ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 2793/19 ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019

De 07 de agosto de 2019.

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo com base no art. 41 da Lei 4.320/64 autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 3.914.500,00 (Três milhões novecentos e quatorze mil e quinhentos reais), no Programa de Trabalho conforme abaixo:

 

02.00 – GABINETE DO PREFEITO

02.01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.201 – GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

2.002 – Desenvolvimento de ações de políticas públicas

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 28.000,00 Ficha 345

 

03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.301 – GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES FINALÍSTICA

2.005 – Gerenciamento dos recursos humanos e materiais do Município.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 250.000,00 Ficha 37

 

03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.301 – GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES FINALÍSTICA

2.005 – Gerenciamento dos recursos humanos e materiais do Município.

33.90.14 – Diárias - Civil

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 2.000,00 Ficha 21

 

03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.301 – GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES FINALÍSTICA

2.005 – Gerenciamento dos recursos humanos e materiais do Município.

33.90.91 – Sentenças Judiciais

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 20.000,00 Ficha 42

 

03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.301 – GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES FINALÍSTICA

2.005 – Gerenciamento dos recursos humanos e materiais do Município.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 170.071 – Recursos Hídricos

Valor R$ 80.000,00 Ficha 39

 

04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.123.401 – ADMINISTTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

2.056 – Administração, manutenção e operacionalização dos recursos públicos e controle.

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 20.000,00 Ficha 66

 

04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.123.401 – ADMINISTTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

2.056 – Administração, manutenção e operacionalização dos recursos públicos e controle.

33.90.93 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 10.000,00 Ficha 79

 

04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.123.401 – ADMINISTTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

2.056 – Administração, manutenção e operacionalização dos recursos públicos e controle.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 170.071 – Recursos Hídricos

Valor R$ 20.000,00 Ficha 74

 

04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.123.401 – ADMINISTTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

2.096 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso: 170.074 – Fundo Especial de Petróleo - FEP

Valor R$ 70.000,00 Ficha 102

 

04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.123.401 – ADMINISTTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

2.096 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 70.000,00 Ficha 100

 

05.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

05.01 – SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

13.392.504 – GESTÃO E INCENTIVO Á CULTURA, AO ESPORTE E LAZER

2.016 – Desenvolvimento das atividades culturais do município.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 30.000,00 Ficha 334

 

05.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

05.01 – SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

27.811.504 – GESTÃO E INCENTIVO Á CULTURA, AO ESPORTE E LAZER

2.015 – Manutenção e operacionalização de esporte e lazer.

33.90.31 – Premiações Culturais, Art., Cient., Desportistas e Outras

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 11.000,00 Ficha 337

 

05.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

05.01 – SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

27.811.504 – GESTÃO E INCENTIVO Á CULTURA, AO ESPORTE E LAZER

2.015 – Manutenção e operacionalização de esporte e lazer.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 24.000,00 Ficha 340

 

06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.509 – SAÚDE PARA TODOS

2.041 – Vigilância em saúde.

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 114.012 – Comp.Vigil. Saúde (PRT 1.378/2013,a.13)

Valor R$ 24.000,00 Ficha 380

 

06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.509 – SAÚDE PARA TODOS

2.041 – Vigilância em saúde.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

Fonte de Recurso: 114.012 – Comp.Vigil. Saúde (PRT 1.378/2013,a.13)

Valor R$ 5.000,00 Ficha 383

 

06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS

2.079 – Atividade desenvolvidas com recursos do FIS – Saúde.

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

Fonte de Recurso: 131.009 – Comp. Piso Bás. Variável-PAB

Valor R$ 220.000,00 Ficha 296

 

06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS

2.039 – Gestão das atividades da saúde

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 102.000 – Rec. Impostos e Transf. Imp - Saúde

Valor R$ 140.000,00 Ficha 269

 

06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS

2.039 – Gestão das atividades da saúde

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 102.000 – Rec. Impostos e Transf. Imp - Saúde

Valor R$ 315.000,00 Ficha 276

 

06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS

2.039 – Gestão das atividades da saúde

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de Recurso: 102.000 – Rec. Impostos e Transf. Imp - Saúde

Valor R$ 100.000,00 Ficha 274

 

06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS

2.079 – Atividades desenvolvidas com recursos do FIS - Saúde

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 131.009 – Comp. Piso Atenção Bás. Variável-PAB

Valor R$ 30.000,00 Ficha 295

 

06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS

2.079 – Atividades desenvolvidas com recursos do FIS - Saúde

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 131.009 – Comp. Piso Atenção Bás. Variável-PAB

Valor R$ 12.000,00 Ficha 297

 

06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.509 – SAÚDE PARA TODOS

2.043 – Assistência Farmacêutica

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

Fonte de Recurso: 114.014 – Comp. Básico da Assist. Farmacêutica

Valor R$ 31.000,00 Ficha 286

 

07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.508 – GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.020 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 92.000,00 Ficha 55

 

07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.508 – GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.020 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

33.90.14 – Diárias - Civil

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 5.000,00 Ficha 53

 

07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.508 – GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.020 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 130.000,00 Ficha 59

 

07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.508 – GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.087 – Apoio de Controle Social – Conselhos da Assistência Social.

33.90.14 – Diárias - Cívil

Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS

Valor R$ 1.000,00 Ficha 278

 

07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.508 – GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.087 – Apoio de Controle Social – Conselhos da Assistência Social.

33.90.14 – Diárias - Cívil

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 1.000,00 Ficha 384

 

07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.513 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2.027 – Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos/Atendimento Socioeducativo (PBV I – Pró – jovem,).

