ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 069, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNCIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1° Nomear os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE em substituição a outros:

 

Representantes do Poder Executivo:

 

Nome

Em substituição a:

Titular: Marlene Maria Peixoto

Antonio Welton Diniz de Lima

Suplente: Wanderleia Zarate Vilalba

Walfrido Agostinho Fiori Grance

 

Representantes dos profissionais da Educação:

 

Suplente: Levanice Severina de Almeida

Ariosto Francisco dos Santos

 

Representantes dos Pais de Alunos:

 

Suplente: Priscila Trindade Souza Roriz

Jéssica Carvalho Pereira Alegre

Suplente: Elizandra de Figueiredo

Edna Alves de Souza

 

Representantes da Sociedade Civil Organizadora: Sociedade Missionária Ebenézer- SOME

 

Suplente: Patrícia de Oliveira Aguirre

Rosimeire Louveira

 

Art. 2° O mandato dos membros do CMAE será de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

 

Art. 3° A competência, o funcionamento e demais disposições do CMAE estão previstos nas legislações municipais, e serão tratados e definidos em seu Regimento Interno.

 

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 22 de novembro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Anastácio-MS, 28 de fevereiro de 2018.

 

NILDO ALVES DE ALBRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:89B75F23