ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 022/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 94/2019

PREGÃO PRESENCIAL N° 43/2019 - Registro de Preços

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM

Local de realização da sessão: Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780 – Centro – Bonito / MS - Cep: 79.290-000

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos treze dias do mês de agosto de 2019, na sede do Município de Bonito/MS, situada na Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780, CEP 79.290-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, ODILSON ARRUDA SOARES, brasileiro, casado, contador, portador do RG Nº. 1.707.406 SEJUSP/MS e CPF/MF Nº. 030.135.881-87, residente e domiciliado na Rua Santana do Paraíso, 846, Centro, Bonito/MS e do outro lado as empresas a seguir descritas e qualificadas: BMZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI ME, CNPJ nº. 18.377.060/0001-93, neste ato, representada pela Sra. ROSANA RODRIGUES SERPA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1244121 SSP/MS, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 702.354.301-53, com endereço comercial na Rua Antonio Narcino Montenegro, nº. 258, Vila Dr. Albuquerque, Campo Grande/MS, CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, CNPJ nº. 13.646.927/0001-45, neste ato, representada pelo Sr. EDUARDO GIACOPINI POGLIESE, brasileiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1503148 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 013.125.241-03, com endereço comercial na Rua Maria Cicera dos Santos Silva, nº. 220, Jardim Canaã III, Dourados/MS, CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI ME, CNPJ nº. 20.829.041/0001-00, neste ato, representada pelo Sr. PEDRO ORBIETA ARRUDA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1179378 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 008.910.091-32, com endereço comercial na Rua Dr. Nelson de Araújo, nº. 317, Jardim América, Dourados/MS, COMERCIAL GALIPHE EIRELI ME, CNPJ nº. 23.475.963/0001-47, neste ato, representada pelo Sr. JOÃO OSVALDO SILVA FREITAS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1748486 SEJUSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 036.087.011-25, com endereço comercial na Rua Major Capilé, nº. 3228, Jardim Central, Dourados/MS, COMERCIAL K&D LTDA EPP, CNPJ nº 17.182.696/0001-17, neste ato representada pelo Sr. GILSON DE OLIVEIRA DOMINGOS, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 7652 DRT/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 011.839.521-12, com endereço comercial na Rua Presidente Nilo Peçanha, nº. 461, Vila Almeida, Campo Grande/MS, MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 00.589.733/0001-03, neste ato representada pelo Sr. RICARDO SANTANA DE PAUDA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 960701 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 903.494.071-34, com endereço comercial na Rua Álvaro Brandão, nº. 1555, Jardim Maracanã, Dourados/MS, MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA ME, CNPJ nº 20.299.623/0001-14, neste ato representada pelo Sr. JOSE APARECIDO DOURADOS VASCONCELOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 88224 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 015.142.738-02, com endereço comercial na Rua 14 de Julho, nº. 1169, Vila Fortuna, Campo Grande/MS, MAURO NOGUEIRA DA ROSA EIRELI ME, CNPJ nº 00.094.158/0001-78, neste ato representada pelo Sr. MAURO NOGUEIRA DA ROSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 074928 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 485.186.629-15, com endereço comercial na Rua Santana do Paraíso, nº. 700, Centro, Bonito/MS, MISSÕES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI ME, CNPJ nº 20.235.675/0001-27, neste ato representada pela Sra. CLENIR HAMMACHER RIEGER, brasileira, divorciada, portadora da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 7042423553 SSP/RS, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 702.627.990-49, com endereço comercial na Rua Rui Barbosa, nº. 1320, Sala 04, Centro, Campo Grande/MS, S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA ME , CNPJ nº. 03.880.880/0001-26, neste ato, representada pelo Sr. GIOVANNI BARBIERI CATHARINELLI, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 2035070 SEJUSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 049.562.751-88, com endereço comercial na Rua 14 de Julho, nº. 5002, Bairro Monte Castelo, Campo Grande/MS e TERABRAS COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº. 26.994.101/0001-19, neste ato, representada pela Sra. EDIMEIA APARECIDA FERREIRA CAIMAR, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 409091 SSP/MS, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 444.784.291-20, com endereço comercial na Rua Joselito, nº. 693, Vila Nascente, Campo Grande/MS, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n°. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, e Decretos Municipais n° 61/2006 e 120/2017, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no Processo Administrativo n° 94/2019 e HOMOLOGADA nos autos, referente ao Pregão Presencial n° 43/2019, consoante as seguintes cláusulas e condições:

 

1 – CLÁUSULA PRIMEIRA— DO OBJETO

1.1 – O objetivo da presente Ata é o registro dos preços mais vantajosos para a Administração Pública, para aquisição futura de materiais de expediente para atender a demanda do Município, em atendimento da(s) Secretaria(s) Municipal(is) de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento parcelado de acordo com as solicitações oriunda da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

 

2 – CLÁUSULA SEGUNDA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1 – A presente Ata de Registro é o documento vinculativo obrigacional de fornecimento, onde constarão os preços a serem praticados, com características de compromisso da licitante vencedora, se convocadas, vierem celebrar contrato para fornecimento dos Produtos nas condições definidas neste edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer os Produtos pelo preço do primeiro menor preço, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.

