ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 5058/2019

De 25 de novembro de 2019.

 

“Dispõe sobre atualização patrimonial, e dá outras providências”.

 

Dr. Antônio de Pádua Thiago, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei”;

Considerando a necessidade de atualizar o patrimônio público onde está localizada a ETE, pois houve a unificação da matrícula 3.514 (área de 1.800,00m2) com a matrícula 12.749 (área de 2.581,66m2), alterando a metragem do imóvel, bem como, sua avaliação;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica autorizado o registro e atualização patrimonial e contábil do imóvel do Município de Brasilândia, conforme segue.

 

Matricula 12.750, Lote 01-B, com área de 4.381,66 m2, destinado a Estação de Tratamento de Esgoto - valor R$ 276.083,63.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, aos 25 dias do mês de novembro de 2019.

 

DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal

 

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

 

JOSÉ CARLOS SORIANO

Secretário de Administração  


Publicado por:
Matheus Santos Oliveira
Código Identificador:8E4615E4