ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO PROC 117_2019 PP 32_2019-TRANSPORTE-ZONA RURAL

AVISO DE CONVOCAÇÃO

 

PROC ADM N° 117/2019

PREGÃO PRESENCIAL N° 32/2019

 

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículo tipo ônibus, por KM rodado, para transporte dos alunos da zona rural, em atendimento á Secretaria Municipal de Educação, conforme Anexo I.

 

A Comissão Especial de Licitação, através de seu Pregoeiro, CONVOCA a empresa: TRANSFAVARO TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ. nº 71.738.900/0001-89 para apresentação dos documentos elencados no anexo XII do respectivo Edital de licitações e posteriormente a assinatura do contrato.

 

Por ocasião a empresa declarada vencedora não apresentar os documentos previstos no anexo XIII, será convocada a empresa que estiver em segundo lugar, a contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, conforme art. 64, § 2.º da Lei de Contratos e Licitações.

 

Selvíria – MS, 01 de Agosto de 2.019

 

GERALDO SOUZA

Pregoeiro

 

ANEXO XII

 

DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES NA ASSINATURA DO CONTRATO

(modelo)

 

DECLARAÇÃO

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº ............/2019

 

(NOME DA EMPRESA) ........................................................................., CNPJ ou CPF nº. ........................................, sediada ................. (endereço completo) ......................, declara, sob as penas da lei, que, se caso seja vencedora, apresentará no ato da assinatura do Contrato, cópia original ou autenticada dos seguintes documentos:

 

• Quanto à empresa:

 

a. Certificado de registro de licenciamento do veículo em nome da empresa;

 

b. Apólice de seguro para o transporte de passageiros no período de vigência contratual ou instrumento equivalente, contendo a placa do veículo, seguro e respectivo comprovante de pagamento; NÃO SERÁ ACEITO NENHUM OUTRO DOCUMENTO EM SUBSTITUIÇÃO À APÓLICE DO SEGURO VIGENTE

 

c. Apólice de seguro veicular, contendo a placa do veículo, seguro e respectivo comprovante de pagamento; NÃO SERÁ ACEITO NENHUM OUTRO DOCUMENTO EM SUBSTITUIÇÃO À APÓLICE DO SEGURO VIGENTE

 

2. Quanto ao veículo:

 

a. Auto de Inspeção Semestral ‘Aprovado’, da última vistoria do veículo efetuado pelo DETRAN/MS. Deverá ser apresentado toda vez que houver a substituição do veículo e de acordo com a vigência do mesmo. 

________________ _____, ______ de 2019.

 

..........................................

Nome e CPF  Do Declarante

( Representante Legal da Empresa) 


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:89B0BF54