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS

Valor R$ 65.000,00 Ficha 300

 

07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.513 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2.023 – Serviços de proteção e atenção integral á família/ PAIF – PROG Atenção Integral (Piso Básico Fixo).

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS

Valor R$ 20.000,00 Ficha 474

 

07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.512 – BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

2.084 – Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional.

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS

Valor R$ 30.000,00 Ficha 496

 

07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.508 – GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.022 – Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social.

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 20.000,00 Ficha 382

 

07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.508 – GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.097 ­– Manutenção das Atividades do FEAS

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 182.504 – Transferências de Recursos do FEAS

Valor R$ 10.000,00 Ficha 121

 

07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.511 – BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

2.031 – Serviço de Proteção Social especial a indivíduo e família – CREAS (PFMC-II).

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS

Valor R$ 20.000,00 Ficha 378

 

07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.511 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

2.031 – Serviço de proteção social especial a indivíduo e família – CREAS (PFMC-II)

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS

Valor R$ 10.000,00 Ficha 379

 

07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.511 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

2.031 – Serviço de proteção social especial a indivíduo e família – CREAS (PFMC-II).

44.90.52 – Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS

Valor R$ 10.000,00 Ficha 492

 

07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.513 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2.027 – Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos/Atendimento Socioeducativo (PBV I – Pró-jovem,).

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 20.000,00 Ficha 479

 

07.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.514 – BLOCO DA GESTÃO DO SUAS

2.086 – Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Sistema Único de Assistência Social – IGD – M - SUAS.

33.90.14 – Diárias - Civil

Fonte de Recurso: 129.000 – Transferências de Recursos do FNAS

Valor R$ 10.000,00 Ficha 268

 

08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

04.122.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

2.052 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras.

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 50.000,00 Ficha 365

 

08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

04.122.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

2.052 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras.

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 180.501 – FUNDERSUL (LEI 3.140, art 2º. INC.I e II)

Valor R$ 176.000,00 Ficha 26

 

08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

04.122.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

2.052 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras.

33.90.14 – Diárias - Civil

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 1.000,00 Ficha 363

 

08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

04.122.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

2.052 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 90.000,00 Ficha 35

 

08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

04.122.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

2.052 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras.

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 180.502 – FUNDERSUL (LEI 3.140, art.2º.INC.III)

Valor R$ 10.000,00 Ficha 341

 

08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

04.122.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

2.052 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras.

33.90.39 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 180.501 – FUNDERSUL (LEI 3.140, art.2º.INC.I e II)

Valor R$ 52.000,00 Ficha 43

 

08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

15.451.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

1.003 – Pavimentação, Recuperação Asfáltica, Meio Fio, Sarjeta e Drenagem.

44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso: 180.501 – FUNDERSUL (LEI 3.140, art.2º.INC.I e II)

Valor R$ 30.000,00 Ficha 518

 

08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

15.451.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

1.003 – Pavimentação, Recuperação Asfáltica, Meio Fio, Sarjeta e Drenagem.

44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso: 180.502 – FUNDERSUL (LEI 3.140, art.2º.INC.III)

Valor R$ 30.000,00 Ficha 517

 

08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

15.451.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

1.013 – Construção, reforma, revitalização e urbanização de próprios municipais.

44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso: 170.071 – Recursos Hídricos

Valor R$ 30.000,00 Ficha 83

 

08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

26.782.601 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

1.016 – Construção de pontes, galerias tubulares e mata-burros.

44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso: 180.502 – FUNDERSUL (LEI 3.140, art.2º.INC.III)

Valor R$ 20.000,00 Ficha 527

 

08.00 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

08.01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS

26.782.604 – REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO URBANA

1.027 – Reordenamento e revitalização do sistema viário no Município de Brasilândia.

44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 20.000,00 Ficha 206

 

09.00 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.01 – SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

20.122.602 – FOMENTOS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS

2.061 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 121.000,00 Ficha 224

 

09.00 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.01 – SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

20.122.602 – FOMENTOS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS

2.061 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 197.000,00 Ficha 235

 

10.00 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10.01 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.604 – REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO URBANA

2.078 – Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 170.071 – Recursos Hídricos

Valor R$ 280.000,00 Ficha 228

 

10.00 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10.01 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.604 – REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO URBANA

2.078 – Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 20.000,00 Ficha 226

 

10.00 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10.01 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.604 – REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO URBANA

2.078 – Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 200.000,00 Ficha 234

 

10.00 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10.01 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.604 – REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO URBANA

2.078 – Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 170.071 – Recursos Hídricos

Valor R$ 263.000,00 Ficha 425

 

10.00 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10.01 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

25.752.604 – REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO URBANA

2.088 – Manutenção do Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 117.000 – Cont. p/Custeio dos Serv. Ilum. Pub - COSIP

Valor R$ 367.000,00 Ficha 528

 

11.00 – CONTROLADORIA

11.01 – CONTROLADORIA

04.124.201 – GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

2.098 – Manutenção das atividades da Controladoria

33.90.14 – Diárias - Civil

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 500,00 Ficha 129

 

12.00 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA

12.01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA

04.131.201 – GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

2.100 – Manutenção das Atividades da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa

33.90.14 – Diárias - Civil

Fonte de Recurso: 100.000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 1.000,00 Ficha 136

 

Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º desta lei obedecerá aos termos do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, 07 de agosto de 2019.

 

DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal

 

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

 

JOSÉ CARLOS SORIANO

Secretário de Administração

 

Projeto de Lei nº. 24/2019

Autoria: Poder Executivo


Publicado por:
Renato Farias de Souza
Código Identificador:9015BA73