ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.381 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.”
ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Três Lagoas para o período de 2018 a 2021 (PPA 2018-2021), em cumprimento ao disposto no § 10 do art. 165 da Constituição Federal.
Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, e da participação popular orienta as escolhas de políticas públicas e a definição de prioridades do Governo Municipal para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo.
Art. 3º. O PPA 2018-2021 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, programas e ações com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
Art. 4º. O PPA 2018-2021 terá como princípios:
I - O desenvolvimento sustentável orientado pela inclusão social;
II - A melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos e da modernização de gestão;
III - A garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, étnico-raciais, geracionais e de gênero;
IV - O estímulo e a valorização da educação, ciência, tecnologia e inovação e competitividade;
V - A participação social como direito do cidadão;
VI - A valorização e o respeito à diversidade cultural;
VII - O aperfeiçoamento da gestão pública com foco no cidadão, na eficiência do gasto público, na transparência, e no enfrentamento à corrupção.
Art. 5º. Integram o Plano Plurianual os anexos:
I - Planejamento da Receita;
II - de Relação de Programas, Metas e Ações; e
III - Planejamento da Despesa.
Art. 6°. O Plano Plurianual 2018-2021 organiza a atuação governamental em programas orientados para o alcance das diretrizes estratégicas definidas para o período.
Art. 7º. Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e em suas alterações.
Art. 8°. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido;
II - Ação: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentária ou não-orçamentária, sendo a orçamentária classificada, conforme a sua natureza, em:
a) Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
b) Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Art. 9º Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. As leis orçamentárias anuais, poderão em seu teor, por sua natureza, atualizar os valores dos programas, ações e projetos/atividades constantes nesta lei.
Art. 10 Para projeto de caráter plurianual, custeado com dotação de transferências voluntárias, acordadas com a União ou com o Estado, a previsão orçamentária se aplicará conforme o cronograma de execução do projeto, nas Leis Orçamentárias dos exercícios subsequentes a assinatura do convênio ou contrato de repasse.
Art. 11 Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual.
Art. 12 A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas.
Art. 13 A alteração ou exclusão de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projetos de lei específico ou pelas leis orçamentárias anuais.
§ 1° - A proposta de alteração de programa ou a inclusão de novo programa, que contemple despesa obrigatória de caráter continuado, deverá apresentar o impacto orçamentário e financeiro no período do Plano Plurianual, que será considerado na margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, constante das leis de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias.
§ 2° - A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no mínimo:
I - diagnóstico sobre a atual situação do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser atendida;
II - demonstração da compatibilidade com as diretrizes estratégicas definidas no Plano Plurianual;
III - indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.
§ 3º - A proposta de exclusão de programa conterá exposição de motivos que a justifiquem e o seu reflexo nas diretrizes estratégicas estabelecidas no Plano.
§ 4º - Considera-se alteração de programa:
I - alteração da diretriz estratégica associada ao programa;
II - adequação de denominação ou do objetivo e modificação do público-alvo;
III - inclusão, alteração ou exclusão de ações orçamentárias;
IV - alteração do título, do produto e da unidade de medida das ações orçamentárias.
§ 5º As alterações previstas no inciso III do § 4 2 poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais ou de leis específicas.
Art. 14. Os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais, nas leis de revisão do Plano Plurianual e outras leis, que venham a modificá-lo.
Parágrafo Único. Os títulos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam.
Art. 15. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, mediante Decreto, no que se refere aos programas integrantes deste Plano:
I - a Entidade contábil;
II - o Órgão responsável;
III - os indicadores e os índices;
IV - os Órgãos responsáveis pela execução das ações orçamentárias;
V - a readequação das Fontes e Destinações de Recursos mediante as alterações promovidas pelo Tribunal de Contas;
VI - adequar a meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com alterações no seu valor, produto ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o Plano Plurianual.
Art. 16 O Poder Executivo divulgará, até 60 (sessenta) dias após a aprovação do PPA 2018-2021 e de suas revisões, no órgão oficial de imprensa do Município e na Internet, para livre acesso da sociedade, o texto atualizado da Lei, incorporando os ajustes das metas físicas aos valores das ações estabelecidos pelo Poder Legislativo e os programas e ações não orçamentários.
Art. 17 Ficam dispensadas de discriminação no Plano as ações orçamentárias cuja execução restrinja-se a um único exercício financeiro.
Art. 18 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Três Lagoas/MS, 22 de dezembro de 2017.
ANGELO GUERREIRO
Prefeito Municipal
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Sistema de Contabilidade Pública |
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PLANO PLURIANUAL DE RECEITA |
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PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
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RUBRICA |
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
1.0.0.0.00.0.0.0000 |
RECEITAS CORRENTES |
509.970.000,00 |
515.513.373,91 |
521.111.849,10 |
526.823.234,99 |
|
1.1.0.0.00.0.0.0000 |
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
116.248.262,00 |
117.511.880,61 |
118.788.059,62 |
120.089.976,76 |
|
1.1.1.0.00.0.0.0000 |
IMPOSTO |
111.323.262,00 |
112.533.345,86 |
113.755.457,99 |
115.002.217,81 |
|
1.1.1.3.00.0.0.0000 |
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA |
10.600.000,00 |
10.715.222,00 |
10.831.589,31 |
10.950.303,53 |
|
