ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO 006

DECRETO Nº 006 DE 08 DE JANEIRO DE 2020.

 

“Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”.

 

O Srº Valdir Luiz Sartor, prefeito municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município, bem como no disposto no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DECRETA:

 

ARTIGO 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação, com o objetivo de dirigir e julgar todas as licitações referentes a compras, obras, serviços, alienações e locações junto à Administração Municipal, composta pelos seguintes servidores:

 

TITULARES

SUPLENTES

Isaias Soares- presidente

Marcos Antônio Magno

Valentina Berloffa Barreto - secretária

Almim Gomes da Silva

Sara Regina da Silva Peres

Alessandra Oliveira Silva

 

§1º - A presente Comissão de Licitação servirá inclusive, para o processamento integral de todos os atos licitatórios da administração indireta, incluindo os Fundos Municipais, com mandato até 31 de dezembro de 2020.

 

§ 2º - Conforme objeto a ser licitado será requisitado um servidor da respectiva secretaria para acompanhar a devida licitação.

 

ARTIGO 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ARTIGO 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 010/2019 de 15 de fevereiro de 2019.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, aos 08 de janeiro de 2020.

 

VALDIR LUIZ SARTOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Synara Fernanda de Almeida
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