ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2793/19 ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019
De 07 de agosto de 2019.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo com base no art. 41 da Lei 4.320/64 autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 3.914.500,00 (Três milhões novecentos e quatorze mil e quinhentos reais), no Programa de Trabalho conforme abaixo:
02.00 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.201 – GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
2.002 – Desenvolvimento de ações de políticas públicas
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 28.000,00 Ficha 345
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.301 – GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES FINALÍSTICA
2.005 – Gerenciamento dos recursos humanos e materiais do Município.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 250.000,00 Ficha 37
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.301 – GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES FINALÍSTICA
2.005 – Gerenciamento dos recursos humanos e materiais do Município.
33.90.14 – Diárias - Civil
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 2.000,00 Ficha 21
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.301 – GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES FINALÍSTICA
2.005 – Gerenciamento dos recursos humanos e materiais do Município.
33.90.91 – Sentenças Judiciais
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 20.000,00 Ficha 42
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.301 – GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES FINALÍSTICA
2.005 – Gerenciamento dos recursos humanos e materiais do Município.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 170.071 – Recursos Hídricos
Valor R$ 80.000,00 Ficha 39
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.123.401 – ADMINISTTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS
2.056 – Administração, manutenção e operacionalização dos recursos públicos e controle.
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 20.000,00 Ficha 66
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.123.401 – ADMINISTTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS
2.056 – Administração, manutenção e operacionalização dos recursos públicos e controle.
33.90.93 – Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 10.000,00 Ficha 79
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.123.401 – ADMINISTTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS
2.056 – Administração, manutenção e operacionalização dos recursos públicos e controle.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 170.071 – Recursos Hídricos
Valor R$ 20.000,00 Ficha 74
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.123.401 – ADMINISTTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS
2.096 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso: 170.074 – Fundo Especial de Petróleo - FEP
Valor R$ 70.000,00 Ficha 102
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.123.401 – ADMINISTTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS
2.096 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 70.000,00 Ficha 100
05.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
05.01 – SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.392.504 – GESTÃO E INCENTIVO Á CULTURA, AO ESPORTE E LAZER
2.016 – Desenvolvimento das atividades culturais do município.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 30.000,00 Ficha 334
05.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
05.01 – SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
27.811.504 – GESTÃO E INCENTIVO Á CULTURA, AO ESPORTE E LAZER
2.015 – Manutenção e operacionalização de esporte e lazer.
33.90.31 – Premiações Culturais, Art., Cient., Desportistas e Outras
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 11.000,00 Ficha 337
05.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
05.01 – SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
27.811.504 – GESTÃO E INCENTIVO Á CULTURA, AO ESPORTE E LAZER
2.015 – Manutenção e operacionalização de esporte e lazer.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 24.000,00 Ficha 340
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.509 – SAÚDE PARA TODOS
2.041 – Vigilância em saúde.
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 114.012 – Comp.Vigil. Saúde (PRT 1.378/2013,a.13)
Valor R$ 24.000,00 Ficha 380
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.509 – SAÚDE PARA TODOS
2.041 – Vigilância em saúde.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
Fonte de Recurso: 114.012 – Comp.Vigil. Saúde (PRT 1.378/2013,a.13)
Valor R$ 5.000,00 Ficha 383
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS
2.079 – Atividade desenvolvidas com recursos do FIS – Saúde.
33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso: 131.009 – Comp. Piso Bás. Variável-PAB
Valor R$ 220.000,00 Ficha 296
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS
2.039 – Gestão das atividades da saúde
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 102.000 – Rec. Impostos e Transf. Imp - Saúde
Valor R$ 140.000,00 Ficha 269
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS
2.039 – Gestão das atividades da saúde
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 102.000 – Rec. Impostos e Transf. Imp - Saúde
Valor R$ 315.000,00 Ficha 276
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS
2.039 – Gestão das atividades da saúde
33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 102.000 – Rec. Impostos e Transf. Imp - Saúde
Valor R$ 100.000,00 Ficha 274
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS
2.079 – Atividades desenvolvidas com recursos do FIS - Saúde
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 131.009 – Comp. Piso Atenção Bás. Variável-PAB
Valor R$ 30.000,00 Ficha 295
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS
2.079 – Atividades desenvolvidas com recursos do FIS - Saúde
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 131.009 – Comp. Piso Atenção Bás. Variável-PAB
Valor R$ 12.000,00 Ficha 297
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.509 – SAÚDE PARA TODOS
2.043 – Assistência Farmacêutica
33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso: 114.014 – Comp. Básico da Assist. Farmacêutica
Valor R$ 31.000,00 Ficha 286
07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.508 – GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.020 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 92.000,00 Ficha 55
07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.508 – GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.020 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
33.90.14 – Diárias - Civil
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 5.000,00 Ficha 53
07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.508 – GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.020 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 130.000,00 Ficha 59
07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.508 – GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 – Apoio de Controle Social – Conselhos da Assistência Social.
33.90.14 – Diárias - Cívil
Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS
Valor R$ 1.000,00 Ficha 278
07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.508 – GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 – Apoio de Controle Social – Conselhos da Assistência Social.
33.90.14 – Diárias - Cívil
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 1.000,00 Ficha 384
07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.513 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.027 – Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos/Atendimento Socioeducativo (PBV I – Pró – jovem,).
