ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

Prefeitura Municipal de Rio Negro - Setor de Contabilidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - SETOR DE CONTABILIDADE
ANEXO VIII/6º BIM/2016

MITSUO EZOE, 575, CENTRO, RIO NEGRO/MS

Exercício: 2016

Entidades Selecionadas: PREF / / FUNDEB / / FMAS / FMIS / FMIA / FMDR / / / / FMHIS / FICRN

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.420.000,00

1.420.000,00

1.070.553,14

75,39

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

70.000,00

70.000,00

61.325,98

87,61

1.1.1 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

70.000,00

70.000,00

61.325,98

87,61

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

520.000,00

520.000,00

621.817,39

119,58

1.2.1 - Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

520.000,00

520.000,00

621.817,39

119,58

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3 - Divida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ISS

650.000,00

650.000,00

315.846,31

48,59

1.3.1 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

650.000,00

650.000,00

315.846,31

48,59

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - IRRF

180.000,00

180.000,00

71.563,46

39,76

1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

180.000,00

180.000,00

71.563,46

39,76

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural = ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

13.720.000,00

13.720.000,00

12.976.646,17

94,58

2.1 - Cota-Parte FPM

8.500.000,00

8.500.000,00

8.620.947,71

94,58

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

8.500.000,00

8.500.000,00

8.620.947,71

101,42

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

4.500.000,00

4.500.000,00

3.592.668,05

79,84

2.3 - ICMS - Desoneração - L.C.n 87/1996

20.000,00

20.000,00

12.019,80

60,10

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

2.5 - Cota-Parte ITR

400.000,00

400.000,00

489.729,71

122,43

2.6 - Cota-Parte IPVA

280.000,00

280.000,00

261.280,90

93,31

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 )

15.140.000,00

15.140.000,00

14.047.199,31

92,78

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

5 - RECEITA DE TRANSFRERÊNCIAS DO FNDE

298.000,00

298.000,00

222.031,01

74,51

5.1 - Transferências do Salário Educação

135.000,00

135.000,00

117.201,11

86,82

5.2 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.3 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE

88.000,00

88.000,00

64.264,00

73,03

5.4 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

75.000,00

75.000,00

40.565,90

54,09

5.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

17.600,00

17.600,00

51.231,91

291,09

6.1 - Transferências de Convênios

17.600,00

17.600,00

51.231,91

291,09

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

315.600,00

315.600,00

273.262,92

86,59

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.744.000,00

2.744.000,00

2.424.574,93

88,36

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1)

1.700.000,00

1.700.000,00

1.605.691,84

94,45

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)

900.000,00

900.000,00

718.533,32

79,84

10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)

4.000,00

4.000,00

2.403,96

60,10

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)

4.000,00

4.000,00

0,00

0,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5))

80.000,00

80.000,00

97.945,81

122,43

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)

56.000,00

56.000,00

0,00

0,00

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

2.125.000,00

2.125.000,00

2.041.707,67

96,08

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

2.110.000,00

2.110.000,00

2.031.209,70

96,27

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

15.000,00

15.000,00

10.497,97

69,99

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-634.000,00

-634.000,00

-393.365,23

62,04

RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

Valor

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MAIOR 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MENOR 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-393.365,23

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscr. em Restos

Pagar Não

Processados(i)

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

1.747.320,00

1.991.447,34

1.991.447,34

100,00

1.991.447,34

100,00

0,00

13.1 - Com Educação Infantil

500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2 - Com Educação Fundamental

1.746.820,00

1.991.447,34

1.991.447,34

100,00

1.991.447,34

100,00

0,00

14 - OUTRAS DESPESAS

377.680,00

495.038,29

494.274,41

99,85

494.274,41

99,85

0,00

14.1 - Com Educação Infantil

4.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2 - Com Educação Fundamental

373.180,00

495.038,29

494.274,41

99,85

494.274,41

99,85

0,00

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

2.125.000,00

2.486.485,63

2.485.721,75

99,97

2.485.721,75

99,97

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 – FUNDEB 60%

0,00

17.2 – FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

2.485.721,75

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

97,54

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

24,21

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-21,75

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

190.766,02

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2

190.766,02

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

22 - IMPOSTOS E TRANSTERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

3.785.000,00

3.785.000,00

3.511.799,83

92,78

SPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscr. em Restos

Pagar Não

Processados(i)

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

560.400,00

635.043,31

559.027,28

88,03

559.027,28

88,03

0,00

23.1 - Creche

510.100,00

585.177,67

510.132,73

87,18

510.132,73

87,18

0,00

23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

510.100,00

585.177,67

510.132,73

87,18

510.132,73

87,18

0,00

23.2 - Pré-escola

50.300,00

49.865,64

48.894,55

98,05

48.894,55

98,05

0,00

23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

45.300,00

49.865,64

48.894,55

98,05

48.894,55

98,05

0,00

24- ENSINO FUNDAMENTAL

4.322.300,00

4.890.339,94

4.706.747,08

96,25

4.689.897,27

95,90

16.849,81

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.120.000,00

2.486.485,63

2.485.721,75

99,97

2.485.721,75

99,97

0,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.202.300,00

2.403.854,31

2.221.025,33

92,39

2.204.175,52

91,69

16.849,81

25 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24+ 25 + 26 + 27 + 28)

4.882.700,00

5.525.383,25

5.265.774,36

95,30

5.248.924,55

95,00

16.849,81

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-393.365,23

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

10.497,97

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

168.431,53

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

-214.435,73

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))

5.480.210,09

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

39,01

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscr. em Restos

Pagar Não

Processados(i)

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

310.000,00

256.244,60

220.593,93

86,09

220.387,45

86,01

206,48

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

163.900,00

129.866,24

107.636,33

82,88

107.636,33

82,88

0,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 +43)

473.900,00

386.110,84

328.230,26

85,01

328.023,78

84,96

206,48

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

5.356.600,00

5.911.494,09

5.594.004,62

94,63

5.576.948,33

94,34

17.056,29

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2016 (j)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

296.122,92

175,26

46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

0,00

46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

296.122,92

175,26

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

Valor Fundeb

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE -EXERCÍCIO ANTERIOR

190.766,02

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

2.031.209,70

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.206.165,50

49.1 Orçamento do Exercício

1.791.558,83

49.2 Restos a Pagar

414.606,67

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

10.497,97

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

26.308,19

FONTE:

1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

3-Caput do art. 212 da CF/1988

4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

GILSON ANTÔNIO ROMANO

Prefeito Municipal

 

LINDOMAR ARAUJO MARTINS

Contador

CRC 010.650/0-1


Publicado por:
Lucimara Vieira do Amaral da Silva
Código Identificador:9437CAB9