1.1.1.3.03.0.0.0000 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE |
10.600.000,00 |
10.715.222,00 |
10.831.589,31 |
10.950.303,53 |
|
1.1.1.3.03.1.0.0000 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO |
10.000.000,00 |
10.108.700,00 |
10.218.480,48 |
10.330.475,03 |
|
1.1.1.3.03.1.1.0000 |
Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal |
10.000.000,00 |
10.108.700,00 |
10.218.480,48 |
10.330.475,03 |
|
1.1.1.3.03.4.0.0000 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS |
600.000,00 |
606.522,00 |
613.108,83 |
619.828,50 |
|
1.1.1.3.03.4.1.0000 |
Imposto Sobre A Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal |
600.000,00 |
606.522,00 |
613.108,83 |
619.828,50 |
|
1.1.1.8.00.0.0.0000 |
IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS |
100.723.262,00 |
101.818.123,86 |
102.923.868,68 |
104.051.914,28 |
|
1.1.1.8.01.0.0.0000 |
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS |
51.750.000,00 |
52.312.522,50 |
52.880.636,50 |
53.460.208,27 |
|
1.1.1.8.01.1.0.0000 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |
45.150.000,00 |
45.640.780,50 |
46.136.439,38 |
46.642.094,75 |
|
1.1.1.8.01.1.1.0000 |
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Principal |
30.200.000,00 |
30.528.274,00 |
30.859.811,06 |
31.198.034,59 |
|
1.1.1.8.01.1.1.1000 |
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Ordinário |
18.000.000,00 |
18.195.660,00 |
18.393.264,87 |
18.594.855,05 |
|
1.1.1.8.01.1.1.2000 |
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Educação |
6.600.000,00 |
6.671.742,00 |
6.744.197,12 |
6.818.113,52 |
|
1.1.1.8.01.1.1.3000 |
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Saúde |
5.600.000,00 |
5.660.872,00 |
5.722.349,07 |
5.785.066,02 |
|
1.1.1.8.01.1.2.0000 |
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros |
5.000.000,00 |
5.054.350,00 |
5.109.240,24 |
5.165.237,50 |
|
1.1.1.8.01.1.2.1000 |
IPTU- Multas E Juros - Ordinário |
3.000.000,00 |
3.032.610,00 |
3.065.544,14 |
3.099.142,50 |
|
1.1.1.8.01.1.2.2000 |
IPTU- Multas E Juros - Educação |
1.000.000,00 |
1.010.870,00 |
1.021.848,05 |
1.033.047,50 |
|
1.1.1.8.01.1.2.3000 |
IPTU- Multas E Juros - Saúde |
1.000.000,00 |
1.010.870,00 |
1.021.848,05 |
1.033.047,50 |
|
1.1.1.8.01.1.3.0000 |
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa |
8.950.000,00 |
9.047.286,50 |
9.145.540,03 |
9.245.775,15 |
|
1.1.1.8.01.1.3.1000 |
IPTU - Dívida Ativa - Ordinário |
4.140.000,00 |
4.185.001,80 |
4.230.450,92 |
4.276.816,66 |
|
1.1.1.8.01.1.3.2000 |
IPTU - Dívida Ativa - Educação |
3.510.000,00 |
3.548.153,70 |
3.586.686,65 |
3.625.996,74 |
|
1.1.1.8.01.1.3.3000 |
IPTU - Dívida Ativa - Saúde |
1.300.000,00 |
1.314.131,00 |
1.328.402,46 |
1.342.961,75 |
|
RUBRICA |
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
1.1.1.8.01.1.4.0000 |
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas |
1.000.000,00 |
1.010.870,00 |
1.021.848,05 |
1.033.047,51 |
|
1.1.1.8.01.1.4.1000 |
IPTU - Dívida Ativa - Multas - Ordinário |
460.000,00 |
465.000,20 |
470.050,10 |
475.201,85 |
|
1.1.1.8.01.1.4.2000 |
IPTU - Dívida Ativa - Multas - Educação |
390.000,00 |
394.239,30 |
398.520,74 |
402.888,53 |
|
1.1.1.8.01.1.4.3000 |
IPTU - Dívida Ativa - Multas - Saúde |
150.000,00 |
151.630,50 |
153.277,21 |
154.957,13 |
|
1.1.1.8.01.4.0.0000 |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBR |
6.600.000,00 |
6.671.742,00 |
6.744.197,12 |
6.818.113,52 |
|
1.1.1.8.01.4.1.0000 |
Imposto Sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis E de Direitos Reais Sobr |
6.600.000,00 |
6.671.742,00 |
6.744.197,12 |
6.818.113,52 |
|
1.1.1.8.01.4.1.1000 |
ITBI - Ordinário |
3.036.000,00 |
3.069.001,32 |
3.102.330,67 |
3.136.332,21 |
|
1.1.1.8.01.4.1.2000 |
ITBI - Educação |
2.574.000,00 |
2.601.979,38 |
2.630.236,88 |
2.659.064,28 |
|
1.1.1.8.01.4.1.3000 |
ITBI - Saúde |
990.000,00 |
1.000.761,30 |
1.011.629,57 |
1.022.717,03 |
|
1.1.1.8.02.0.0.0000 |
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS |
48.973.262,00 |
49.505.601,36 |
50.043.232,18 |
50.591.706,01 |
|
1.1.1.8.02.3.0.0000 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
48.973.262,00 |
49.505.601,36 |
50.043.232,18 |
50.591.706,01 |
|
1.1.1.8.02.3.1.0000 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal |
48.840.000,00 |
49.370.890,80 |
49.907.058,67 |
50.454.040,03 |
|
1.1.1.8.02.3.1.1000 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Ordinário |
20.000.000,00 |
20.217.400,00 |
20.436.960,96 |
20.660.950,05 |
|
1.1.1.8.02.3.1.2000 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Educação |
21.840.000,00 |
22.077.400,80 |
22.317.161,37 |
22.561.757,46 |
|
1.1.1.8.02.3.1.3000 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Saúde |
7.000.000,00 |
7.076.090,00 |
7.152.936,34 |
7.231.332,52 |
|
1.1.1.8.02.3.3.0000 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa |
133.262,00 |
134.710,56 |
136.173,51 |
137.665,98 |
|
1.1.1.8.02.3.3.1000 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Ordinário |
92.000,00 |
93.000,04 |
94.010,02 |
95.040,37 |
|
1.1.1.8.02.3.3.2000 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Educação |
35.880,00 |
36.270,02 |
36.663,91 |
37.065,75 |
|
1.1.1.8.02.3.3.3000 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Saúde |
5.382,00 |
5.440,50 |
5.499,58 |
5.559,86 |
|
1.1.2.0.00.0.0.0000 |
TAXAS |
4.925.000,00 |
4.978.534,75 |
5.032.601,63 |
5.087.758,95 |
|
1.1.2.1.00.0.0.0000 |
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA |
4.425.000,00 |
4.473.099,75 |
4.521.677,61 |
4.571.235,20 |
|
RUBRICA |
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
1.1.2.1.01.0.0.0000 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
4.170.000,00 |
4.215.327,90 |
4.261.106,36 |
4.307.808,09 |
|
1.1.2.1.01.1.0.0000 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
4.170.000,00 |
4.215.327,90 |
4.261.106,36 |
4.307.808,09 |
|
1.1.2.1.01.1.1.0000 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
4.170.000,00 |
4.215.327,90 |
4.261.106,36 |
4.307.808,09 |
|
1.1.2.1.01.1.1.1000 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
4.170.000,00 |
4.215.327,90 |
4.261.106,36 |
4.307.808,09 |
|
1.1.2.1.04.0.0.0000 |
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental |
255.000,00 |
257.771,85 |
260.571,25 |
263.427,11 |
|
1.1.2.1.04.1.0.0000 |
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental |
255.000,00 |
257.771,85 |
260.571,25 |
263.427,11 |
|
1.1.2.1.04.1.1.0000 |
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal |
255.000,00 |
257.771,85 |
260.571,25 |
263.427,11 |
|
1.1.2.2.00.0.0.0000 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
