ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 069, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNCIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Nomear os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE em substituição a outros:
Representantes do Poder Executivo:
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Nome |
Em substituição a: |
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Titular: Marlene Maria Peixoto |
Antonio Welton Diniz de Lima |
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Suplente: Wanderleia Zarate Vilalba |
Walfrido Agostinho Fiori Grance |
Representantes dos profissionais da Educação:
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Suplente: Levanice Severina de Almeida |
Ariosto Francisco dos Santos |
Representantes dos Pais de Alunos:
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Suplente: Priscila Trindade Souza Roriz |
Jéssica Carvalho Pereira Alegre |
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Suplente: Elizandra de Figueiredo |
Edna Alves de Souza |
Representantes da Sociedade Civil Organizadora: Sociedade Missionária Ebenézer- SOME
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Suplente: Patrícia de Oliveira Aguirre |
Rosimeire Louveira |
Art. 2° O mandato dos membros do CMAE será de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.
Art. 3° A competência, o funcionamento e demais disposições do CMAE estão previstos nas legislações municipais, e serão tratados e definidos em seu Regimento Interno.
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 22 de novembro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 28 de fevereiro de 2018.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:89B75F23