ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 190 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.2562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$219.817,05 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 219.817,05

02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social

 

390 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 109.950,04

 

391 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 25.442,42

 

392 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 2.400,00

 

393 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 00 770,00

 

395 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 650,00

 

402 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 29.700,00

 

353 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 29 4.160,00

 

363 08.243.0507.2074.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 1.647,56

 

407 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 1.241,25

 

408 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 3.764,99

 

426 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 10.000,00

 

438 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 2.000,00

 

459 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 16.932,58

 

461 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 3.918,21

 

472 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 82 5.000,00

 

481 08.244.0507.2111.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 100,00

 

384 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 00 2.000,00

 

385 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 140,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

63 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -4.000,00

 

02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura

 

78 15.452.0401.1003.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 -25.700,00

 

561 15.451.0401.1001.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 -176.097,05

 

02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social

 

367 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 29 -4.160,00

 

405 08.244.0506.2026.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -3.860,00

 

419 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 82 -2.500,00

 

427 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 82 -2.500,00

 

504 08.244.0507.2113.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -1.000,00

 

Anulação ( - ) -219.817,05

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 01/10/2019.

 

BATAGUASSU, 01 de outubro de 2019

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:94051570