 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Averbar o Tempo de Serviço da servidora Público Municipal, Noeli Bueno dos Santos, matricula 588/1, ocupante do cargo efetivo de Professor de 1º ao 5º Ano Ensino Fundamental-N/III, Classe D, lotada na Gerência Municipal de Educação, Cultura e Lazer, devendo ser averbado, 615 dias, correspondendo a 01 (um) ano, 08(oito) meses e 10 (dez) dias de serviços prestados a atividade privada conforme certidão de tempo de contribuição expedida pelo AGEPREV – MS – Agência de Previdência Social de MS, e 1.943 dias, correspondendo a 05 (cinco) anos, 03(três) meses e 26 (vinte e seis) dias de serviços prestados a atividade privada de contribuição expedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de aposentadoria, conforme Art. 56, da Lei nº 446 de 10 de Julho de 2006-RPPS.

 

Art. 2º - Revogar as disposições em contrário, em especial o decreto “P” de nº 2070/2019 de 12 de Julho de 2019.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação.

 

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Valdeth Dantas dos Santos
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