ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2016 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, Prefeita Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Terenos APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº. 002, que passa a vigorar com a redação do anexo I da presente lei.
Art. 2º. O Mapa 01 – Município de Terenos – Perímetro Urbano, conforme artigo 32 da Lei Complementar n°. 002, será representado graficamente conforme anexo II da presente Lei.
Art. 3º. Com a alteração constante no artigo 1°. desta Lei, o Zoneamento Urbano do Município na forma disposta na Lei Complementar nº. 002, artigo 34, será representado graficamente conforme anexo III da presente lei “MAPA 02 – MUNICIPIO DE TERENOS – PERÍMETRO URBANO – ZONEAMENTO”.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Márcia Ferreira da Silva
Código Identificador:910E90DD