ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 736/2010

“Altera o anexo II, quadro I e II da Lei Complementar nº. 677/2008, acrescentado o número de vagas ao cargo de Recepcionista e Assistente Social e dá outras Providências”. 

 

ALBERTINO NUNES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º - A presente Lei altera a tabela do anexo II, quadro I e II da Lei Complementar nº. 677/2008, acrescentando as citadas tabelas 01 (uma) vaga ao cargo de Recepcionista, o qual passa a conter 07 (sete) vagas e 02 (duas) vagas ao cargo de Assistente Social, que a passa a conter 04 (quatro) vagas, do quadro de servidores públicos do município de Jaraguari/MS.

 

Art. 2º - A presente Lei não importa na criação de novo cargo público, mas somente altera o número de vagas existentes, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Complementar 677/2008.

 

Art. 3º - A aplicação da presente Lei importará nas receitas provenientes da dotação orçamentária anual respectivamente da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Assistência Social do município. 

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Jaraguari/MS, 25 de maio de 2.010.

 

ALBERTINO NUNES FERREIRA

Prefeito Municipal. 

 

ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS

QUADRO DE PESSOAL

 

QUADRO I - AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL

 

ESPECIALIDADES

CLASSE

QUANTIDADE

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA/SEMANAL

Agente de Atividades Desportivas

B

04

Ensino fundamental completo

40 horas

Agente de Combate a Endemias

B

05

Ensino fundamental completo

40 horas

Agente Comunitário de Saúde

B

14

Ensino fundamental completo

40 horas

Agente de Fiscalização Sanitária

C

03

Ensino médio  completo

40 horas

Ajudante de Administração

B

05

Ensino fundamental completo

40 horas

Ajudante de Cozinheiro

B

06

Ensino fundamental incompleto

40 horas

Assistente de Administração

D

15

Ensino médio completo

40 horas

Atendente de Asilo

B

03

Ensino fundamental completo

40 horas

Atendente do CRAS

C

03

Ensino médio completo

40 horas

Auxiliar Administrativo

 

C

40

Ensino médio completo

40 horas

Auxiliar de Consultório Dentário

C

4

Curso médio completo c/ curso específico

40 horas

Auxiliar de Enfermagem

C

08

Ensino fundamental completo c/ curso de formação em enfermagem e registro no COREN

 

Auxiliar de Laboratório

B

02

Ensino fundamental completo

40 horas

Auxiliar de Mecânico

A

01

Ensino fundamental incompleto

40 horas

Auxiliar de Serviços do CRAS

B

03

Ensino fundamental completo

40 horas

Auxiliar de Serviços Operacional

A

70

Ensino fundamental incompleto

40 horas

Auxiliar de Serviço de Saúde

B

06

Ensino fundamental completo

40 horas

Carpinteiro

B

01

Ensino fundamental Completo

40 horas

Coveiro

A

02

Ensino fundamental incompleto

40 horas

Cozinheiro

C

02

Ensino médio completo

40 horas

Eletricista

B

01

Ensino fundamental completo com curso específico

40 horas

Encanador

B

01

Ensino fundamental completo

40 horas

Fiscal de Obras e Postura

D

02

Ensino médio completo

40 horas

Fiscal de Tributos Municipais

D

06

Ensino médio completo

40 horas

Fiscal de Vigilância Sanitária

B

04

Ensino fundamental completo

40 horas

Inspetor de ônibus

A

16

Ensino fundamental incompleto

40 horas

Instrutor de Informática

C

02

Ensino médio completo com curso específico

40 horas

Mecânico

C

02

Ensino médio completo c/ curso específico

40 horas

Merendeiro

B

15

Ensino fundamental completo

40 horas

Mestre de Manutenção e Conservação

D

01

Ensino Médio Completo e Curso de qualificação na área (mestre de obra)

40 horas

Monitor Social

C

02

Ensino médio completo

40 horas

Motorista

C

45

Ensino médio completo CNH tipo A,B,C,D,E

40 horas

Operador de Máquina e Equipamentos

C

06

Ensino fundamental completo c/ CNH C,D, E

40 horas

 

 

 

 

 

 

Pedreiro

B

01

Ensino fundamental Completo

40 horas

Pintor

B

01

Ensino fundamental Completo

40 horas

Recepcionista

B

07

Ensino fundamental completo

40 horas

Técnico Agropecuário

E

02

Ensino médio completo

Curso Técnico em Agropecuária

40 horas

Técnico em Contabilidade

E

03

Ensino médio completo com curso específico

40 horas

Técnico em Enfermagem

E

10

Ensino médio completo c/  curso específico reg. COREN

40 horas

Técnico em Informática

E

01

Ensino médio completo, com curso de curta duração em Tecnologia de Processamento de Dados.

40 horas

Técnico em Laboratório

E

02

Ensino médio completo c/ curso específico

40 horas

Técnico em Química

E

01

Ensino médio completo c/ curso específico reg. CRQ

40 horas

Técnico em Radiologia

E

2

Ensino técnico completo em Radiologia

24 horas

Topógrafo

E

01

Ensino médio completo c/ curso especifico

40 horas

Vigia

A

15

Ensino fundamental completo

40 horas

TOTAL

 

342

 

 

   

ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS

QUADRO DE PESSOAL

 

QUADRO II – CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

 

ESPECIALIDADES

 CLASSE

 QUANTIDADE

 QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA/SEMANAL

Administrador

F

01

Superior específico

40 horas

Assistente Social

F

04

Superior específico

40 horas

Biólogo

F

01

Superior específico

40 horas

Bioquímico

F

01

Superior específico

40 horas

Contador

F

01

Superior específico

40 horas

Engenheiro Agrônomo

F

01

Superior específico

40 horas

Engenheiro Civil

F

01

Superior específico

40 horas

Engenheiro

Ambiental

F

01

Superior específico

40 horas

Farmacêutico

F

01

Superior específico

40 horas

Fisioterapeuta

F

01

Superior específico

40 horas

Fonoaudiólogo

F

01

Superior específico

40 horas

Enfermeiro Padrão

F

05

Superior específico

40 horas

Médico

G

05

Superior específico

20 horas

Médico Veterinário

F

01

Superior específico

40 horas

Nutricionista

F

01

Superior específico

40 horas

Odontólogo

F

05

Superior específico

20 horas

Pedagogo

F

02

Superior específico

40 horas

Procurador

G

02

Superior específico

20 horas

Psicólogo

F

02

Superior específico

40 horas

Terapeuta Ocupacional

F

01

Superior Específico

40 horas

Zootecnista

F

01

Superior específico

40 horas

TOTAL

39

 

 

  

ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS  QUADRO DE PESSOAL 

 

RESUMO GERAL DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 

 

CARGOS

QUANTIDADE

AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL

342

NÍVEL SUPERIOR

39

GRUPO MAGISTÉRIO

79

DAS                              

09

ADI

49

DAÍ

58

TOTAL DOS CARGOS

576


Publicado por:
Gesica Marques Dornelles
Código Identificador:92D6A5D1