2.2 – O Pregoeiro convocará formalmente as fornecedoras, com antecedência mínima de 03 dias úteis, informando o local, dia e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços.

2.2.1 – O prazo acima citado poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pela fornecedora convocada, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Comissão de Licitação.

2.3 – Colhidas as assinaturas, Coordenadoria de Licitações e Contratos providenciará a imediata publicação da Ata no Diário Oficial do Município.

2.4 – As empresas com preços registrados passarão a ser denominadas Detentoras da Ata de Registro de Preços, após a respectiva assinatura da Ata.

 

2.5 – Caso a fornecedora primeira classificada, após convocação, não comparecer ou recusar assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste edital, o Pregoeiro convocará as demais licitantes, na ordem de classificação, mantido o preço da primeira classificada na licitação.

2.6 – Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, sem que haja convocação para a assinatura de Ata de Registro de Preços e Fornecimento, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos.

2.7 – A ata de registro de preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de seu extrato.

 

3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 – A Ata de Registro de Preços será utilizada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul na qualidade de Usuárias da Ata.

3.2 – Caberá a Usuária da Ata a responsabilidade, após o registro de preços, pelo controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive aplicação das sanções previstas neste edital.

3.3 – As Usuárias da Ata deverão informar ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, do não comparecimento da fornecedora para a retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme o caso, visando à convocação dos remanescentes e aplicação das penalidades cabíveis ao fornecedor faltoso.

3.4 – Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade de outros municípios que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços deste Município.

3.5 – O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo X, nas condições previstas neste edital.

3.6 – O Município de Bonito/MS não se obriga a firmar contratações oriundas do Sistema Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.

 

4 – CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO, LOCAL DE ENTREGA, ACEITE E RECEBIMENTO

4.1 – Os itens deverão estar de acordo com aquele adjudicado e especificado na proposta, devendo ser de boa qualidade, estar em perfeito estado de conservação e com prazo de validade de no mínimo 70 % (setenta) por cento do prazo máximo indicado na embalagem, a contar da data do seu recebimento definitivo. Deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local indicado da entrega.

4.2 – A licitante vencedora ficará obrigada a atender a ordem de fornecimento efetuada no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis contados do envio da requisição ou pedido de compra, não podendo exigir quantidade mínima para entrega, visando cobrir o frete.

4.3 – Em caso de recusa dos itens, a licitante vencedora deverá substituir os mesmos, no prazo máximo de 02 (dois) dias, sem qualquer ônus para administração.

4.4 – O pedido dos itens será parcial, podendo ser efetuados diariamente ou conforme necessidade da Secretaria, feita mediante pedido de compra/requisição dentro do prazo legal.

 

4.5 – Caso a Licitante não fornecer os itens requisitados, no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis contados do envio da requisição/pedido de compra a Administração convocará a Classificada em segundo lugar para efetuar o fornecimento, e assim sucessivamente quanto às demais Classificadas, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

4.6 – Os itens deverão ser entregues acompanhados de notas fiscais, ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, e ainda, atestado no verso pelo responsável pelo recebimento do item(s), o valor unitário, valor total e quantidade, além das demais exigências legais.

4.7 – Relativamente ao disposto no presente tópico aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.

4.8 – Todas as despesas relativas à execução do fornecimento e respectivas adaptações correrão por conta exclusiva da licitante vencedora.

4.9 – São de total responsabilidade do licitante todas as despesas como taxas, diferenças de ICMS, encargos de qualquer natureza e quaisquer despesas incidentes.

4.10 – Os Itens deverão ser entregues conforme endereço informado pelo requisitante, em dias úteis das 07h00min às 11h00min e das 13h00min as 17h00min.

 

5 – CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO

5.1 – As obrigações decorrentes do fornecimento dos Produtos constantes do Registro de Preços será firmado com o Município de Bonito/MS, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal n° 8.666/93, e será formalizada através de:

a) Nota de empenho ou documento equivalente, quando a entrega não envolver obrigações futuras;

b) Nota de empenho ou documento equivalente e contrato de fornecimento, quando presentes obrigações futuras.

5.2 – A Ata de Registro de Preços (Anexo X) é parte integrante do Edital de Convocação, cujas condições deverão ser mantidas na sua integralidade.

5.3 – O prazo para a retirada da nota de empenho e/ou assinatura da Ata será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação.

5.4 – Os quantitativos de fornecimento serão os fixados em nota de empenho e/ou contrato e, observarão obrigatoriamente os valores registrados em Ata de Registro de Preços.

5.5 – A licitante vencedora não poderá subcontratar, subempreitar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto da presente licitação.

