ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DELIBERAÇÃO DO CME/ANASTÁCIO-MS Nº 21, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
AUTORIZA O CREDENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL A PARTIR DE 2017, NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NIZETE FIGUEIREDO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANASTÁCIO-MS, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do parecer CME/Anastácio-MS nº 02/2017, aprovado em Sessão Plenária, de 26/06/2017, e o disposto no Processo nº 011/2017.
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o Credenciamento e o Funcionamento da Educação Infantil, no Centro de Educação infantil Nizete Figueiredo pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do ano de 2017, conforme publicação no Diário Oficial do Município.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária Municipal de Educação, Professora Cimara Fernandes de Oliveira Cabral, entra em vigor na data de sua publicação.
ROSEMEIRE MARINA NEVES COSTA
Conselheira-Presidente CME
Anastácio-MS
Homologo Em: __18__/__12__/2017__
CIMARA FERNANDES DE OLIVEIRA CABRAL
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:936D146B