ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇAO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA, Prefeito Japorã Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei. Homologa e Ratifica a Dispensa de licitação, conforme Justificativa e Parecer Jurídico constantes do Processo Administrativo abaixo relacionado, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.107/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2019.
DISPENSA: 008/2019
OBJETO: Prestação de serviço pelo CONISUL para elaboração, organização e aplicação de Concurso Público, com vista ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo do Município de Japorã, consorciado ao CONISUL.
FAVORECIDO: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul (CONISUL).
C.N.P.J/MF: Nº 06.189.978/0001-20
VALOR GLOBAL: R$ 109.650,00 (cento e nove mil seiscentos e cinquenta reais).
FNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso XXVI da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.107/05.
Japorã – MS, 30 de Setembro de 2019.
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erleide Pereira Coutinho
Código Identificador:95DC2B10