ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Secretaria de Assistência Social

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE RETIFICACAO Nº 005/2019/CMDCA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, TITULARES E SUPLENTES, DE ELDORADO - MS.

RETIFICA O CAPITULO 12 ITEM 12.24, INCLUI ITEM 12.24.1, 12.24.2, 12.24.3, 12.24.4, 12.24.5, 12.24.6, 12.24.7, 12.24.8, 12.24.9, 12.24.10, 12.24.11, 12.24.12, 12.24.13, 12.24.14, 12.24.15, 12.24.16, 12.24.17, 12.24.18, ALTERA ITEM 12.26, INCLUI ITEM 12.26.1, 12.26.2, 12.26.3, 12.26.4, 12.26.5, ALTERA ITEM 12.27 DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 28 DE MARÇO DE 2019, DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, TITULARES E SUPLENTES, DE ELDORADO - MS, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM A PRESENTE RESOLUÇÃO.

12.24. A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, será realizada em dois momentos, aplicação coletiva de testes e entrevista individual. Os resultados alcançados na avaliação psicológica e entrevista, deverão indicar os níveis de adequação dos candidatos ao exercício da função de Conselheiro Tutelar, cabendo a Comissão promulgar os habilitados para pleito;

§1º - O exame de conhecimentos e avaliação psicológica e entrevista deverão ser realizadas por instituição idônea e ser deliberada pelo CMDCA, em comum acordo com o Órgão Municipal de Eldorado/MS;

12.24.1. A Aplicação coletiva de testes psicológicos será realizada em Eldorado – MS, em data, local e horários a serem divulgados no Diário Oficial ASSOMASUL.

12.24.2. A Avaliação Psicológica tem como objetivo auxiliar na seleção de candidatos, mensurando, de forma objetiva e padronizada, características e habilidades psicológicas do candidato à função de Conselheiro Tutelar do Município de Eldorado, de acordo com o perfil estabelecido neste edital (12.24.6). Esta avaliação será efetuada através do emprego de um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação ao cargo proposto.

 

12.24.3. Neste exame serão utilizados testes psicológicos, sendo eles medidas psicométricas para mensurar habilidades específicas, ou seja, atenção e inteligência geral, bem como características de estrutura de personalidade, que são indicadores que permitem ao psicólogo avaliar, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se o mesmo demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atribuições de Conselheiro Tutelar.

 

12.24.4. O candidato que não comparecer na data e hora estabelecidas ou não demonstrar o perfil estabelecido será eliminado do processo de escolha.

 

12.24.5. A Avaliação Psicológica será realizada por uma junta de profissionais psicólogos, devidamente registrados no CRP – Conselho Regional de Psicologia (Regional 14) e designados pelo CMDCA.

 

12.24.6. Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os parâmetros estabelecidos pela definição do perfil psicológico, por meio das seguintes características e dimensões (nível) respectivas:

Aspectos Desejáveis:

Controle emocional (adequado), ansiedade (adequada), impulsividade (adequada), autoconfiança (adequado), resistência à frustração (adequada), potencial de desenvolvimento cognitivo (adequado), controle e canalização produtiva da agressividade (adequado), disposição para o trabalho (adequada), iniciativa (adequada), capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (adequada), relacionamento interpessoal (adequado), flexibilidade de conduta (adequada), atenção concentrada (adequada), pensamento lógico (adequado) e tomada de decisão (adequada).

 

12.24.6.1. Descrição das características a serem avaliadas:

 

a) controle emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo a capacidade de raciocínio.

 

b) ansiedade: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de consequências futuras. A preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a integridade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta.

 

c) impulsividade: falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado;

 

d) autoconfiança: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;

 

e) resistência à frustração: habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular;

f) potencial de desenvolvimento cognitivo: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;

 

g) controle e canalização produtiva da agressividade: capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade;

 

h) disposição para o trabalho: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;

 

i) iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frente em uma determinada situação;

 

j) capacidade de cooperar e trabalhar em grupo: disposição do candidato para atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos seus componentes;

 

l) relacionamento interpessoal: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos pertinentes a relação com o outro;

 

m) Flexibilidade de conduta: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;

 

n) Atenção concentrada: capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa.

 

o) Pensamento lógico: O pensamento que obedece a princípios de lógica formal. Sabermos quando atingirmos a verdade ou erro, ou falsidade. Todas as ciências caracterizam-se por serem pensamento lógico. Este é caracterizado pelo estabelecer de relações entre ideias.

p) Tomada de decisão: Tomada de decisão, nada mais é do que a conversão das informações em ação, assim sendo, decisão é a ação tomada com base na apreciação de informações. Decidir é recomendar entre vários caminhos alternativos que levam a determinado resultado.

12.24.7. Na Avaliação Psicológica o candidato não receberá nota, sendo considerado apto ou inapto para o exercício do cargo, nas seguintes condições:

 

a) Apto: significando que o candidato apresentou no processo de escolha, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no item 2.6.

 

b) Inapto: significando que o candidato não apresentou no processo de escolha, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital, item (12.24.6).

 

12.24.8. Será considerado inapto, e consequentemente eliminado do processo de escolha, o candidato que não apresentar as características necessárias ao cargo.

 

12.24.9. Será igualmente eliminado, de acordo com o perfil estabelecido, o candidato que após uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados e da junta de técnicos responsáveis pela avaliação, apresentar as seguintes características:

Aspectos Indesejáveis: controle emocional (diminuído), impulsividade (elevada), resistência à frustração (diminuída), potencial de desenvolvimento cognitivo (diminuído), controle e canalização produtiva da agressividade (diminuída), pensamento lógico (diminuído).

