ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2017

DAS PARTES

O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ-MS através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e o SR. SANTO CHAMBO, portador do CPF nº. 111.741.961-49.

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato nº 041/2017 de 30/06/2017.

DA VIGÊNCIA

Este contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do vencimento do primeiro termo aditivo, e término em 30 de junho de 2020; podendo ser prorrogado, conforme o disposto no art. 57 da Lei 8.663/93.

DO VALOR DO CONTRATO

Em virtude do aditamento da vigência contratual, fica acrescido o valor de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais) ao Contrato nº 041/2017, totalizando-o em R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes com a execução deste Termo Aditivo correrão pela seguinte dotação orçamentária: 07.92. 2.057. 3.3.90.36.15.00.00.00 (52/2019).

DAS OBRIGAÇOES DO LOCATÁRIO

A clausula nona do Contrato originário passa a dispor que as despesas com IPTU ficam a cargo do Município, Locatário.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente TERMO ADITIVO tem por fundamento legal o artigo 57 da Lei (Federal) nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente alteradas por este instrumento.

DATA

28 de junho de 2019

 

DILMO MATHIAS TEIXEIRA

Secretário Mun. Adm., Finanças e Planejamento 


Publicado por:
Maria Roseli Pontes
Código Identificador:8DFFD973