500.000,00 |
505.435,00 |
510.924,02 |
516.523,75 |
|
1.1.2.2.01.0.0.0000 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
500.000,00 |
505.435,00 |
510.924,02 |
516.523,75 |
|
1.1.2.2.01.1.0.0000 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
500.000,00 |
505.435,00 |
510.924,02 |
516.523,75 |
|
1.1.2.2.01.1.1.0000 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal |
500.000,00 |
505.435,00 |
510.924,02 |
516.523,75 |
|
1.2.0.0.00.0.0.0000 |
CONTRIBUIÇÕES |
13.016.000,00 |
13.157.483,92 |
13.300.374,19 |
13.446.146,29 |
|
1.2.1.0.00.0.0.0000 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS |
8.015.000,00 |
8.102.123,05 |
8.190.112,10 |
8.279.875,73 |
|
1.2.1.0.04.0.0.0000 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
8.015.000,00 |
8.102.123,05 |
8.190.112,10 |
8.279.875,73 |
|
1.2.1.0.04.1.0.0000 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS |
7.900.000,00 |
7.985.873,00 |
8.072.599,58 |
8.161.075,27 |
|
1.2.1.0.04.1.1.0000 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil Para O Rpps - Principal |
7.890.000,00 |
7.975.764,30 |
8.062.381,10 |
8.150.744,80 |
|
1.2.1.0.04.1.2.0000 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil Para O Rpps - Multas E Juros |
10.000,00 |
10.108,70 |
10.218,48 |
10.330,47 |
|
1.2.1.0.04.2.0.0000 |
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS |
5.000,00 |
5.054,35 |
5.109,24 |
5.165,24 |
|
1.2.1.0.04.2.2.0000 |
Contribuição Do Servidor Ativo Civil Para O Rpps - Multas E Juros |
5.000,00 |
5.054,35 |
5.109,24 |
5.165,24 |
|
1.2.1.0.04.3.0.0000 |
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO PARA O RPPS |
100.000,00 |
101.087,00 |
102.184,80 |
103.304,75 |
|
1.2.1.0.04.3.1.0000 |
Contribuição Do Servidores Inativos Civis Para O Rpps - Principal |
100.000,00 |
101.087,00 |
102.184,80 |
103.304,75 |
|
1.2.1.0.04.4.0.0000 |
CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA PARA O RPPS |
10.000,00 |
10.108,70 |
10.218,48 |
10.330,47 |
|
1.2.1.0.04.4.1.0000 |
Contribuição dos Pensionistas Civis Para O Rpps - Principal |
10.000,00 |
10.108,70 |
10.218,48 |
10.330,47 |
|
1.2.4.0.00.0.0.0000 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
5.001.000,00 |
5.055.360,87 |
5.110.262,09 |
5.166.270,56 |
|
RUBRICA |
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
1.2.4.0.00.1.0.0000 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
5.001.000,00 |
5.055.360,87 |
5.110.262,09 |
5.166.270,56 |
|
1.2.4.0.00.1.1.0000 |
Contribuição Para O Custeio Do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
5.001.000,00 |
5.055.360,87 |
5.110.262,09 |
5.166.270,56 |
|
1.3.0.0.00.0.0.0000 |
RECEITA PATRIMONIAL |
6.000.000,00 |
6.065.220,00 |
6.131.088,29 |
6.198.285,02 |
|
1.3.2.0.00.0.0.0000 |
VALORES MOBILIÁRIOS |
6.000.000,00 |
6.065.220,00 |
6.131.088,29 |
6.198.285,02 |
|
1.3.2.1.00.0.0.0000 |
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS |
6.000.000,00 |
6.065.220,00 |
6.131.088,29 |
6.198.285,02 |
|
1.3.2.1.00.4.0.0000 |
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
6.000.000,00 |
6.065.220,00 |
6.131.088,29 |
6.198.285,02 |
|
1.3.2.1.00.4.1.0000 |
Remuneração dos Recursos Do Regime Próprio de Previdência Social - Rpps- Princi |
6.000.000,00 |
6.065.220,00 |
6.131.088,29 |
6.198.285,02 |
|
1.7.0.0.00.0.0.0000 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
372.720.738,00 |
376.772.212,43 |
380.863.958,63 |
385.038.227,63 |
|
1.7.1.0.00.0.0.0000 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
148.990.400,00 |
150.609.925,65 |
152.245.549,43 |
153.914.160,67 |
|
1.7.1.8.00.0.0.0000 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M |
148.990.400,00 |
150.609.925,65 |
152.245.549,43 |
153.914.160,67 |
|
1.7.1.8.01.0.0.0000 |
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO |
44.600.000,00 |
45.084.802,00 |
45.574.422,95 |
46.073.918,63 |
|
1.7.1.8.01.2.0.0000 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL |
38.600.000,00 |
39.019.582,00 |
39.443.334,66 |
39.875.633,60 |
|
1.7.1.8.01.2.1.0000 |
Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
38.600.000,00 |
39.019.582,00 |
39.443.334,66 |
39.875.633,60 |
|
1.7.1.8.01.2.1.1000 |
Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Ordinário |
20.000.000,00 |
20.217.400,00 |
20.436.960,96 |
20.660.950,05 |
|
1.7.1.8.01.2.1.2000 |
Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Educação |
10.300.000,00 |
10.411.961,00 |
10.525.034,90 |
10.640.389,28 |
|
1.7.1.8.01.2.1.3000 |
Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Saúde |
8.300.000,00 |
8.390.221,00 |
8.481.338,80 |
8.574.294,27 |
|
1.7.1.8.01.5.0.0000 |
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL |
6.000.000,00 |
6.065.220,00 |
6.131.088,29 |
6.198.285,03 |
|
1.7.1.8.01.5.1.0000 |
Cota-parte Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural - Principal |
6.000.000,00 |
6.065.220,00 |
6.131.088,29 |
6.198.285,03 |
|
1.7.1.8.01.5.1.1000 |
Cota-parte Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural - Ordinário |
3.600.000,00 |
3.639.132,00 |
3.678.652,97 |
3.718.971,01 |
|
1.7.1.8.01.5.1.2000 |
Cota-parte Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural - Educação |
1.200.000,00 |
1.213.044,00 |
1.226.217,66 |
1.239.657,01 |
|
1.7.1.8.01.5.1.3000 |
Cota-parte Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural - Saúde |
1.200.000,00 |
1.213.044,00 |
1.226.217,66 |
1.239.657,01 |
|
RUBRICA |
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
1.7.1.8.02.0.0.0000 |
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS |
6.895.000,00 |
6.969.948,65 |
7.045.642,29 |
7.122.862,53 |
|
1.7.1.8.02.1.0.0000 |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS |
6.200.000,00 |
6.267.394,00 |
6.335.457,90 |
6.404.894,52 |
|
1.7.1.8.02.1.1.0000 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal |
6.200.000,00 |
6.267.394,00 |
6.335.457,90 |
6.404.894,52 |
|
1.7.1.8.02.2.0.0000 |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM |
205.000,00 |
207.228,35 |
209.478,85 |
211.774,74 |
|
1.7.1.8.02.2.1.0000 |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
205.000,00 |
207.228,35 |
209.478,85 |
211.774,74 |
|
1.7.1.8.02.6.0.0000 |
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP |
490.000,00 |
495.326,30 |
500.705,54 |
506.193,27 |
|
1.7.1.8.02.6.1.0000 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
490.000,00 |
495.326,30 |
500.705,54 |
506.193,27 |
|
1.7.1.8.03.0.0.0000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUN |
71.812.000,00 |
72.592.596,44 |
73.380.952,04 |
74.185.207,28 |
|
1.7.1.8.03.1.0.0000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUN |
71.812.000,00 |
