ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS

DECRETO N.º 99/2019

 

“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0783/18, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”

 

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto na Prefeitura Municipal de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0783/18, um Crédito no valor de Noventa e Um mil e Quinhentos reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Unidade Gestora: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.017 Manter e melhorar ensino infantil – Pré Escola

Fonte –101.000

Elementos de Despes: 3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens Pessoa Civil.....R$ 91.500,00

 

Total das Suplementações............R$ 91.500,00

 

Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:

 

Unidade Gestora: 02. 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 10.122.006.2.035 Gestão Secretaria de Sáude

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.91.97.00 Aporte Déficit Atuarial RPPS..................R$ 49.000,00

 

Funcional Programática: 10.301.021.2.037 Gestão Saúde da Família - SF

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.91.97.00 Aporte Déficit Atuarial RPPS..................R$ 42.500,00

 

Total das Anulações................R$ 91.500,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sete Quedas, 28 de Outubro de 2019.

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Roberto Penachio
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