ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 126 , DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI N.2562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$794.426,09 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 794.426,09

02 02 01 Gabinete do Prefeito

 

27 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 9.220,00

 

02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV

 

51 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 88.800,00

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

59 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 43.321,05

 

62 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 00 6.302,45

 

63 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 510,00

 

65 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 7.000,00

 

536 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 4.685,98

 

55 02.061.0303.2007.0000 3.3.90.91.00Sentenças Judiciais 1 00 79.500,00

 

69 09.271.0303.2012.0000 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 1 00 56.901,40

 

02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura

 

74 15.451.0401.1001.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 4.464,00

 

83 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 13.317,00

 

86 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 71 300,00

 

88 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 6.500,00

 

90 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 29.025,53

 

95 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 80 253.554,90

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

110 12.361.0502.2016.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 15 38.900,00

 

120 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 40.000,00

 

145 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 15 28.000,00

 

560 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 27 2.235,50

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

167 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 43.877,83

 

171 23.122.0402.2023.0000 3.3.50.42.00Auxílios 1 70 3.000,00

 

180 23.122.0402.2023.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 15.710,45

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

190 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 7.800,00

 

193 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 7.750,00

 

202 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 2.000,00

 

205 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 1.750,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 01 Gabinete do Prefeito

 

26 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -4.500,00

 

28 04.122.0201.2006.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -6.800,00

 

02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV

 

47 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 00 -470,98

 

48 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -24.350,00

 

50 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -7.728,74

 

52 15.452.0401.2101.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -5.000,00

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

56 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 00 -1.549,00

 

57 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -8.000,00

 

58 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -10.000,00

 

61 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 -41.258,50

 

67 04.122.0302.2010.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -3.740,64

 

02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura

 

78 15.452.0401.1003.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -6.500,00

 

79 15.452.0401.2015.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 -43.877,83

 

87 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 80 -86,78

 

94 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 71 -300,00

 

102 26.782.0401.1005.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -73.839,37

 

104 26.782.0401.1005.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 80 -24.359,51

 

531 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 80 -206.116,67

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

109 12.361.0502.2016.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -7.680,00

 

117 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 15 -18.373,50

 

119 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 01 -15.000,00

 

135 12.365.0502.1010.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 01 -40.000,00

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

142 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 115 -28.000,00

 

147 12.365.0502.2020.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 115 -20.526,50

 

148 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -7.000,00

 

151 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 -3.458,59

 

153 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -84.937,00

 

157 13.392.0505.2093.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -2.706,81

 

158 13.392.0505.2093.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -1.000,00

 

159 13.392.0505.2093.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -2.000,00

 

540 13.392.0505.2021.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 127 -2.235,50

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

160 18.542.0402.2109.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -7.777,98

 

162 18.542.0402.2109.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -1.000,00

 

163 20.606.0402.2022.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -11.876,16

 

166 20.606.0402.2022.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -2.000,00

 

174 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 170 -250,00

 

176 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100 -1.000,00

 

179 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 180 -22.991,94

 

181 23.695.0402.2024.0000 3.3.50.42.00 Auxílios 100 -1.000,00

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

192 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 -850,00

 

195 27.812.0505.1013.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 -1.000,00

 

198 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 100 -1.000,00

 

201 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 170 -2.750,00

 

203 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 -11.827,40

 

204 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -20.439,47

 

206 27.812.0505.2027.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -5.000,00

 

209 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 -1.000,00

 

211 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100 -1.267,22

 

Anulação ( - ) -794.426,09

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 02/07/2019.

 

BATAGUASSU, 02 de julho de 2019

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:94CC9BFA