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS
Valor R$ 65.000,00 Ficha 300
07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.513 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.023 – Serviços de proteção e atenção integral á família/ PAIF – PROG Atenção Integral (Piso Básico Fixo).
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS
Valor R$ 20.000,00 Ficha 474
07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.512 – BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2.084 – Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional.
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS
Valor R$ 30.000,00 Ficha 496
07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.508 – GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.022 – Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social.
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 20.000,00 Ficha 382
07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.508 – GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.097 – Manutenção das Atividades do FEAS
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 182.504 – Transferências de Recursos do FEAS
Valor R$ 10.000,00 Ficha 121
07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.511 – BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2.031 – Serviço de Proteção Social especial a indivíduo e família – CREAS (PFMC-II).
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS
Valor R$ 20.000,00 Ficha 378
07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.511 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2.031 – Serviço de proteção social especial a indivíduo e família – CREAS (PFMC-II)
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS
Valor R$ 10.000,00 Ficha 379
07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.511 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2.031 – Serviço de proteção social especial a indivíduo e família – CREAS (PFMC-II).
44.90.52 – Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS
Valor R$ 10.000,00 Ficha 492
07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.513 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.027 – Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos/Atendimento Socioeducativo (PBV I – Pró-jovem,).
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 20.000,00 Ficha 479
07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.514 – BLOCO DA GESTÃO DO SUAS
2.086 – Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Sistema Único de Assistência Social – IGD – M - SUAS.
33.90.14 – Diárias - Civil
Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS
Valor R$ 10.000,00 Ficha 268
08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
04.122.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2.052 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras.
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 50.000,00 Ficha 365
08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
04.122.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2.052 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras.
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 180.501 – FUNDERSUL (LEI 3.140, art 2º. INC.I e II)
Valor R$ 176.000,00 Ficha 26
08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
04.122.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2.052 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras.
33.90.14 – Diárias - Civil
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 1.000,00 Ficha 363
08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
04.122.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2.052 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 90.000,00 Ficha 35
08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
04.122.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2.052 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras.
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 180.502 – FUNDERSUL (LEI 3.140, art.2º.INC.III)
Valor R$ 10.000,00 Ficha 341
08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
04.122.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2.052 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras.
33.90.39 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 180.501 – FUNDERSUL (LEI 3.140, art.2º.INC.I e II)
Valor R$ 52.000,00 Ficha 43
08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
15.451.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
1.003 – Pavimentação, Recuperação Asfáltica, Meio Fio, Sarjeta e Drenagem.
44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 180.501 – FUNDERSUL (LEI 3.140, art.2º.INC.I e II)
Valor R$ 30.000,00 Ficha 518
08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
15.451.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
1.003 – Pavimentação, Recuperação Asfáltica, Meio Fio, Sarjeta e Drenagem.
44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 180.502 – FUNDERSUL (LEI 3.140, art.2º.INC.III)
Valor R$ 30.000,00 Ficha 517
08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
15.451.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
1.013 – Construção, reforma, revitalização e urbanização de próprios municipais.
44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 170.071 – Recursos Hídricos
Valor R$ 30.000,00 Ficha 83
08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
26.782.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
1.016 – Construção de pontes, galerias tubulares e mata-burros.
44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 180.502 – FUNDERSUL (LEI 3.140, art.2º.INC.III)
Valor R$ 20.000,00 Ficha 527
08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS
26.782.604 – REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO URBANA
1.027 – Reordenamento e revitalização do sistema viário no Município de Brasilândia.
44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 20.000,00 Ficha 206
09.00 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.01 – SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20.122.602 – FOMENTOS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS
2.061 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 121.000,00 Ficha 224
09.00 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.01 – SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20.122.602 – FOMENTOS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS
2.061 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 197.000,00 Ficha 235
10.00 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
10.01 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.604 – REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO URBANA
2.078 – Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 170.071 – Recursos Hídricos
Valor R$ 280.000,00 Ficha 228
10.00 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
10.01 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.604 – REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO URBANA
2.078 – Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 20.000,00 Ficha 226
10.00 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
10.01 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.604 – REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO URBANA
2.078 – Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 200.000,00 Ficha 234
10.00 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
10.01 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.604 – REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO URBANA
2.078 – Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 170.071 – Recursos Hídricos
Valor R$ 263.000,00 Ficha 425
10.00 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
10.01 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
25.752.604 – REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO URBANA
2.088 – Manutenção do Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 117.000 – Cont. p/Custeio dos Serv. Ilum. Pub - COSIP
Valor R$ 367.000,00 Ficha 528
11.00 – CONTROLADORIA
11.01 – CONTROLADORIA
04.124.201 – GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
2.098 – Manutenção das atividades da Controladoria
33.90.14 – Diárias - Civil
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 500,00 Ficha 129
12.00 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
12.01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
04.131.201 – GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
2.100 – Manutenção das Atividades da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa
33.90.14 – Diárias - Civil
Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 1.000,00 Ficha 136
Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º desta lei obedecerá aos termos do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, 07 de agosto de 2019.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSÉ CARLOS SORIANO
Secretário de Administração
Projeto de Lei nº. 24/2019
Autoria: Poder Executivo
Publicado por:
Renato Farias de Souza
Código Identificador:9015BA73