ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
ANEXO 8 RREO 5º BIMESTRE

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2019

 

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

RECEITAS DO ENSINO

Nr.

G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b) %

(c) = (b / a) * 100

1

1- RECEITA DE IMPOSTOS

19.270.000,00

19.270.000,00

19.016.959,80

98,69

2

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

5.600.000,00

5.600.000,00

6.286.430,10

112,26

3

1.1.1- IPTU

4.000.000,00

4.000.000,00

3.914.647,16

97,87

4

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

1.600.000,00

1.600.000,00

2.371.782,94

148,24

5

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.500.000,00

1.500.000,00

3.130.527,29

208,70

6

1.2.1- ITBI

1.500.000,00

1.500.000,00

3.128.568,34

208,57

7

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

1.958,95

0,00

8

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

7.120.000,00

7.120.000,00

6.165.530,47

86,59

9

1.3.1- ISS

7.000.000,00

7.000.000,00

6.165.530,47

88,08

10

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

120.000,00

120.000,00

0,00

0,00

11

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

5.050.000,00

5.050.000,00

3.434.471,94

68,01

12

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

83.620.000,00

83.620.000,00

68.549.292,87

81,98

13

2.1- Cota-Parte FPM

34.600.000,00

34.600.000,00

27.136.889,21

78,43

14

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

32.000.000,00

32.000.000,00

25.769.638,63

80,53

15

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

1.300.000,00

1.300.000,00

0,00

0,00

16

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

1.300.000,00

1.300.000,00

1.367.250,58

105,17

17

2.2- Cota-Parte ICMS

38.500.000,00

38.500.000,00

32.633.815,88

84,76

18

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

120.000,00

120.000,00

0,00

0,00

19

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

400.000,00

400.000,00

302.138,22

75,53

20

2.5- Cota-Parte ITR

6.000.000,00

6.000.000,00

4.466.930,95

74,45

21

2.6- Cota-Parte IPVA

4.000.000,00

4.000.000,00

4.009.518,61

100,24

22

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

23

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

102.890.000,00

102.890.000,00

87.566.252,67

85,11

Nr.

G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b) %

(c) = (b / a) * 100

24

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

25

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

4.231.000,00

4.231.000,00

3.762.555,55

88,93

26

5.1- Transferências do Salário-Educação

1.850.000,00

1.850.000,00

2.009.345,24

108,61

27

5.2- Transferências Diretas – PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

28

5.3- Transferências Diretas – PNAE

820.000,00

820.000,00

806.762,76

98,39

29

5.4 - Transferências Diretas – PNATE

850.000,00

850.000,00

436.387,20

51,34

30

5.5- Outras Transferências do FNDE

708.000,00

708.000,00

480.819,48

67,91

31

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

3.000,00

3.000,00

29.240,87

974,70

32

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.451.000,00

2.451.000,00

902.262,12

36,81

33

6.1- Transferências de Convênios

2.450.000,00

2.450.000,00

895.895,39

36,57

34

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

1.000,00

1.000,00

6.366,73

636,67

35

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

36

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

37

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 +8)

6.682.000,00

6.682.000,00

4.664.817,67

69,81

FUNDEB

Nr.

G3 - RECEITAS DO FUNDEB

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b) %

(c) = (b / a) * 100

38

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

16.204.000,00

16.204.000,00

13.433.371,60

82,90

39

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

6.400.000,00

6.400.000,00

5.211.318,84

81,43

40

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

7.700.000,00

7.700.000,00

6.526.762,95

84,76

41

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

24.000,00

24.000,00

0,00

0,00

42

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

43

10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)

1.200.000,00

1.200.000,00

893.386,08

74,45

44

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

800.000,00

800.000,00

801.903,73

100,24

45

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

34.000.000,00

34.000.000,00

28.904.588,09

85,01

46

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

33.965.000,00

33.965.000,00

28.857.775,75

84,96

47

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

48

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

35.000,00

35.000,00

46.812,34

133,75

49

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

17.761.000,00

17.761.000,00

15.424.404,15

86,84

50

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

15.424.404,15

51

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

Nr.

