ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de rescisão do “Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 011/2019” celebrado entre o Município de Bonito e o Senhor Paulo Adriano da Silva.
Aos 01 dia do mês de Novembro de 2019, de um lado o Município de Bonito, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.073.673∕0001-60, com sede na Rua Cel. Pilad Rebuá, 1.780, centro, Bonito/MS, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor ODILSON ARRUDA SOARES, brasileiro, casado, agente político, portador da C. I. RG nº 1.707.406 – SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.135.881-87, domiciliado nesta cidade, residente na Rua Santana do Paraíso, 846, centro, e de outro o Senhor PAULO ADRIANO DA SILVA, brasileiro, portador da C. I. RG nº 1.363.434 – SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.021.901-14, domiciliado nesta cidade, residente na Rua Vicente Jacques nº1.617 casa 05 Vila Donária- Bonito MS, na qualidade de CONTRATADO, têm justo e firmado entre si este TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, com fundamento na Cláusula Quinta, alínea “b”, do “Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 011/2019”, firmado no dia 02/09/2019, resolvendo rescindir o referido contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão do “Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 011/2019”, celebrado no dia 02/09/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
E, por estarem justos e destratados, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal
EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS
Procurador Jurídico
Advogado – OAB/MS 19.401
PAULO ADRIANO DA SILVA
Requerente do Destrato
TESTEMUNHAS:
FELIPE FREITAS FONTOURA
C. I. RG nº 1.191.256 – SSP/MS
CPF/MF nº 006.700.541-19
MARCOS PIVA
C. I. RG nº 12.573.055 – SSP/MS
CPF/MF nº 066.648.548-80
Publicado por:
Elizabete Morales Guedes Alves
Código Identificador:90B008E9