 

6 – CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E REVISÃO

6.1 – Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

6.2 – Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a administração notificará a fornecedora com o primeiro menor preço registrado para o item visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

6.3 – Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, a administração formalmente desonerará a fornecedora em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

6.4 – Simultaneamente procederá a convocação das demais fornecedoras, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

 

6.5 – Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá a Administração solicitar nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

 

7 – CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

7.1 – Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea“b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações, sendo que constituem motivo para rescisão do contrato o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação conforme dispõe o Inc XV do Art. 78 da Lei 8.666/93. Os pagamentos serão realizados da seguinte forma:

a) Mensalmente em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da Nota Fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada e mediante a entrega de relatório de recebimento.

7.2 – As notas fiscais deverão ser ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, o valor unitário, valor total e quantidade, e ainda, atestada no verso pelo responsável pelo recebimento, além das demais exigências legais.

7.3 – Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que a contratada tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

7.4 – Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

7.5 – Será efetuado recolhimento de todos os tributos devidos quando da realização dos pagamentos.

 

8 – CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1 – À CONTRATADA total ou parcialmente inadimplente a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá, garantida a prévia defesa, nos termos do artigo 87, “caput” e parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93, aplicar as seguintes penalidades:

8.1.1 – Advertência, nas hipóteses de fornecimento de serviços em desconformidade com as especificações técnicas, de execução irregular ou extemporânea do ato de entrega, que não resulte em prejuízo para a execução do CONTRATO.

8.1.2. – Multa moratória pelo não cumprimento do prazo de fornecimento, correspondente a 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor da prestação em que se verificar o atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor da prestação.

8.1.3 – Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo contratual, pelo não cumprimento parcial do ajuste, e multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, pelo não cumprimento total do ajuste.

8.1.4 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Bonito/MS por até 05 (cinco) anos, observada a gravidade da situação, nos casos em que o adjudicado deixar de comparecer para assinar o CONTRATO, no tempo e condições estabelecidas neste instrumento; o licitante deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ou deixar de manter sua proposta e a CONTRATADA ensejar o retardamento da execução do objeto contratado; deixar de manter sua proposta; falhar ou fraudar a execução do CONTRATO; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

8.2 – Da aplicação das penalidades previstas nos subitens acima, cabe recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3 – Após decisão definitiva aplicando a penalidade de multa, nos casos em que a garantia prestada não for suficiente a sua satisfação, a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá descontá-la dos pagamentos eventualmente devidos a CONTRATADA ou cobrar judicialmente a diferença verificada.

8.4 – As sanções dos subitens 8.1.1. e 8.1.4. poderão ser aplicadas concomitantemente com as dos subitens 8.1.2. e 8.1.3. deste instrumento.

8.5 – A inexecução total ou parcial do CONTRATO poderá, garantida a prévia defesa a CONTRATADA, ensejar a rescisão contratual, caso a CONTRATADA venha a incorrer em alguma das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, podendo haver a cominação simultânea das penalidades previstas no subitem 8.1 deste instrumento.

 

9 – CLÁUSULA NONA—DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO

9.1 – A Ata de Registro de Preço será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedoras registradas e, por iniciativa do Município de Bonito/MS quando:

9.1.1 – A licitante não formalizar o contrato decorrente do registro de preços e/ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estipulado ou descumprir exigências da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável;

9.1.2 – Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste;

9.1.3 – Os preços registrados apresentarem-se superiores ao do mercado e não houver êxito na negociação;

9.1.4 – Der causa a rescisão administrativa do ajuste decorrente do registro de preços por motivos elencados no art. 78 e seguintes da Lei n° 8.666/83;

9.1.5 – Por razão de interesse público, devidamente motivado.

9.2 – Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da fornecedora com classificação imediatamente subsequente.

9.3 – Será assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou publicação.

 

10 – CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 – As despesas decorrentes das aquisições da presente licitação correrão a cargo das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, usuárias da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.

 

11 – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PREÇO REGISTRADO

11.1 – Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, HOMOLOGADO a classificação das empresas conforme abaixo especificadas, as empresas vencedoras ficam assim registradas:

 

BMZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI ME - CNPJ nº. 18.377.060/0001-93.

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

2

CANETA ESFEROGRÁFICA - COR AZUL

BIC

UN

4740

R$ 0,89

R$ 4.218,60

3

ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO - 29 MM

PLASTTYLINE

PCT

176

R$ 36,50

R$ 6.424,00

7

LAPISEIRA DE GRAFITE 0,7 MM

CIS

UN

44

R$ 3,88

R$ 170,72

12

PASTA CATÁLOGO - C/ 100 FOLHAS (ENVELOPE PLÁSTICO)

DAC

UN

492

R$ 31,00

R$ 15.252,00

18

ETIQUETA A4 (30 ETIQUETAS POR FOLHA)

COLACRIL

CX

86

R$ 19,88

R$ 1.709,68

32

BORRACHA BRANCA MACIA P/ LÁPIS - N° 40 (MÉDIA)

ZAP

UN

3867

R$ 0,47

R$ 1.347,49

43

CAPA P/ ENCADERNAÇÃO A4-TRANSPARENTE CRISTAL (PCT C/50 UN)