72.592.596,44 |
73.380.952,04 |
74.185.207,28 |
|
1.7.1.8.03.1.1.0000 |
Transferência de Recursos Do Sistema Único de Saúde – Sus – Repasses Fundo A Fun |
71.812.000,00 |
72.592.596,44 |
73.380.952,04 |
74.185.207,28 |
|
1.7.1.8.03.1.1.1100 |
PAB - Fixo |
4.680.000,00 |
4.730.871,60 |
4.782.248,87 |
4.834.662,32 |
|
1.7.1.8.03.1.1.1210 |
ATB - ESF - Saúde da Familia |
1.240.000,00 |
1.253.478,80 |
1.267.091,58 |
1.280.978,90 |
|
1.7.1.8.03.1.1.1220 |
ATB - PACS - Agentes de Saúde |
1.910.000,00 |
1.930.761,70 |
1.951.729,77 |
1.973.120,73 |
|
1.7.1.8.03.1.1.1230 |
ATB - Saúde Bucal |
396.000,00 |
400.304,52 |
404.651,83 |
409.086,81 |
|
1.7.1.8.03.1.1.1240 |
ATB - Sistema Penitenciario |
80.000,00 |
80.869,60 |
81.747,84 |
82.643,80 |
|
1.7.1.8.03.1.1.2100 |
Teto Financeiro - MAC |
62.056.000,00 |
62.730.548,72 |
63.411.802,48 |
64.106.795,84 |
|
1.7.1.8.03.1.1.3100 |
Componente da Vigilância Sanitária |
70.000,00 |
70.760,90 |
71.529,36 |
72.313,32 |
|
1.7.1.8.03.1.1.3200 |
Vigilância em Saúde |
850.000,00 |
859.239,50 |
868.570,84 |
878.090,38 |
|
1.7.1.8.03.1.1.4100 |
Componente Básico da Assistência Farmacêutica |
530.000,00 |
535.761,10 |
541.579,47 |
547.515,18 |
|
1.7.1.8.04.0.0.0000 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS |
2.138.400,00 |
2.161.644,41 |
2.185.119,87 |
2.209.068,78 |
|
RUBRICA |
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
1.7.1.8.04.1.0.0000 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS |
2.138.400,00 |
2.161.644,41 |
2.185.119,87 |
2.209.068,78 |
|
1.7.1.8.04.1.1.0000 |
Transferências de Recursos Do Fundo Nacional de Assistência Social – Fnas - Prin |
2.138.400,00 |
2.161.644,41 |
2.185.119,87 |
2.209.068,78 |
|
1.7.1.8.04.1.1.1000 |
FNAS - Fundo Nacional de Assistencia Social |
2.138.400,00 |
2.161.644,41 |
2.185.119,87 |
2.209.068,78 |
|
1.7.1.8.05.0.0.0000 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FN |
9.842.000,00 |
9.948.982,54 |
10.057.028,48 |
10.167.253,51 |
|
1.7.1.8.05.1.0.0000 |
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |
3.750.000,00 |
3.790.762,50 |
3.831.930,18 |
3.873.928,13 |
|
1.7.1.8.05.1.1.0000 |
Transferências Do Salário-educação - Principal |
3.750.000,00 |
3.790.762,50 |
3.831.930,18 |
3.873.928,13 |
|
1.7.1.8.05.1.1.1000 |
Transferências Do Salário-educação |
3.750.000,00 |
3.790.762,50 |
3.831.930,18 |
3.873.928,13 |
|
1.7.1.8.05.3.0.0000 |
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ES |
1.961.000,00 |
1.982.316,07 |
2.003.844,02 |
2.025.806,15 |
|
1.7.1.8.05.3.1.0000 |
Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Alimentação Es |
1.961.000,00 |
1.982.316,07 |
2.003.844,02 |
2.025.806,15 |
|
1.7.1.8.05.3.1.1000 |
Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Alimentação |
1.961.000,00 |
1.982.316,07 |
2.003.844,02 |
2.025.806,15 |
|
1.7.1.8.05.4.0.0000 |
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANS |
131.000,00 |
132.423,97 |
133.862,09 |
135.329,22 |
|
1.7.1.8.05.4.1.0000 |
Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Apoio Ao Trans |
131.000,00 |
132.423,97 |
133.862,09 |
135.329,22 |
|
1.7.1.8.05.4.1.1000 |
Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional de Apoio Ao Trans |
131.000,00 |
132.423,97 |
133.862,09 |
135.329,22 |
|
1.7.1.8.05.9.0.0000 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – |
4.000.000,00 |
4.043.480,00 |
4.087.392,19 |
4.132.190,01 |
|
1.7.1.8.05.9.1.0000 |
Outras Transferências Diretas Do Fundo Nacional Do Desenvolvimento da Educação – |
4.000.000,00 |
4.043.480,00 |
4.087.392,19 |
4.132.190,01 |
|
1.7.1.8.06.0.0.0000 |
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 |
500.000,00 |
505.435,00 |
510.924,01 |
516.523,75 |
|
RUBRICA |
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
1.7.1.8.06.1.0.0000 |
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 |
500.000,00 |
505.435,00 |
510.924,01 |
516.523,75 |
|
1.7.1.8.06.1.1.0000 |
Transferência Financeira Do Icms – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal |
500.000,00 |
505.435,00 |
510.924,01 |
516.523,75 |
|
1.7.1.8.06.1.1.1000 |
Transferência Financeira Do Icms – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Ordinário |
300.000,00 |
303.261,00 |
306.554,41 |
309.914,25 |
|
1.7.1.8.06.1.1.2000 |
Transferência Financeira Do Icms – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Educação |
100.000,00 |
101.087,00 |
102.184,80 |
103.304,75 |
|
1.7.1.8.06.1.1.3000 |
Transferência Financeira Do Icms – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Saúde |
100.000,00 |
101.087,00 |
102.184,80 |
103.304,75 |
|
1.7.1.8.10.0.0.0000 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
8.765.000,00 |
8.860.275,55 |
8.956.498,15 |
9.054.661,37 |
|
1.7.1.8.10.1.0.0000 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS |
4.285.000,00 |
4.331.577,95 |
4.378.618,89 |
4.426.608,55 |
|
1.7.1.8.10.1.1.0000 |
Transferências de Convênios da União Para O Sistema Único de Saúde – Sus - Princ |
4.285.000,00 |
4.331.577,95 |
4.378.618,89 |
4.426.608,55 |
|
1.7.1.8.10.9.0.0000 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO |
4.480.000,00 |
4.528.697,60 |
4.577.879,26 |
4.628.052,82 |
|
1.7.1.8.10.9.1.0000 |
Outras Transferências de Convênios da União - Principal |
4.480.000,00 |
4.528.697,60 |
4.577.879,26 |
4.628.052,82 |
|
1.7.1.8.10.9.1.1000 |
Convênios União - Outros |
4.480.000,00 |
4.528.697,60 |
4.577.879,26 |
4.628.052,82 |
|
1.7.1.8.99.0.0.0000 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
4.438.000,00 |
4.486.241,06 |
4.534.961,64 |
4.584.664,82 |
|
1.7.1.8.99.1.0.0000 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
4.438.000,00 |
4.486.241,06 |
4.534.961,64 |
4.584.664,82 |
|
1.7.1.8.99.1.1.0000 |
Outras Transferências da União - Principal |
4.438.000,00 |
4.486.241,06 |
4.534.961,64 |
4.584.664,82 |
|
1.7.2.0.00.0.0.0000 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
171.230.338,00 |
173.091.611,78 |
174.971.386,67 |
176.889.073,07 |
|
1.7.2.8.00.0.0.0000 |
Transferências dos Estados - Específica E/M |
171.230.338,00 |
173.091.611,78 |
174.971.386,67 |
176.889.073,07 |
|
1.7.2.8.01.0.0.0000 |
Participação na Receita dos Estados |
128.396.744,20 |
129.792.416,81 |
131.201.962,46 |
132.639.935,99 |
|
1.7.2.8.01.1.0.0000 |
Cota-Parte do ICMS |
100.296.744,20 |
101.386.969,81 |
102.488.032,30 |
103.611.301,13 |
|
1.7.2.8.01.1.1.0000 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
100.296.744,20 |
101.386.969,81 |
102.488.032,30 |
103.611.301,13 |
|
1.7.2.8.01.1.1.1000 |
Cota-Parte do ICMS - Ordinários |
56.965.006,20 |
57.584.215,82 |
58.209.580,40 |
58.847.557,40 |
|
1.7.2.8.01.1.1.2000 |
