ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO PROC 117_2019 PP 32_2019-TRANSPORTE-ZONA RURAL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROC ADM N° 117/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 32/2019
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículo tipo ônibus, por KM rodado, para transporte dos alunos da zona rural, em atendimento á Secretaria Municipal de Educação, conforme Anexo I.
A Comissão Especial de Licitação, através de seu Pregoeiro, CONVOCA a empresa: TRANSFAVARO TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ. nº 71.738.900/0001-89 para apresentação dos documentos elencados no anexo XII do respectivo Edital de licitações e posteriormente a assinatura do contrato.
Por ocasião a empresa declarada vencedora não apresentar os documentos previstos no anexo XIII, será convocada a empresa que estiver em segundo lugar, a contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, conforme art. 64, § 2.º da Lei de Contratos e Licitações.
Selvíria – MS, 01 de Agosto de 2.019
GERALDO SOUZA
Pregoeiro
ANEXO XII
DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES NA ASSINATURA DO CONTRATO
(modelo)
DECLARAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº ............/2019
(NOME DA EMPRESA) ........................................................................., CNPJ ou CPF nº. ........................................, sediada ................. (endereço completo) ......................, declara, sob as penas da lei, que, se caso seja vencedora, apresentará no ato da assinatura do Contrato, cópia original ou autenticada dos seguintes documentos:
• Quanto à empresa:
a. Certificado de registro de licenciamento do veículo em nome da empresa;
b. Apólice de seguro para o transporte de passageiros no período de vigência contratual ou instrumento equivalente, contendo a placa do veículo, seguro e respectivo comprovante de pagamento; NÃO SERÁ ACEITO NENHUM OUTRO DOCUMENTO EM SUBSTITUIÇÃO À APÓLICE DO SEGURO VIGENTE
c. Apólice de seguro veicular, contendo a placa do veículo, seguro e respectivo comprovante de pagamento; NÃO SERÁ ACEITO NENHUM OUTRO DOCUMENTO EM SUBSTITUIÇÃO À APÓLICE DO SEGURO VIGENTE
2. Quanto ao veículo:
a. Auto de Inspeção Semestral ‘Aprovado’, da última vistoria do veículo efetuado pelo DETRAN/MS. Deverá ser apresentado toda vez que houver a substituição do veículo e de acordo com a vigência do mesmo.
________________ _____, ______ de 2019.
..........................................
Nome e CPF Do Declarante
( Representante Legal da Empresa)
Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:89B0BF54