ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5068/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5068 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
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03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0109.2124 - Piso Básico Variável - SCFV |
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6 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0129 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
8.987,98 |
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8.987,98 |
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08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
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173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
6.990,34 |
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6.990,34 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
15.978,32 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0109.2124 - Piso Básico Variável - SCFV |
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3 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0129 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
8.987,98 |
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8.987,98 |
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08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
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172 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
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0100 - Recursos Ordinários |
6.990,34 |
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6.990,34 |
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Total de Reduções ...: |
15.978,32 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Julho de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:8E2B270F