Cota-Parte do ICMS - Educação |
29.335.120,00 |
29.653.992,75 |
29.976.035,11 |
30.304.572,45 |
|
1.7.2.8.01.1.1.3000 |
Cota-Parte do ICMS - Saúde |
13.996.618,00 |
14.148.761,24 |
14.302.416,79 |
14.459.171,28 |
|
RUBRICA |
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
1.7.2.8.01.2.0.0000 |
Cota-Parte do IPVA |
18.000.000,00 |
18.195.660,00 |
18.393.264,86 |
18.594.855,05 |
|
1.7.2.8.01.2.1.0000 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
18.000.000,00 |
18.195.660,00 |
18.393.264,86 |
18.594.855,05 |
|
1.7.2.8.01.2.1.1000 |
Cota-Parte do IPVA - Ordinário |
10.800.000,00 |
10.917.396,00 |
11.035.958,92 |
11.156.913,03 |
|
1.7.2.8.01.2.1.2000 |
Cota-Parte do IPVA - Educação |
3.600.000,00 |
3.639.132,00 |
3.678.652,97 |
3.718.971,01 |
|
1.7.2.8.01.2.1.3000 |
Cota-Parte do IPVA - Saúde |
3.600.000,00 |
3.639.132,00 |
3.678.652,97 |
3.718.971,01 |
|
1.7.2.8.01.3.0.0000 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
1.600.000,00 |
1.617.392,00 |
1.634.956,89 |
1.652.876,03 |
|
1.7.2.8.01.3.1.0000 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
1.600.000,00 |
1.617.392,00 |
1.634.956,89 |
1.652.876,03 |
|
1.7.2.8.01.3.1.1000 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Ordinário |
960.000,00 |
970.435,20 |
980.974,13 |
991.725,61 |
|
1.7.2.8.01.3.1.2000 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Educação |
320.000,00 |
323.478,40 |
326.991,38 |
330.575,21 |
|
1.7.2.8.01.3.1.3000 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Saúde |
320.000,00 |
323.478,40 |
326.991,38 |
330.575,21 |
|
1.7.2.8.01.4.0.0000 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
500.000,00 |
505.435,00 |
510.924,02 |
516.523,75 |
|
1.7.2.8.01.4.1.0000 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
500.000,00 |
505.435,00 |
510.924,02 |
516.523,75 |
|
1.7.2.8.01.4.1.1000 |
CIDE |
500.000,00 |
505.435,00 |
510.924,02 |
516.523,75 |
|
1.7.2.8.01.5.0.0000 |
Outras Participações na Receita dos Estados |
8.000.000,00 |
8.086.960,00 |
8.174.784,39 |
8.264.380,03 |
|
1.7.2.8.01.5.1.0000 |
Outras Participações na Receita dos Estados - Principal |
8.000.000,00 |
8.086.960,00 |
8.174.784,39 |
8.264.380,03 |
|
1.7.2.8.03.0.0.0000 |
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fu |
8.041.800,00 |
8.129.214,37 |
8.217.497,63 |
8.307.561,39 |
|
1.7.2.8.03.1.0.0000 |
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fu |
8.041.800,00 |
8.129.214,37 |
8.217.497,63 |
8.307.561,39 |
|
1.7.2.8.03.1.1.0000 |
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fu |
8.041.800,00 |
8.129.214,37 |
8.217.497,63 |
8.307.561,39 |
|
1.7.2.8.03.1.1.1100 |
ATB - ESF - Saúde da Familia |
270.000,00 |
272.934,90 |
275.898,97 |
278.922,82 |
|
1.7.2.8.03.1.1.1200 |
ATB - CAPS - Saúde Mental |
60.000,00 |
60.652,20 |
61.310,88 |
61.982,85 |
|
1.7.2.8.03.1.1.1300 |
ATB - CEO |
52.800,00 |
53.373,94 |
53.953,58 |
54.544,91 |
|
1.7.2.8.03.1.1.1400 |
ATB - PACS - Agentes de Saúde |
560.000,00 |
566.087,20 |
572.234,91 |
578.506,60 |
|
RUBRICA |
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
1.7.2.8.03.1.1.1500 |
ATB - Sistema Penitenciario |
80.000,00 |
80.869,60 |
81.747,84 |
82.643,80 |
|
1.7.2.8.03.1.1.2100 |
Média e Alta Complexidade - MAC |
3.687.000,00 |
3.727.077,69 |
3.767.553,75 |
3.808.846,14 |
|
1.7.2.8.03.1.1.2200 |
MAC - Saúde do Trabalhador |
160.000,00 |
161.739,20 |
163.495,69 |
165.287,60 |
|
1.7.2.8.03.1.1.3100 |
VGS - Vigilância Sanitária |
10.000,00 |
10.108,70 |
10.218,48 |
10.330,47 |
|
1.7.2.8.03.1.1.3120 |
VGS - Vigilancia em Saúde |
750.000,00 |
758.152,50 |
766.386,04 |
774.785,63 |
|
1.7.2.8.03.1.1.4100 |
Assistência Farmacêutica |
252.000,00 |
254.739,24 |
257.505,71 |
260.327,97 |
|
1.7.2.8.03.1.1.5100 |
PAB Fixo |
2.160.000,00 |
2.183.479,20 |
2.207.191,78 |
2.231.382,60 |
|
1.7.2.8.10.0.0.0000 |
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades |
1.990.000,00 |
2.011.631,30 |
2.033.477,61 |
2.055.764,52 |
|
1.7.2.8.10.1.0.0000 |
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS |
188.000,00 |
190.043,56 |
192.107,43 |
194.212,93 |
|
1.7.2.8.10.1.1.0000 |
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Pri |
188.000,00 |
190.043,56 |
192.107,43 |
194.212,93 |
|
1.7.2.8.10.2.0.0000 |
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação |
800.000,00 |
808.696,00 |
817.478,44 |
826.438,00 |
|
1.7.2.8.10.2.1.0000 |
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Prin |
800.000,00 |
808.696,00 |
817.478,44 |
826.438,00 |
|
1.7.2.8.10.2.1.1000 |
Convênios Estados - Educação |
800.000,00 |
808.696,00 |
817.478,44 |
826.438,00 |
|
1.7.2.8.10.9.0.0000 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
1.002.000,00 |
1.012.891,74 |
1.023.891,74 |
1.035.113,59 |
|
1.7.2.8.10.9.1.0000 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal |
1.002.000,00 |
1.012.891,74 |
1.023.891,74 |
1.035.113,59 |
|
1.7.2.8.99.0.0.0000 |
Outras Transferências dos Estados |
32.801.793,80 |
33.158.349,30 |
33.518.448,97 |
33.885.811,17 |
|
1.7.2.8.99.1.0.0000 |
Outras Transferências dos Estados |
32.801.793,80 |
33.158.349,30 |
33.518.448,97 |
33.885.811,17 |
|
1.7.2.8.99.1.1.0000 |
Outras Transferências dos Estados - Principal |
32.801.793,80 |
33.158.349,30 |
33.518.448,97 |
33.885.811,17 |
|
1.7.2.8.99.1.1.1100 |
Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL) |
18.620.000,00 |
18.822.399,40 |
19.026.810,66 |
19.235.344,50 |
|
1.7.2.8.99.1.1.2100 |
Outras Transferências do Estado - FIS (LEI 2.105/2000) |
1.791.513,80 |
1.810.987,56 |
1.830.654,88 |
1.850.718,86 |
|
1.7.2.8.99.1.1.3100 |
Outras Transferências do Estado - FIS (LEI 2.105/2000) |
390.280,00 |
394.522,34 |
398.806,85 |
403.177,77 |
|
RUBRICA |
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
1.7.2.8.99.1.1.4100 |
Outras Transferências dos Estados FIS (LEI 2.105/2000) |
12.000.000,00 |
12.130.440,00 |
12.262.176,58 |
12.396.570,04 |
|
1.7.5.0.00.0.0.0000 |
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS |
52.500.000,00 |
53.070.675,00 |
53.647.022,53 |
54.234.993,89 |
|
1.7.5.8.00.0.0.0000 |
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M |
52.500.000,00 |
53.070.675,00 |
53.647.022,53 |
54.234.993,89 |
|
1.7.5.8.01.0.0.0000 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
52.500.000,00 |
53.070.675,00 |
53.647.022,53 |
54.234.993,89 |
|
1.7.5.8.01.1.0.0000 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
52.500.000,00 |
53.070.675,00 |
53.647.022,53 |
54.234.993,89 |
|
1.7.5.8.01.1.1.0000 |
Transferências de Recursos Do Fundo de Manutenção E Desenvolvimento da Educação |
52.500.000,00 |
53.070.675,00 |
53.647.022,53 |
54.234.993,89 |
|
1.7.5.8.01.1.1.1000 |
