ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

DIVISÃO DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO X (LEI Nº9.394/1996,ART.72)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

ANEXO X

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ANEXO X (Lei nº9.394/1996,art.72) PERIODO: Janeiro a Junho 2012/BIMESTRE Maio - Junho 1 de 4

 

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) =(b/a)x100 (%)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS

397.000,00

397.000,00

69.740,36

304.770,69

76,77

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU

106.000,00

106.000,00

4.583,34

26.418,69

24,92

1.1.1 - IPTU

84.000,00

84.000,00

3.360,72

21.416,89

25,50

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.000,00

1.000,00

53,10

82,90

8,29

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

20.000,00

20.000,00

1.108,10

4.770,96

23,85

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.000,00

1.000,00

61,42

147,94

14,79

1.1.5 - (-)Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

154.000,00

154.000,00

10.775,78

55.843,85

36,26

1.2.1 - ITBI

150.000,00

150.000,00

10.775,78

55.763,85

37,18

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI

2.000,00

2.000,00

0,00

80,00

4,00

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

77.000,00

77.000,00

22.213,86

132.707,83

172,35

1.3.1 - ISS

50.000,00

50.000,00

22.213,86

130.755,08

261,51

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

25.000,00

25.000,00

0,00

420,12

1,68

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS

1.000,00

1.000,00

0,00

1.503,56

150,36

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.000,00

1.000,00

0,00

29,07

2,91

1.3.5 - (-) Deduções da Receita de ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

60.000,00

60.000,00

32.167,38

89.800,32

149,67

1.4.1 - IRRF

60.000,00

60.000,00

32.167,38

89.800,32

149,67

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

14.492.000,00

14.492.000,00

2.460.483,09

7.182.563,55

49,56

2.1 - Cota-Parte FPM

6.700.000,00

6.700.000,00

1.100.291,94

3.185.068,98

47,54

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b

6.700.000,00

6.700.000,00

1.100.291,94

3.185.068,98

47,54

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

7.500.000,00

7.500.000,00

1.341.114,41

3.884.327,90

51,79

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

37.000,00

37.000,00

6.007,88

18.023,64

48,71

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

55.000,00

55.000,00

0,00

15.648,14

28,45

2.5 - Cota-Parte ITR

100.000,00

100.000,00

6.299,31

52.097,86

52,10

2.6 - Cota-Parte IPVA

100.000,00

100.000,00

6.769,55

27.397,03

27,40

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

14.889.000,00

14.889.000,00

2.530.223,45

7.487.334,24

50,29

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) =(b/a)x100 (%)

4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE

168.000,00

168.000,00

17.896,64

62.951,24

37,47

5.1 - Transferências do Salário-Educação

65.000,00

65.000,00

10.595,23

37.021,01

56,96

5.2 - Outras Transferências do FNDE

103.000,00

103.000,00

7.301,41

25.930,23

25,17

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

135.000,00

135.000,00

16.332,50

340.029,38

251,87

6.1 - Transferências de Convênios

135.000,00

135.000,00

16.332,50

340.029,38

251,87

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8)

303.000,00

303.000,00

34.229,14

402.980,62

133,00

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) =(b/a)x100 (%)

10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.898.400,00

2.898.400,00

490.742,60

1.427.903,28

49,27

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

1.340.000,00

1.340.000,00

220.058,35

637.013,64

47,54

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

1.500.000,00

1.500.000,00

268.222,84

776.865,45

51,79

10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

7.400,00

7.400,00

1.201,56

3.604,68

48,71

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

11.000,00

11.000,00

0,00

0,00

0,00

10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

20.000,00

20.000,00

1.259,85

10.419,51

52,10

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

1.700.000,00

1.700.000,00

260.614,02

794.367,39

46,73

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

1.690.000,00

1.690.000,00

260.068,16

792.286,74

46,88

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

10.000,00

10.000,00

545,86

2.080,65

20,81

12. DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-1.208.400,00

-1.208.400,00

-230.674,44

-635.616,54

-52,60

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(f)

(%)

(g)=((e+f)/d)x100

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

1.208.000,00

1.208.000,00

223.620,20

638.692,14

0,00

52,87

13.1 - Com Educação Infantil

407.000,00

407.000,00

76.525,72

218.340,49

0,00

53,65

13.2 - Com Ensino Fundamental

801.000,00

801.000,00

147.094,48

420.351,65

0,00

52,48

14. OUTRAS DESPESAS

492.000,00

492.000,00

36.411,38

100.201,54

0,00

20,37

14.1 - Com Educação Infantil

67.000,00

67.000,00

1.155,20

3.155,20

0,00

4,71

14.2 - Com Ensino Fundamental

425.000,00

425.000,00

35.256,18

97.046,34

0,00

22,83

15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

1.700.000,00

1.700.000,00

260.031,58

738.893,68

0,00

43,46

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Valor

16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17. DESPESAS VINCULADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

18. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

0,00

19. MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/11)x100%)

80,40

 

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

Valor

20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) =(b/a)x100 (%)

22. IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)

3.722.250,00

3.722.250,00

632.555,86

1.871.833,56

50,29

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(f)

(%)

(g)=((e+f)/d)x100

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

23. EDUCAÇÃO INFANTIL

709.000,00

725.000,00

117.457,30

307.094,75

0,00

42,36

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

474.000,00

474.000,00

77.680,92

221.495,69

0,00

46,73

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

235.000,00

251.000,00

39.776,38

85.599,06

0,00

34,10

24. ENSINO FUNDAMENTAL

3.441.000,00

3.442.505,00

540.639,56

1.543.619,19

0,00

44,84

24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.226.000,00

1.226.000,00

182.350,66

517.397,99

0,00

42,20

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.215.000,00

2.216.505,00

358.288,90

1.026.221,20

0,00

46,30

25. ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26. ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28. OUTRAS

56.000,00

64.501,00

24.026,18

46.119,39

0,00

71,50

29. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (23+24+25+26+

4.206.000,00

4.232.006,00

682.123,04

1.896.833,33

0,00

44,82

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

30. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-635.616,54

31. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

2.080,65

33. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

34. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²

0,00

36. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

0,00

37. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

-633.535,89

38. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-37)

2.484.249,83

39. MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MDE³ ((38)/(3)x100)%

33,18

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)

(%)

(g)=((e+f)/d)x100

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

40. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADO AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, '

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

238.000,00

218.000,00

43.649,08

51.503,75

0,00

23,63

44. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO E238.000(40+41+42+43

238.000,00

218.000,00

43.649,08

51.503,75

0,00

23,63

45. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

4.444.000,00

4.450.006,00

725.772,12

1.948.337,08

0,00

43,78

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE REUCURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM <ANO> (g)

46. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,10

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB (h)

FUNDEF

47. SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011

16.813,97

0,00

48. (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

943.425,19

0,00

49. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

863.589,92

0,00

50. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

2.080,65

0,00

51. (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

98.729,89

0,00

 

VERÔNICA FERREIRA LIMA

Prefeita Municipal

 

ANDERSON CRIVELLI SILVA

Contador CRC/MS 008330/O 5

 

MILENE BINDILATTI ZAMAI CRIVELI

Sec. Mun. de Adm. Geral e Finanças

 

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante a abertura de crédito adicional."

3 Caput do art. 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.


Publicado por:
Anderson Crivelli Silva
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