ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PP 40-19 - SRP FUNILARIA E PINTURA

AVISO DE CONVOCAÇÃO

 

PROCESSO ADM. N° 148/2019

PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2019

 

CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Objeto: REGISTRO DE PREÇO, para eventual contratação de empresa para execução de manutenção reparadora, FUNILARIA E PINTURA, com todos os materiais necessários para a execução dos serviços, em atendimento aos veículos e maquinas pertencentes à frota da administração pública municipal.

 

O Prefeito Municipal usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base no Item 7.7 do Edital, CONVOCA as empresas:

 

- FABIANO MELO ALVES 32164389883 - ME, CNPJ. nº 21.992.910/0001-78;

 

Para assinatura da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Funilaria e Pintura”.

 

O artigo 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações prevê: “A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 desta Lei”.

 

Portanto, o prazo para assinatura da Ata dos Preços Registrados é de 05 (cinco) dias úteis, conforme preconiza o item 7.10 do edital.

 

Selvíria – MS, 17 de Outubro de 2.019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:90060128