FUNDEB 60% |
36.350.000,00 |
36.745.124,50 |
37.144.176,55 |
37.551.276,72 |
|
1.7.5.8.01.1.1.2000 |
FUNDEB 40% |
16.150.000,00 |
16.325.550,50 |
16.502.845,98 |
16.683.717,17 |
|
1.9.0.0.00.0.0.0000 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
1.985.000,00 |
2.006.576,95 |
2.028.368,37 |
2.050.599,29 |
|
1.9.2.0.00.0.0.0000 |
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS |
1.900.000,00 |
1.920.653,00 |
1.941.511,29 |
1.962.790,26 |
|
1.9.2.1.00.0.0.0000 |
INDENIZAÇÕES |
1.600.000,00 |
1.617.392,00 |
1.634.956,88 |
1.652.876,01 |
|
1.9.2.1.99.0.0.0000 |
|
1.600.000,00 |
1.617.392,00 |
1.634.956,88 |
1.652.876,01 |
|
1.9.2.1.99.1.0.0000 |
OUTRAS INDENIZAÇÕES |
1.600.000,00 |
1.617.392,00 |
1.634.956,88 |
1.652.876,01 |
|
1.9.2.1.99.1.1.0000 |
Outras Indenizações - Principal |
1.600.000,00 |
1.617.392,00 |
1.634.956,88 |
1.652.876,01 |
|
1.9.2.2.00.0.0.0000 |
RESTITUIÇÕES |
300.000,00 |
303.261,00 |
306.554,41 |
309.914,25 |
|
1.9.2.2.99.0.0.0000 |
OUTRAS RESTITUIÇÕES |
300.000,00 |
303.261,00 |
306.554,41 |
309.914,25 |
|
1.9.2.2.99.1.0.0000 |
OUTRAS RESTITUIÇÕES |
300.000,00 |
303.261,00 |
306.554,41 |
309.914,25 |
|
1.9.2.2.99.1.1.0000 |
Outras Restituições - Principal |
300.000,00 |
303.261,00 |
306.554,41 |
309.914,25 |
|
1.9.9.0.00.0.0.0000 |
DEMAIS RECEITAS CORRENTES |
85.000,00 |
85.923,95 |
86.857,08 |
87.809,03 |
|
1.9.9.0.03.0.0.0000 |
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNC |
85.000,00 |
85.923,95 |
86.857,08 |
87.809,03 |
|
1.9.9.0.03.1.0.0000 |
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNC |
85.000,00 |
85.923,95 |
86.857,08 |
87.809,03 |
|
RUBRICA |
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
1.9.9.0.03.1.1.0000 |
Compensações Financeiras Entre O Regime Geral E Os Regimes Próprios de Previdênc |
85.000,00 |
85.923,95 |
86.857,08 |
87.809,03 |
|
2.0.0.0.00.0.0.0000 |
RECEITAS DE CAPITAL |
50.000,00 |
50.543,50 |
51.092,40 |
51.652,37 |
|
2.2.0.0.00.0.0.0000 |
ALIENAÇÃO DE BENS |
50.000,00 |
50.543,50 |
51.092,40 |
51.652,37 |
|
2.2.1.0.00.0.0.0000 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
50.000,00 |
50.543,50 |
51.092,40 |
51.652,37 |
|
2.2.1.3.00.0.0.0000 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES |
50.000,00 |
50.543,50 |
51.092,40 |
51.652,37 |
|
2.2.1.3.00.1.0.0000 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES |
50.000,00 |
50.543,50 |
51.092,40 |
51.652,37 |
|
2.2.1.3.00.1.1.0000 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
50.000,00 |
50.543,50 |
51.092,40 |
51.652,37 |
|
7.0.0.0.00.0.0.0000 |
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
15.900.000,00 |
16.072.833,00 |
16.247.383,97 |
16.425.455,30 |
|
7.1.0.0.00.0.0.0000 |
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRAORÇAMENTÁRIAS |
15.900.000,00 |
16.072.833,00 |
16.247.383,97 |
16.425.455,30 |
|
7.1.2.0.00.0.0.0000 |
CONTRIBUIÇÕES |
15.900.000,00 |
16.072.833,00 |
16.247.383,97 |
16.425.455,30 |
|
7.1.2.1.00.0.0.0000 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS |
15.900.000,00 |
16.072.833,00 |
16.247.383,97 |
16.425.455,30 |
|
7.1.2.1.00.4.0.0000 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
15.900.000,00 |
16.072.833,00 |
16.247.383,97 |
16.425.455,30 |
|
7.1.2.1.00.4.1.0000 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS |
15.900.000,00 |
16.072.833,00 |
16.247.383,97 |
16.425.455,30 |
|
7.1.2.1.00.4.1.1000 |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil Para O Rpps - Principal |
15.900.000,00 |
16.072.833,00 |
16.247.383,97 |
16.425.455,30 |
|
9.0.0.0.00.0.0.0000 |
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
-40.920.000,00 |
-41.364.800,40 |
-41.814.022,13 |
-42.272.303,83 |
|
9.7.0.0.00.0.0.0000 |
DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
-40.920.000,00 |
-41.364.800,40 |
-41.814.022,13 |
-42.272.303,83 |
|
9.7.1.0.00.0.0.0000 |
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
-10.600.000,00 |
-10.715.222,00 |
-10.831.589,31 |
-10.950.303,54 |
|
9.7.1.8.00.0.0.0000 |
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M |
-10.600.000,00 |
-10.715.222,00 |
-10.831.589,31 |
-10.950.303,54 |
|
9.7.1.8.01.0.0.0000 |
DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO |
-10.500.000,00 |
-10.614.135,00 |
-10.729.404,51 |
-10.846.998,79 |
|
9.7.1.8.01.2.0.0000 |
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM |
-9.300.000,00 |
-9.401.091,00 |
-9.503.186,85 |
-9.607.341,78 |
|
9.7.1.8.01.2.1.0000 |
Dedução da Cota-parte Do Fundo de Participação dos Municípios - Fpm |
-9.300.000,00 |
-9.401.091,00 |
-9.503.186,85 |
-9.607.341,78 |
|
9.7.1.8.01.5.0.0000 |
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR |
-1.200.000,00 |
-1.213.044,00 |
-1.226.217,66 |
-1.239.657,01 |
|
RUBRICA |
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
9.7.1.8.01.5.1.0000 |
Dedução da Cota-parte Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural - Itr |
-1.200.000,00 |
-1.213.044,00 |
-1.226.217,66 |
-1.239.657,01 |
|
9.7.1.8.06.0.0.0000 |
Dedução Transferência Financeira Do Icms - Desoneração |
-100.000,00 |
-101.087,00 |
-102.184,80 |
-103.304,75 |
|
9.7.1.8.06.1.0.0000 |
Dedução Transferência Financeira Do Icms - Desoneração |
-100.000,00 |
-101.087,00 |
-102.184,80 |
-103.304,75 |
|
9.7.1.8.06.1.1.0000 |
Dedução Transferência Financeira do Icms - Desoneração |
-100.000,00 |
-101.087,00 |
-102.184,80 |
-103.304,75 |
|
9.7.1.8.06.1.1.1000 |
Dedução Transferência Financeira do Icms - Desoneração |
-100.000,00 |
-101.087,00 |
-102.184,80 |
-103.304,75 |
|
9.7.2.0.00.0.0.0000 |
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES |
-30.320.000,00 |
-30.649.578,40 |
-30.982.432,82 |
-31.322.000,29 |
|
9.7.2.8.00.0.0.0000 |
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M |
-30.320.000,00 |
-30.649.578,40 |
-30.982.432,82 |
-31.322.000,29 |
|
9.7.2.8.01.0.0.0000 |
DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS |
-30.320.000,00 |
-30.649.578,40 |
-30.982.432,82 |
-31.322.000,29 |
|
9.7.2.8.01.1.0.0000 |
DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS |
-26.400.000,00 |
-26.686.968,00 |
-26.976.788,47 |
-27.272.454,07 |
|
9.7.2.8.01.1.1.0000 |
Dedução da Cota-parte Do Icms - Principal |
-26.400.000,00 |
-26.686.968,00 |
-26.976.788,47 |
-27.272.454,07 |
|
9.7.2.8.01.2.0.0000 |
DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL |
-3.600.000,00 |
-3.639.132,00 |
-3.678.652,97 |
-3.718.971,01 |
|
9.7.2.8.01.2.1.0000 |
Dedução da Cota-parte Do Ipva - Principal |
-3.600.000,00 |
-3.639.132,00 |
-3.678.652,97 |
-3.718.971,01 |
|
9.7.2.8.01.3.0.0000 |
Dedução da Cota-Parte do IPI - Municipio |
-320.000,00 |
-323.478,40 |