USAFOLIEN

PCT

1114

R$ 25,00

R$ 27.850,00

44

CLIPES DE AÇO P/ PAPEL - N° 3/0 (CX C/ 50UN)

CHAPARRAU

CX

1812

R$ 2,57

R$ 4.656,84

80

GRAMPO TRILHO P/ ENCADERNAÇÃO METÁLICO (CX C/ 50JG)

CHAPARRAU

CX

1203

R$ 16,20

R$ 19.488,60

81

FITA ADESIVA - PVC - 45MM X 50M

ADERE

ROLO

1269

R$ 3,30

R$ 4.187,70

85

PASTA POLIONDA - 335X250X20MM (ESTREITA)

POLIBRAS

UN

418

R$ 3,97

R$ 1.659,46

103

FOLHA DE EVA PREMIUM LISTRADA

LEONORA

UN

1900

R$ 5,29

R$ 10.051,00

106

PINCEL P/ PINTURA ESCOLAR - CHATO - N° 10

LEONORA

UN

592

R$ 3,84

R$ 2.273,28

118

LIVRO ATA - GRANDE (C/ 50 FOLHAS)

TILIBRA

UN

320

R$ 9,98

R$ 3.193,60

141

GIZ DE CÊRA (CAIXA C/ 06 UNIDADES)

ACRILEX

CX

566

R$ 2,69

R$ 1.522,54

145

APAGADOR P/ QUADRO NEGRO COM PORTA GIZ (GRANDE)

STALO

UN

310

R$ 6,95

R$ 2.154,50

150

GRAMPEADOR DE PRESSÃO - MANUAL (MADEIRA, TAPEÇARIA, CARPINTARIA, SILK-SCREEN, DECORAÇÃO)

CIS

UN

50

R$ 68,70

R$ 3.435,00

152

MOUSE USB 800 DPI, PLUG & PLAY

MULTILASER

UN

250

R$ 19,28

R$ 4.820,00

 

CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP - CNPJ nº. 13.646.927/0001-45.

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

25

BARBANTE 100% ALGODÃO CRU Nº 08

PIRATININGA

ROLO

437

R$ 9,30

R$ 4.064,10

45

PRANCHETA C/ FIXADOR DE PAPEL - OFÍCIO (EM ACRÍLICO)

WALEU

UN

281

R$ 8,54

R$ 2.399,74

51

CANETA ESFEROGRÁFICA - COR VERMELHA

COMPACTOR

UN

2820

R$ 0,87

R$ 2.453,40

89

ALMOFADA P/ CARIMBO - COR AZUL - N° 03 (MÉDIA)

CARBRINK

UN

58

R$ 9,27

R$ 537,66

102

PISTOLA P/ APLICAÇÃO DE COLA QUENTE(REFIL FINO)

SERTIC

UN

217

R$ 18,44

R$ 4.001,48

114

APAGADOR P/ QUADRO BRANCO - 15 X 06 CM (MEMOBOARD)

CARBRINK

UN

102

R$ 6,89

R$ 702,78

127

PISTOLA P/ APLICAÇÃO DE COLA QUENTE (REFIL GROSSO)

SERTIC

UN

218

R$ 22,59

R$ 4.924,62

135

CADERNO UNIVERSITÁRIO ESPIRAL - 01 MATÉRIA ( 96 FOLHAS)

FORONI

UN

2000

R$ 8,79

R$ 17.580,00

144

TINTA P/ REABASTECER ALMOFADA DE CARIMBO – AZUL

CARBRINK

UN

122

R$ 4,99

R$ 608,78

147

GIZ ESCOLAR P/ QUADRO NEGRO - COR BRANCO (CX C/ 64UN)

DELTA

CX

830

R$ 4,46

R$ 3.701,80

151

GRAMPO P/ GRAMPEADOR - 23/13 (CX C/ 5.000UN)

GRAMP LINE

CX

53

R$ 22,94

R$ 1.215,82

153

PEN DRIVE DE 4GB

MULTILASER

UN

150

R$ 31,50

R$ 4.725,00

 

CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI ME - CNPJ nº. 20.829.041/0001-00.

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

30

GRAMPO P/ GRAMPEADOR - 26/6 (CX C/ 5.000UN)

MASTER

CX

943

R$ 5,00

R$ 4.715,00

121

TESOURA ESCOLAR 13CM

MASTER

UN

2741

R$ 3,24

R$ 8.880,84

 

COMERCIAL GALIPHE EIRELI ME - CNPJ nº. 23.475.963/0001-47.

