ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1606, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.”.
Lei nº 1606, de 01 de outubro de 2019.
“Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.”.
José Robson Samara Rodrigues de Almeida, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1°Fica declarado de utilidade pública municipal, o Centro de Equoterapia Passo a Passo “Iná Cintra Cardoso”, inscrita no CNPJ sob n.º 33.719.555/0001-47.
Art. 2°Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, em 01 de outubro de 2019.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
Registro em livro próprio e publicada na forma da lei.
JARY AUGUSTO SILVA
Secretario Municipal de Administração
Publicado por:
Jary Augusto Silva
Código Identificador:92F28D8E