-326.991,38 |
-330.575,21 |
|
9.7.2.8.01.3.1.0000 |
Dedução da Cota-Parte do IPI - Municipio |
-320.000,00 |
-323.478,40 |
-326.991,38 |
-330.575,21 |
|
TOTAL DO PLANO PLURIANUAL: |
485.000.000,00 |
490.271.950,01 |
495.596.303,34 |
501.028.038,83 |
|
|
Sistema de Contabilidade Pública |
|||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
|||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
|||||||||
|
Macro Objetivo: GOVERNANÇA |
|||||||||
|
Programa: 00001 - IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
|||||||||
|
Objetivo: Desenvolver e executar ações de políticas públicas, direcionadas ao bem estar da populaçã |
|||||||||
|
Público Alvo: Prefeito, Vice- prefeito, representações políticas e a população do município. |
|||||||||
|
Justificativa: Representar o município, os interesses da população e executar sua plataforma de governo. |
|||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
||||
|
50.367.000 |
54.748.929 |
59.457.337 |
65.165.241 |
229.738.507 |
|||||
|
PROJ |
Ação Produto |
Unidade de Medida |
Tipo |
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
2001 |
Gestão Administrativa da Câmara Municipal |
|
A |
Meta Física |
1 |
1 |
1 |
1 |
4 |
|
|
|
|
|
Valor |
18.007.000 |
19.573.609 |
21.256.939 |
23.297.606 |
82.135.154 |
|
2002 |
Gestão das Ações do Gabinete do Prefeito |
|
A |
Meta Física |
1 |
1 |
1 |
1 |
4 |
|
|
|
|
|
Valor |
95.000 |
103.265 |
112.146 |
122.912 |
433.323 |
|
2003 |
Gestão dos Órgãos Colegiados |
|
A |
Meta Física |
1 |
1 |
1 |
1 |
4 |
|
|
|
|
|
Valor |
45.000 |
48.915 |
53.122 |
58.221 |
205.258 |
|
2004 |
Gestão das Atividades do Controle Interno Incluir o Munic Ranking Brasil Transpare |
100% |
A |
Meta Física |
100 % |
1% |
1% |
1% |
103 % |
|
|
|
|
|
Valor |
390.000 |
423.930 |
460.388 |
504.585 |
1.778.903 |
|
2005 |
Gestão das Atividades da Procuradoria Geral do Município |
|
A |
Meta Física |
1 |
1 |
1 |
1 |
4 |
|
|
|
|
|
Valor |
1.470.000 |
1.597.890 |
1.735.309 |
1.901.898 |
6.705.097 |
|
2006 |
Gestão das Atividades da Secretaria Geral |
|
A |
Meta Física |
1 |
1 |
1 |
1 |
4 |
|
|
|
|
|
Valor |
100.000 |
108.700 |
118.048 |
129.381 |
456.129 |
|
2007 |
Gestão do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC |
|
A |
Meta Física |
1 |
1 |
1 |
1 |
4 |
|
|
|
|
|
Valor |
55.000 |
59.785 |
64.927 |
71.159 |
250.871 |
|
2060 |
Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Recursos do Bombeiro -FUREMBOM |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
Valor |
55.000 |
59.785 |
64.927 |
71.159 |
250.871 |
|
2080 |
Gestão dos Beneficios Previdenciarios |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
Valor |
13.670.000 |
14.859.290 |
16.137.189 |
17.686.359 |
62.352.838 |
|
2081 |
Gestão das Atividades do Três Lagoas Previdencia |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
Valor |
5.355.000 |
5.820.885 |
6.321.481 |
6.928.343 |
24.425.709 |
|
2082 |
Reserva do RPPS |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
Valor |
10.975.000 |
11.929.825 |
12.955.790 |
14.199.546 |
50.060.161 |
|
2083 |
Repasse Financeiro às Organizções Sociais - Lei 13019/2014 |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
Valor |
150.000 |
163.050 |
177.072 |
194.071 |
684.194 |
|
TOTAL DO PROGRAMA: |
Valor |
50.367.000 |
54.748.929 |
59.457.337 |
65.165.241 |
229.738.507 |
|||
|
Macro Objetivo: GOVERNANÇA |
|||||||||
|
Programa: 00002 - PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
|||||||||
|
Objetivo: Fornecer uma rede de atendimento e proteção aos direitos do cidadão. |
|||||||||
|
Público Alvo: população do município. |
|||||||||
|
Justificativa: A preservação dos direitos fundamentais do cidadão é uma premissa de nivelamento da desigualdade social proporcionando a aplicabilidade das leis nas questões que parametrizam a relação entre o cidadão e os agentes públicos e privados. |
|||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
||||
|
120.000 |
130.440 |
141.658 |
155.257 |
547.355 |
|||||
|
PROJ |
Ação Produto |
Unidade de Medida |
Tipo |
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
2008 |
Gestão, Orientação e Defesa do Direito do Consumidor |
|
A |
Meta Física |
1 |
1 |
1 |
1 |
4 |
|
|
|
|
|
Valor |
120.000 |
130.440 |
141.658 |
155.257 |
547.355 |
|
TOTAL DO PROGRAMA: |
Valor |
120.000 |
130.440 |
141.658 |
155.257 |
547.355 |
|||
|
Macro Objetivo: GOVERNANÇA |
|||||||||
|
Programa: 00003 - IMPLEMENTAÇÕES DAS POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||||||||
|
Objetivo: Modernização da Gestão Administrativa para melhorar a eficiência e a qualidade dos Serviços Públicos. |
|||||||||
|
Público Alvo: A municipalidade e os servidores públicos municipais |
|||||||||
|
Justificativa: Modernizar a gestão administrativa por meio de sistemas e processos que permitam maior eficiência nos serviços oferecidos aos munícipes, desburocratização da máquina pública e agilidade no atendimento. |
|||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
||||
|
83.048.000 |
90.187.801 |
97.943.953 |
107.346.571 |
378.526.325 |
|||||
|
PROJ |
Ação Produto |
Unidade de Medida |
Tipo |
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
1002 |
Equipar, Construir, Reformar e Ampliar o Paço Municipal |
|
P |
Meta Física |
1 |
1 |
1 |
1 |
4 |
|
|
|
|
|
Valor |
3.002.000 |
3.263.174 |
3.543.807 |
3.884.012 |
13.692.993 |
|
2009 |
Gestão das Atividades da Secretaria de Administração |
|
A |
Meta Física |
- |
1 |
1 |
1 |
3 |
|
|
|
|
|
Valor |
16.750.000 |
18.207.250 |
19.773.074 |
21.671.289 |
76.401.612 |
|
2010 |
Gestão dos Recursos Humanos Ampliar frequencia Serv Púb Munic |
100% |
A |
Meta Física |
50 % |
50 % |
1% |
1% |
102 % |
|
|
|
|
|
Valor |
52.725.000 |
57.312.075 |
62.240.913 |
68.216.041 |
240.494.030 |
|
2011 |
Gestão do Aeroporto Municipal |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
Valor |
6.321.000 |
6.870.927 |
7.461.827 |
8.178.162 |
28.831.916 |
|
2084 |
Repase Financeiro Secretaria Estadual Segurança Pública - Lei 13019/2014 |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
Valor |
1.250.000 |
1.273.375 |
1.382.886 |
1.515.642 |
5.421.903 |
|
2085 |
Repasse Financeiro Instituto Euvaldo Lodi - Lei 13019/2014 |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
Valor |
3.000.000 |
3.261.000 |
3.541.446 |
3.881.425 |
13.683.871 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
|||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
|||||||||
|
TOTAL DO PROGRAMA: |
Valor |
83.048.000 |
90.187.801 |
97.943.953 |
107.346.571 |
378.526.325 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
|||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
|||||||||