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

24

REGUA ESCOLAR ACRÍLICA - 30CM

WALEU

UN

4373

R$ 1,55

R$ 6.778,15

28

CANETA MARCADOR P/ RETROPROJETOR - COR PRETO

JOCAR

UN

381

R$ 3,87

R$ 1.474,47

39

MOLHA DEDO (EM CREME)

WALEU

UN

310

R$ 3,20

R$ 992,00

57

CLIPES DE AÇO P/ PAPEL - N° 01 (CX C/ 100UN)

CHAPARRAU

CX

3783

R$ 2,63

R$ 9.949,29

58

EXTRATOR DE GRAMPOS - ESPÁTULA (EM INÓX)

JOCAR

UN

545

R$ 2,00

R$ 1.090,00

65

VISOR P/ PASTA SUSPENSA + ETIQUETA (PCT C/ 50UN)

POLYCART

PCT

1058

R$ 9,90

R$ 10.474,20

83

PINCEL P/ PINTURA ESCOLAR - CHATO - N° 04

LEONORA

UN

592

R$ 2,95

R$ 1.746,40

90

TESOURA DE COSTURA C/ PONTA - 21 CM

JOCAR

UN

191

R$ 8,83

R$ 1.686,53

97

BALÃO DE LATÉX REDONDO - N° 07 - SORTIDO (PCT C/ 50UN)

BALLONTECH

PCT

3100

R$ 8,90

R$ 27.590,00

115

PAPEL ALMAÇO - C/ PAUTA

SÃO DOMINGOS

RESMA

190

R$ 64,90

R$ 12.331,00

140

ENVELOPE COMUM BRANCO 11,5X23CM (CX C/ 1000)

FORONI

CX

165

R$ 119,48

R$ 19.714,20

 

COMERCIAL K&D LTDA EPP - CNPJ nº 17.182.696/0001-17.

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

59

PERFURADOR P/ PAPEL CENTRAL - 02 FUROS (MÉDIO)

KAZ

UN

444

R$ 33,69

R$ 14.958,36

77

ENVELOPE OURO Nº 35 - (CX C/ 250UN)

FORONI

CX

196

R$ 98,79

R$ 19.362,84

88

PAPEL CAMURÇA - CORES VARIADAS

KAZ

PCT

304

R$ 40,97

R$ 12.454,88

120

ENVELOPE PLÁSTICO P/ PASTA CATÁLOGO 04 FUROS - (CX C/ 100UN)

DAC

CX

300

R$ 92,11

R$ 27.633,00

134

ENVELOPE BRANCO Nº 28 - (CX C/ 250UN)

FORONI

CX

205

R$ 78,49

R$ 16.090,45

 

MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ nº 00.589.733/0001-03.

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

8

PASTA EM "L" FORMATO A4

DELLO

UN

2648

R$ 1,05

R$ 2.780,40

9

PASTA SUSPENSA C/ ETIQUETA + VISOR PLÁSTICO (MARMORIZADA)

DELLO

UN

696

R$ 2,03

R$ 1.412,88

16

GRAMPEADOR DE MESA 26/6 (GRANDE)

GOLLER

UN

531

R$ 25,05

R$ 13.301,55

29

ETIQUETA A4 (04 ETIQUETAS POR FOLHA)

PIMACO

CX

82

R$ 21,80

R$ 1.787,60

36

CLIPES DE AÇO P/ PAPEL - N° 2/0 (CX C/ 100UN)

CLIPNEWS

CX

1820

R$ 2,60

R$ 4.732,00

47

ETIQUETA A4 (10 ETIQUETAS POR FOLHA)

PIMACO

CX

79

R$ 18,89

R$ 1.492,31

54

FITA ADESIVA - DUPLA FACE - 19 MM X 30M

ADELBRAS

ROLO

809

R$ 6,86

R$ 5.549,74

55

CANETA ESFEROGRÁFICA - COR PRETA

BIC

UN

2871

R$ 0,82

R$ 2.354,22

64

CLIPES DE AÇO P/ PAPEL - N° 03 (CX C/ 100 UN)

CLIPNEWS

CX

3785

R$ 2,70

R$ 10.219,50

70

CLIPES DE AÇO P/ PAPEL - N° 02 (CX C/ 100UN)

CLIPNEWS

CX

3832

R$ 2,60

R$ 9.963,20

71

ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO - 50 MM

MARES

PCT

176

R$ 51,85

R$ 9.125,60

91

PINCEL P/ PINTURA ESCOLAR - CHATO - N° 08

LEO E LEO

UN

592

R$ 3,15

R$ 1.864,80

95

COLA ADESIVO EM PVA (EXTRA) - 01 KG

CASCOREZ

UN

430

R$ 18,90

R$ 8.127,00

100

ADESIVO DE CONTATO, 75G

AMAZONAS

UN

368

R$ 12,99

R$ 4.780,32

101

PASTA CLASSIFICADORA C/ ELÁSTICO (TRANSPARENTE)

ACP

UN

2404

R$ 2,34

R$ 5.625,36

105

FOLHA DE EVA CORES

LEO E LEO

UN

3710

R$ 2,15

R$ 7.976,50

107

PINCEL P/ PINTURA ESCOLAR - CHATO - N° 16

JOCAR

UN

592

R$ 5,00

R$ 2.960,00

109

PAPEL COLOR SERT - CORES VARIADAS

VMP

UN

1898

R$ 0,98

R$ 1.860,04

119

COLA BRANCA LIQUIDA (500G)

