ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2018
PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018
Fundamento legal: Artigo 30, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto promover atendimento de pessoas com deficiência e seus familiares, com o objetivo de contribuir para a prevenção e proteção à situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social das pessoas com deficiência, ofertando espaço de convívio e desenvolvimento de habilidades, bem como, ações direcionadas ao protagonismo empoderamento social visando a sociedade civil, conforme detalhado no Plano de Trabalho, constante do Processo Administrativo nº-044/2018.
Integra este instrumento, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho proposto pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL e aprovado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos termos os partícipes acatam integralmente
O valor total para a execução do objeto deste Termo de Fomento é de R$ 41.226,09 (quarenta e um mil duzentos e vinte e seis reais e nove centavos), e será alocado de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, por meio da seguinte dotação orçamentária:
08 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.243262109 – Bloco da Proteção social Especial de Média Complexidade
3.3.50.43.00 – 182504 – Subvenções Sociais
VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência de 08 (oito) meses contados da data de sua assinatura
DATA DA ASSINATURA: 29/06/2018
NILDO ALVER DE ALBRES
Prefeito Municipal de Anastácio-MS.
REGIANE DIAS MÁXIMO MARTINS
Secretária Municipal de Assistência Social;
CYNTHIA FREITAS ANASTÁCIO FIGUEIREDO
Presidente da Associação dos Pais e Amigos Dos Excepcionais - APAE.
Publicado por:
Vilson Zanqueta
Código Identificador:8C48C86D