ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 049/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018

“Concede reajuste salarial anual aos Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido reajuste salarial de 6,81 % (seis vírgula oitenta e um por cento) sobre os vencimentos base de todos os servidores públicos municipais, vinculados ao Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Município de Taquarussu-MS, Lei nº 216/2004, conforme anexo I desta lei que atualiza a redação do anexo II da Lei 216/2004.

Art. 2º O reajuste conforme previsto no artigo anterior terá seus efeitos a partir da folha de pagamento de janeiro de 2018, conforme Anexo I desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Taquarussu-MS, 17 de Janeiro de 2018.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2018

(Altera Anexo II da Lei Municipal n.º 216/2004)

PLANO DE REMUNERAÇÃO

 

TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

NÍVEL

 

5%

10%

15%

20%

25%

30%

I

892,86

937,50

982,15

1.026,79

1.071,43

1.116,08

1.160,72

II

982,15

1.031,25

1.080,36

1.129,47

1.178,58

1.227,68

1.276,79

III

1.160,72

1.218,75

1.276,79

1.334,83

1.392,86

1.450,90

1.508,93

IV

1.205,36

1.265,63

1.325,90

1.386,17

1.446,43

1.506,70

1.566,97

V

1.428,58

1.500,00

1.571,43

1.642,86

1.714,29

1.785,72

1.857,15

VI

1.562,51

1.640,63

1.718,76

1.796,88

1.875,01

1.953,13

2.031,26

VII

1.607,15

1.687,51

1.767,86

1.848,22

1.928,58

2.008,94

2.089,29

VIII

1.785,72

1.875,01

1.964,29

2.053,58

2.142,86

2.232,15

2.321,44

IX

2.232,15

2.343,76

2.455,37

2.566,97

2.678,58

2.790,19

2.901,80

X

2.678,58

2.812,51

2.946,44

3.080,37

3.214,30

3.348,23

3.482,15

XI

3.125,01

3.281,26

3.437,51

3.593,76

3.750,01

3.906,26

4.062,51

XII

4.017,87

4.218,76

4.419,66

4.620,55

4.821,44

5.022,34

5.223,23

 

TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

 

SÍMBOLO

VENCIMENTO

DAS - 1

subsídio

DAS - 1A

4.148,20

DAS - 2

2.406,82

DAS - 3

2.118,35

DAS - 4

1.271,02

 

TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO

GRUPO OCUPACIONAL – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO – DAÍ

 

SIMBOLO

VENCIMENTO

DAÍ – 1

1.269,68

DAÍ – 2

1.164,94

DAÍ – 3

952,25

DAÍ – 4

634,87


Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
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