ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA

Secretária Municipal de Finanças e Planejamento.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
DECRETO 109

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0109 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.019

 

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS”.

 

JAIR SCAPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Guia Lopes da Laguna -MS, e do Art 10 da Lei Municipal n. 1.217 de 19 de dezembro de 2018 e do Art 46, cumulado com o artigo 43, ambos da Lei 4.320/64.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 23.218,41, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

04.01.04.122.3012.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.000,00

 

0500 - SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.01.12.365.5012.025-339030-Material de Consumo 518,41

 

0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.01.10.301.6012.064-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 6.000,00

 

07.01.10.305.6012.069-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 4.700,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos  provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

0500 - SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.01.12.361.5012.075-339030-Material de Consumo 70,41

 

05.01.12.365.5012.025-339030-Material de Consumo 448,00

 

0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.01.10.301.6012.059-339014-Diárias - Civil 231,30

 

07.01.10.301.6012.059-339032-Material de Distribuição Gratuita 265,02

 

07.01.10.301.6012.059-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 500,00

 

07.01.10.301.6012.091-339030-Material de Consumo 9.703,68

 

0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.URBANOS E TRAN

 

08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.URBANOS E TRAN

 

08.01.26.782.8012.015-339030-Material de Consumo 2.952,13

 

08.01.26.782.8012.015-339030-Material de Consumo 912,31

 

08.01.26.782.8012.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.135,56

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 DE NOVEMBRO DE 2.019

 

JAIR SCAPINI

Prefeito Municipal 


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Cleide a Dias Portilho
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