G5 - DESPESAS DO FUNDEB

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

52

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

27.500.000,00

28.014.079,24

27.873.991,28

99,50

22.492.623,21

80,29

53

13.1- Com Educação Infantil

9.072.000,00

9.383.950,91

9.243.862,98

98,51

7.316.249,39

77,97

54

13.2- Com Ensino Fundamental

18.428.000,00

18.630.128,33

18.630.128,30

100,00

15.176.373,82

81,46

55

14- OUTRAS DESPESAS

6.500.000,00

6.625.920,76

6.625.920,76

100,00

5.304.452,70

80,06

56

14.1- Com Educação Infantil

7.000,00

1.190.784,44

1.190.784,44

100,00

896.338,68

75,27

57

14.2- Com Ensino Fundamental

6.493.000,00

5.435.136,32

5.435.136,32

100,00

4.408.114,02

81,10

58

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

34.000.000,00

34.640.000,00

34.499.912,04

99,60

27.797.075,91

80,25

 

Nr.

G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

59

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

60

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

61

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

62

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

63

17.1 – FUNDEB 60%

0,00

64

17.2 – FUNDEB 40%

0,00

65

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

Nr.

G7 - INDICADORES DO FUNDEB

Valor

66

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

27.797.075,91

67

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

77,82

68

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

18,35

69

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

3,83

Nr.

G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

70

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

331.319,61

71

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

Nr.

G9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

72

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

12.275.000,00

12.927.833,65

12.747.106,58

98,60

10.379.571,25

80,29

73

22.1 - Creche

11.639.000,00

12.738.122,14

12.557.395,07

98,58

10.207.733,33

80,14

74

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

9.079.000,00

10.574.735,35

10.434.647,42

98,68

8.212.588,07

77,66

75

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.560.000,00

2.163.386,79

2.122.747,65

98,12

1.995.145,26

92,22

76

22.2 - Pré-escola

636.000,00

189.711,51

189.711,51

100,00

171.837,92

90,58

77

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

78

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

636.000,00

189.711,51

189.711,51

100,00

171.837,92

90,58

79

23- ENSINO FUNDAMENTAL

37.725.000,00

37.350.229,82

36.917.155,75

98,84

29.509.558,18

79,01

80

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

24.921.000,00

24.065.264,65

24.065.264,62

100,00

19.584.487,84

81,38

81

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

12.804.000,00

13.284.965,17

12.851.891,13

96,74

9.925.070,34

74,71

82

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

83

25- ENSINO SUPERIOR

1.300.000,00

1.447.646,18

1.425.077,08

98,44

1.354.286,69

93,55

84

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

85

27- OUTRAS

2.179.000,00

2.393.936,53

2.383.450,60

99,56

2.154.208,85

89,99

86

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

53.479.000,00

54.119.646,18

53.472.790,01

98,80

43.397.624,97

80,19

 

Nr.

G10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

87

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

15.424.404,15

88

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

89

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

90

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

91

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4

0,00

92

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)

64,00

93

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6

15.424.468,15

94

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6

24.464.661,28

95

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5

27,94

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Nr.

G11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

96

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

97

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1.851.000,00

2.201.000,00

2.025.854,40

92,04

1.459.117,84

66,29

98

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

99

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4.831.000,00

4.991.000,00

3.507.264,81

70,27

2.605.339,51

52,20

100

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

6.682.000,00

7.192.000,00

5.533.119,21

76,93

4.064.457,35

56,51

101

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

60.161.000,00

61.311.646,18

59.005.909,22

96,24

47.462.082,32

77,41

 

Nr.

G12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

102

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

71.875,63

64,00

103

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

21.944,68

63,00

104

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

49.930,95

1,00

Nr.

G13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

105

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

547.483,85

188.515,44

106

46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

28.857.775,75

2.009.345,24

107

47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

27.481.173,73

1.393.963,44

108

47.1 (-) Orçamento do Exercício

27.314.941,44

1.393.963,44

109

47.2 (-) Restos a Pagar

166.232,29

0,00

110

48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

46.812,34

11.948,07

111

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

1.970.898,21

815.845,31

112

50- (+) AJUSTES

- 85.841,34

24.263,25

113

50.1 Retenções

- 52.583,33

24.263,25

114

50.2 (-) Valores a recuperar

33.258,01

0,00

115

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

116

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

117

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

1.885.056,87

840.108,56

Nota Explicativa

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

***3-Caput do art. 212 da CF/1988

***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.


Publicado por:
Edilene Rodrigues Cruz
Código Identificador:959D9D59