LEO E LEO

UN

1844

R$ 9,98

R$ 18.403,12

122

PAPEL CARTÃO - CORES VARIADAS

VMP

UN

2008

R$ 1,28

R$ 2.570,24

128

ENVELOPE OURO Nº 28 - (CX C/ 250UN)

FORONI

CX

170

R$ 85,80

R$ 14.586,00

129

TECIDO DE JUTA CRU

ETIQUETA

UN

2700

R$ 16,38

R$ 44.226,00

130

PAPEL DE SEDA - CORES VARIADAS

VMP

PCT

434

R$ 12,62

R$ 5.477,08

133

COLA LIQUIDA COLORIDA - (CORES VARIADAS)

MARIPEL

CX

50

R$ 5,00

R$ 250,00

142

GRAMPEADOR INDUSTRIAL 23/6 23/13(GRANDE)

JOCAR

UN

84

R$ 80,00

R$ 6.720,00

143

PAPEL CARBONO TIPO FILME - COR AZUL (CX C/ 100 FLS)

CIS

CX

36

R$ 72,80

R$ 2.620,80

 

MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA ME - CNPJ nº 20.299.623/0001-14.

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

PAPEL LAMINADO - CORES VARIADAS

VMP

UN

830

R$ 1,19

R$ 987,70

4

ELASTICO DE BORRACHA Nº 18 - (PCT C/ 50G)

MAMUTH

PCT

149

R$ 3,79

R$ 564,71

6

CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR VERDE

JOCAR

UN

1541

R$ 1,80

R$ 2.773,80

11

PERCEVEJO LATONADO (CX C/ 100UN)

MARCARI

CX

178

R$ 2,27

R$ 404,06

17

BLOCO DE RECADO AUTO-ADESIVO - 76X102MM (BLOCO C/ 100 FLS)

JOCAR

BLOCO

1412

R$ 3,80

R$ 5.365,60

20

CORRETIVO LÍQUIDO (FRASCO C/ 18 ML)

FRAMA

FRASCO

694

R$ 2,10

R$ 1.457,40

22

ENVELOPE OURO Nº 34 - (CX C/ 250UN)

SCRITY

CX

359

R$ 89,00

R$ 31.951,00

27

FITA ADESIVA 20MM X 40M

EUROCEL

ROLO

706

R$ 3,00

R$ 2.118,00

33

CALCULADORA ELETRÔNICA DE MESA, COM 12 DÍGITOS

JOCAR

UN

201

R$ 21,50

R$ 4.321,50

37

DVD-RW, REGRAVÁVEL (COM CAPA)

MULTILASER

UN

330

R$ 4,98

R$ 1.643,40

40

CANETA MARCADOR PARA QUADRO BRANCO (MEMOBOARD)

JOCAR

UN

493

R$ 3,15

R$ 1.552,95

49

FITA ADESIVA - CREPE - 50MM X 50M

EUROCEL

ROLO

912

R$ 6,20

R$ 5.654,40

61

COLA EM BASTÃO (40G)

LEONORA

UN

1712

R$ 4,19

R$ 7.173,28

66

ESTILETE PROFISSIONAL

JOCAR

UN

345

R$ 1,75

R$ 603,75

69

TESOURA DE COSTURA C/ PONTA - 25 CM

BRW

UN

273

R$ 14,39

R$ 3.928,47

76

PAPEL P/ FLIP CHART - 65 X 95 CM (BLOCO C/ 40 FOLHAS)

SÃO DOMINGOS

BLOCO

273

R$ 51,00

R$ 13.923,00

92

PORTA CLIPS 04X04X07CM (EM ACRÍLICO)

ACRIMET

UN

334

R$ 6,90

R$ 2.304,60

93

COLA QUENTE DE SILICONE BASTÃO FINO

JOCAR

UN

1959

R$ 0,98

R$ 1.919,82

104

LIVRO ATA - GRANDE (C/ 100 FOLHAS)

SÃO DOMINGOS

UN

320

R$ 13,80

R$ 4.416,00

110

COLA QUENTE DE SILICONE BASTÃO GROSSO

RENDICOLA

UN

1975

R$ 1,27

R$ 2.508,25

111

PASTA POLIONDA - 335X250X35MM (MÉDIA)

POLIBRAS

UN

448

R$ 4,00

R$ 1.792,00

112

ENVELOPE PARDO Nº 41- (CX C/ 250UN)

SCRITY

CX

141

R$ 160,00

R$ 22.560,00

123

TINTA P/ TECIDO - CORES VARIADAS

ACRILEX

UN

668

R$ 6,00

R$ 4.008,00

125

CAPA P/ ENCADERNAÇÃO A4 (PCT C/ 50UN)

USA FOLIEN

PCT

1060

R$ 23,00

R$ 24.380,00

126

TECIDO DE TNT - CORES VARIADAS

VMP

MTS

4598

R$ 2,13

R$ 9.793,74

137

MASSA P/ MODELAR (CX C/ 12 CORES)