Aspectos Passíveis de Treinamento: ansiedade (elevada), autoconfiança (diminuída), disposição para o trabalho (diminuída), iniciativa (diminuída), capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (diminuído), relacionamento interpessoal (diminuído), flexibilidade de conduta (diminuída), atenção concentrada (diminuído), tomada de decisão (diminuída).

12.24.10. Serão considerados inaptos os candidatos que apresentarem perfil que contenham:

a) 04 características indesejáveis;

b) 03 características indesejáveis e 04 passíveis de treinamento;

c) 02 características indesejáveis e 05 passíveis de treinamento;

d) 01 características indesejável e 06 passíveis de treinamento.

12.24.11. A entrevista psicológica individual, instrumento subjetivo, será utilizada exclusivamente como instrumento auxiliar, visando contribuir com o processo de avaliação, possibilitando assim, a confirmação das características apresentadas na bateria de testes psicológicos (testes de personalidade, de atenção concentrada e inteligência geral). Os testes psicológicos a serem utilizados encontram-se na lista de testes com parecer favorável pelo CFP – Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 002/2003).

 

12.24.12 A inaptidão na Avaliação Psicológica será feita através de aplicação coletiva da bateria de testes psicológicos e entrevista psicológica individual, não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o desempenho da função de Conselheiro Tutelar descritos neste edital, o qual foi devidamente aprovado pelo CMDCA e pretende atender a parâmetros de qualidade no atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias.

 

12.24.13 A inaptidão do candidato, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o presente processo de escolha, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das funções a serem assumidas, em nada interferindo no que se refere ao prosseguimento do seu exercício profissional normal.

12.24.14 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de trinta (30) minutos do horário fixado, munido do original de um dos seguintes documentos de identidade: Registro Geral de Identidade, Carteira de Identidade Militar, ou Carteira Nacional de Habilitação (com foto), ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; e caneta esferográfica transparente azul ou preta.

12.24.15 Não se realizará qualquer teste ou etapa da Avaliação Psicológica fora dos espaços físicos estabelecidos, bem como não será dado nenhum tratamento privilegiado, nem será levada em consideração qualquer alteração psicológica ou fisiológica passageira, na data estabelecida para realização da Avaliação Psicológica.

12.24.16 Não haverá segunda chamada, independente do motivo alegado pelo candidato, nem realização de exame fora da data, local e horário estabelecidos no edital de convocação. Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por outros psicólogos.

12.24.17 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato nos locais de realização da Avaliação Psicológica após o horário fixado para o seu início.

12.24.18. É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização da Avaliação Psicológica, alimente-se adequadamente, não beba e não ingira nenhum tipo de substância química, a fim de estar em boas condições para a realização da referida fase.

12.25. A Comissão divulgara o resultado dos candidatos habilitados na Avaliação Psicológica e entrevista, no Diário Oficial da ASSOMASUL, no prazo de até dois (02) dias, após o termino das mesmas;

12.26. O candidato inapto para o exercício da função de Conselheiro Tutelar poderá interpor recurso, mediante pedido por escrito, no prazo de 2 (dois) dias, após a publicação do resultado, marcando na Secretaria Executiva do CMDCA a sessão de conhecimento das razões da não recomendação.

12.26.1. O pedido de recurso:

 

• Deverá ser digitado ou datilografado;

• Deverá conter o endereçamento a presidente do CMDCA;

• O nome do candidato, endereço, o número de inscrição;

• Fundamentação e argumentação lógica e consistente do recurso;

• Data e assinatura do candidato.

 

12.26.2. Na sessão de conhecimento das razões de não recomendação, os interessados poderão ter acesso aos instrumentos utilizados e que resultaram no motivo da contraindicação, mas não poderão retirar do local os testes psicológicos, os quais permanecerão por no mínimo cinco anos com o psicólogo que os aplicou, conforme prevê Código de Ética do Profissional Psicólogo.

12.26.3. Faculta-se o direito de comparecimento do candidato acompanhado de psicólogo por ele contratado, com direito à defesa de seu representado. O psicólogo deverá estar devidamente inscrito no CRP/14 e as despesas com honorários deste são de responsabilidade do candidato.

12.26.4. Na sessão de conhecimento das razões da inaptidão, o candidato e o psicólogo que o representará receberão um laudo-síntese contendo os resultados do exame. Nessa ocasião, também serão fornecidas explicações a respeito do processo.

12.26.5. O psicólogo contratado pelo candidato, terá a responsabilidade de avaliar as condições de aplicação e de correção dos testes psicológicos que o candidato realizou.

12.27. A Comissão tem o prazo de até dois (02) dias para responder cada um dos pedidos de reconsideração, devendo se manifestar, por escrito, pelo deferimento ou pelo indeferimento, não haverá qualquer outro recurso e/ou pedido de reconsideração, sendo a decisão da Comissão soberana.

12.28. A Comissão divulgara a relação dos candidatos habilitados a participarem do pleito por meio de publicação no Diário Oficial da ASSOMASUL, após prazo recursal.

Sem mais a considerar, torna-se público o presente edital.

 

Eldorado – MS, 25 de julho de 2019.

 

LIDIANE PRIORI

Presidente da Comissão Eleitoral/CMDCA  


Publicado por:
Viviane Piva
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