ACRILEX

CX

2603

R$ 4,90

R$ 12.754,70

146

GIZ ESCOLAR P/ QUADRO NEGRO - COLORIDO (CX C/ 64UN)

DELTA

CX

530

R$ 5,50

R$ 2.915,00

149

PASTA CATÁLOGO - C/ 50 FOLHAS (ENVELOPE PLÁSTICO)

ACP

UN

454

R$ 22,00

R$ 9.988,00

154

TECLADO P/ MICROCOMPUTADOR - ABNT II (USB)

FORTREK

UN

250

R$ 19,00

R$ 4.750,00

 

MAURO NOGUEIRA DA ROSA EIRELI ME - CNPJ nº 00.094.158/0001-78.

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

48

PAPEL SULFITE FORMATO A4 - BRANCO (CX C/ 10 RESMAS)

RINO

CX

2927

R$ 248,00

R$ 725.896,00

50

FITA ADESIVA 10MMX50M

TALGE

ROLO

561

R$ 1,40

R$ 785,40

52

ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO - 40 MM

CPM

PCT

176

R$ 49,99

R$ 8.798,24

67

LAPISEIRA DE GRAFITE 0,5 MM

MARIPEL

UN

30

R$ 3,99

R$ 119,70

68

ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO - 12 MM

USA FOLIEN

PCT

179

R$ 17,90

R$ 3.204,10

74

CLIPES GRAMPO TRUNFO TRANÇADO - Nº 02 (CX C/ 50 PÇ)

BACCHI

CX

1558

R$ 3,99

R$ 6.216,42

75

DVD-R, GRAVÁVEL (COM CAPA)

JTEC

UN

330

R$ 2,80

R$ 924,00

78

CLIPES GRAMPO TRUNFO TRANÇADO - Nº 01 (CX C/ 12 PÇ)

BRW

CX

1608

R$ 3,20

R$ 5.145,60

86

GIZÃO DE CERA (CX C/ 06UN)

MARIPEL

CX

1682

R$ 2,10

R$ 3.532,20

131

CANETA HIDROGRÁFICA ESCOLAR (JOGO C/ 6 UNIDADES)

MARIPEL

UN

1097

R$ 3,15

R$ 3.455,55

136

TECIDO XADREZ

ALBANO

UN

700

R$ 19,90

R$ 13.930,00

138

TECIDO DE CHITA

ALBANO

UN

902

R$ 15,80

R$ 14.251,60

155

CHAPÉU DE PALHA (G)

PANDA

UN

56

R$ 24,20

R$ 1.355,20

 

MISSÕES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI ME - CNPJ nº 20.235.675/0001-27.

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

5

ETIQUETA A4 (14 ETIQUETAS POR FOLHA)

COLACRILL

CX

78

R$ 19,83

R$ 1.546,74

10

TINTA P/ REABASTECER ALMOFADA DE CARIMBO – PRETA

RADEX

UN

229

R$ 5,15

R$ 1.179,35

14

CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR LARANJA

RADEX

UN

2046

R$ 1,89

R$ 3.866,94

15

ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO - 07 MM

MARES

PCT

177

R$ 11,03

R$ 1.952,31

21

ETIQUETA A4 (20 ETIQUETAS POR FOLHA)

COLACRILL

CX

81

R$ 25,53

R$ 2.067,93

23

LIVRO PROTOCOLO - PEQUENO (C/ 100 FOLHAS)

TAMOIO

UN

224

R$ 12,25

R$ 2.744,00

34

CD-RW, REGRAVÁVEL (COM CAPA)

MULTILASER

UN

50

R$ 3,31

R$ 165,50

35

PAPEL KRAFT NATURAL - 0,60 X 200 M (BOBINA)

BRASIL FORM

ROLO

226

R$ 79,89

R$ 18.055,14

42

CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR ROSA

RADEX

UN

2056

R$ 1,89

R$ 3.885,84

53

FITA ADESIVA - CREPE 19MM X 48M

EUROCEL

ROLO

760

R$ 3,89

R$ 2.956,40

56

APONTADOR, PARA LÁPIS COM DEPÓSITO EM MATERIAL PLÁSTICO

LEO & LEO

UN

2285

R$ 0,99

R$ 2.262,15

62

CAIXA P/ ARQUIVO PERMANENTE - PAPELÃO (PEQUENA)

PILYCART

UN

11940

R$ 4,13

R$ 49.312,20

63

ESPIRAL P/ ENCADERNAÇÃO - 17 MM

MARES

PCT

191

R$ 30,89

R$ 5.899,99

72

GRAFITE P/ LAPISEIRA - 0,5 MM (TUBO C/ 12 MINAS)

FABER

TUBO

20

R$ 1,39

R$ 27,80

73

GRAFITE P/ LAPISEIRA - 0,7 MM (TUBO C/ 12 MINAS)

FABER

TUBO

30

R$ 1,59

R$ 47,70

79

CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE - COR AMARELO

RADEX

UN

1902

R$ 1,98

R$ 3.765,96

82

GLITER, CORES VARIADAS

BRW

UN

1025

R$ 1,31

R$ 1.342,75

87

FOLHA DE EVA GLITER

BRW

UN

2300

R$ 4,98

R$ 11.454,00

94

PINCEL P/ PINTURA ESCOLAR - CHATO - N° 00

LEO & LEO

UN

342

R$ 2,49

R$ 851,58

96

CRACHÁ PLÁSTICO, (MEDINDO NO MÍNIMO 7,0X9,0CM)

ACP

UN

2608

R$ 1,54

R$ 4.016,32

98

COLCHETE, LATONADO - (N.º 02 COM 72 PEÇAS)

CHAPARRAU

CX

253

R$ 4,19

R$ 1.060,07

108

PAPEL VERGÊ MULTI-USO (PCT C/ 50 FLS)

OFF PAPER

PCT

435

R$ 24,15

R$ 10.505,25

113

PAPEL CREPOM - CORES VARIADAS

VMP

UN

1474

R$ 1,15

R$ 1.695,10

116

PAPEL PARANÁ – GROSSO

VMP

PCT

1180

R$ 36,31

R$ 42.845,80

117

PAPEL CARTOLINA - CORES VARIADAS

VMP

UN

2498

R$ 0,74

R$ 1.848,52

132

LAPIS PRETO Nº 2

FABER

UN

5524

R$ 0,40

R$ 2.209,60

148

CADERNO DE CALIGRAFIA - BROCHURA ¼ (40 FOLHAS)

FORONI

UN

1500

R$ 2,79

R$ 4.185,00

 

S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA ME - CNPJ nº. 03.880.880/0001-26.

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

19

PINCEL ATÔMICO - COR AZUL

JAPAN

UN

1334

R$ 2,49

R$ 3.321,66

26

COLA BRANCA LIQUIDA (90G)

PIRATININGA

UN

3571

R$ 1,50

R$ 5.356,50

31

PINCEL ATÔMICO - COR PRETO

JAPAN

UN

1334

R$ 2,65

R$ 3.535,10

46

PINCEL ATÔMICO - COR VERMELHO

JAPAN

UN

1334

R$ 2,76

R$ 3.681,84

84

LAPIS DE COR (CX C/ 12 CORES)

LEO & LEO

CX

3234

R$ 4,89

R$ 15.814,26

99

FOLHA DE ISOPOR

CLIPSNEW

UN

325

R$ 7,15

R$ 2.323,75

124

CADERNO BROCHURA - PEQUENO ¼ (48 FOLHAS - PCT C/20)

TILIBRA

PCT

1780

R$ 36,30

R$ 64.614,00

 

TERABRAS COMERCIAL EIRELI - CNPJ nº. 26.994.101/0001-19.

 

Item

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

13

CADERNO CAPA DURA, ESPIRAL, 1 MATÉRIA

FORONI

UN

4696

R$ 8,99

R$ 42.217,04

38

CLIPES DE AÇO P/ PAPEL - N° 6/0 (CX C/ 50UN)

CLIPSNEW

CX

1809

R$ 2,50

R$ 4.522,50

41

CLIPES DE AÇO P/ PAPEL - N° 8/0 (CX C/ 25UN)

CLIPSNEW

CX

1809

R$ 2,30

R$ 4.160,70

60

QUADRO BRANCO

SOUZA

UN

145

R$ 298,00

R$ 43.210,00

139

TINTA GUACHE ESCOLAR (CX C/ 06 FRASCOS)

ACRILEX

PCT

3048

R$ 4,00

R$ 12.192,00

 

12 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE

12.1 - O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial dos Municípios, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº. 8.666/93.

 

13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n° 61/2006 e 120/2017, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.

 

14 – CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, sendo este competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento contratual, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

Bonito/MS, 15 de agosto de 2019.

 

ODILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal

 

BMZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI ME

Detentora Da Ata

 

CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP

Detentora Da Ata

 

CENTRO DIGITAL INFORMÁTICA EIRELI ME

Detentora Da Ata

 

COMERCIAL GALIPHE EIRELI ME

Detentora Da Ata

 

COMERCIAL K&D LTDA EPP

Detentora Da Ata

 

MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME

Detentora Da Ata

 

MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA ME

Detentora Da Ata

 

MAURO NOGUEIRA DA ROSA EIRELI ME

Detentora Da Ata

 

MISSÕES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI ME

Detentora Da Ata

 

S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA ME

Detentora Da Ata

 

TERABRAS COMERCIAL EIRELI

Detentora Da Ata

 

FELIPE FREITAS FONTOURA

Advogado – OAB/MS 14.071

 

Testemunhas:

 

1) LUCIANE CINTIA PAZETTE

CPF/MF Nº. 890.373.081-04

 

2) JOSÉ EDUARDO MÜNDEL

CPF/MF Nº. 087.294.358-54


Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
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