|
Macro Objetivo: GOVERNANÇA |
|||||||||
|
Programa: 00004 - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
|||||||||
|
Objetivo: Efetivar a Lei da Transparencia e publicizar os atos oficiais e ações da gestão pública. |
|||||||||
|
Público Alvo: Legilativo, órgãos colegiados, sociedade civil organizada, órgão públicos, população em geral. |
|||||||||
|
Justificativa: Garantir a efetivação da Lei da transparência e participação social na formulação e controle de políticas públicas |
|||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
||||
|
13.041.000 |
14.175.567 |
15.394.666 |
16.872.554 |
59.483.786 |
|||||
|
PROJ |
Ação |
Unidade de Medida |
Tipo |
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
Produto |
|||||||||
|
2012 |
Gestão das Atividades da Secretaria de Governo |
60% |
A |
Meta Física |
15 % |
15 % |
15 % |
15 % |
60 % |
|
|
Aumentar o Ordenamento Territorial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Valor |
13.041.000 |
14.175.567 |
15.394.666 |
16.872.554 |
59.483.786 |
||||
|
TOTAL DO PROGRAMA: |
Valor |
13.041.000 |
14.175.567 |
15.394.666 |
16.872.554 |
59.483.786 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
|||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
|||||||||
|
Macro Objetivo: GOVERNANÇA |
|||||||||
|
Programa: 00005 - MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO SIST DE GERAÇÃO E CONT DADOS |
|||||||||
|
Objetivo: Modernizar o sistema de geração de dados para a integração entre a estrutura organizacional das secretarias |
|||||||||
|
Público Alvo: População em geral |
|||||||||
|
Justificativa: O modelo de geração e processamento de dados, não integram o fluxo de informações entre os setores da estrutura organizacional, o que se tornou imprescindível para a rastreabilidade do processo de geração, processamento e controle das informações. |
|||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
||||
|
12.225.000 |
13.288.575 |
14.431.392 |
15.816.806 |
55.761.774 |
|||||
|
PROJ |
Ação |
Unidade de Medida |
Tipo |
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
Produto |
|||||||||
|
2013 |
Gestão das Atividades da Secretaria de Finanças, Receita e Controle |
10% |
A |
Meta Física |
3% |
3% |
3% |
3% |
10 % |
|
Valor |
12.225.000 |
13.288.575 |
14.431.392 |
15.816.806 |
55.761.774 |
||||
|
|
Aumentar a arrecadação da receita |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DO PROGRAMA: |
Valor |
12.225.000 |
13.288.575 |
14.431.392 |
15.816.806 |
55.761.774 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
|||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
|||||||||
|
Macro Objetivo: GOVERNANÇA |
|||||||||
|
Programa: 00010 - HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E CIDADANIA |
|||||||||
|
Objetivo: Existencia de déficit habitacional no município em torno de 8 mil unidades habitacionais nos diversos extratos sociais da população, necessidade de fortalecimento técnico instrumental institucional, para criar soluções de alternativas sustentáveis habitacionais e necessidade de ações e plano municipal de regularização fundiária. |
|||||||||
|
Público Alvo: População Municipal |
|||||||||
|
Justificativa: Melhorar a qualidade habitacional do município, reduzindo o déficit de unidades, buscar alternativas sustentáveis técnicas para novos modelos de construção, garantindo o direito à propriedade com ações de regularização fundiária. |
|||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
||||
|
532.000 |
578.284 |
628.016 |
688.306 |
2.426.606 |
|||||
|
PROJ |
Ação |
Unidade de Medida |
Tipo |
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
Produto |
|||||||||
|
1001 |
Gestão e Desenvolvimento Habitacional do Município |
20% |
P |
Meta Física |
5% |
5% |
5% |
5% |
20 % |
|
|
Ampliar Const Moradias de Int social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Valor |
532.000 |
578.284 |
628.016 |
688.306 |
2.426.606 |
||||
|
TOTAL DO PROGRAMA: |
Valor |
532.000 |
578.284 |
628.016 |
688.306 |
2.426.606 |
|||
|
TOTAL DO MACRO OBJETIVO: |
Valor |
159.333.000 |
173.109.596 |
187.997.022 |
206.044.735 |
726.484.353 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
|||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
|||||||||
|
Macro Objetivo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
|||||||||
|
Programa: 00006 - PROMOÇÃO A QUALIDADE DE VIDA PARA JOVENS E ADULTOS |
|||||||||
|
Objetivo: Motivar a criança, o jovem e o adulto à pratica esportiva e o lazer, como estratégia para o desenvolvimento da cidadania. |
|||||||||
|
Público Alvo: Jovens entre 16 a 29 anos |
|||||||||
|
Justificativa: Ampliar as ações voltadas para a junventude fortalecendo o protagonismo juvenil e criar novas oportunidades para esta faixa etária. |
|||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
||||
|
5.308.000 |
5.769.796 |
6.265.998 |
6.867.534 |
24.211.329 |
|||||
|
PROJ
|
Ação |
Unidade de Medida |
Tipo |
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
Produto |
|||||||||
|
2014 |
Promoção da Juventude, Esporte e Lazer |
100% |
A |
Meta Física |
25 % |
25 % |
25 % |
25 % |
100 % |
|
|
Ampliar partic Jovens em Ativ Esport |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Valor |
5.308.000 |
5.769.796 |
6.265.998 |
6.867.534 |
24.211.329 |
||||
|
TOTAL DO PROGRAMA: |
Valor |
5.308.000 |
5.769.796 |
6.265.998 |
6.867.534 |
24.211.329 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
|||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
|||||||||
|
Macro Objetivo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
|||||||||
|
Programa: 00008 - TRÊS LAGOAS SUSTENTÁVEL |
|||||||||
|
Objetivo: Promover de forma integrada as ações de infraestrutura ambiental de saneamento articuladas para o desenvolvimento local sustentável. |
|||||||||
|
Público Alvo: Toda populção da cidade e distritos |
|||||||||
|
Justificativa: Considerando o desenvolvimento industrial, o crescimento urbano, a vulnerabilidade de riscos naturais no contexto das mudanças climáticas a necessidade de garantia do desenvolvimento sustentável preservando as reservas naturais e o meio ambiente. É necessário um programa que integre as ações. |
|||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
||||
|
6.163.000 |
6.699.181 |
7.275.311 |
7.973.740 |
28.111.232 |
|||||
|
PROJ |
Ação |
Unidade de Medida |
Tipo |
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
Produto |
|||||||||
|
1005 |
Construção, Recuperação, Manutenção dos Patrimônios Públicos |
|
P |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
6.163.000 |
6.699.181 |
7.275.311 |
7.973.740 |
28.111.232 |
||||
|
TOTAL DO PROGRAMA: |
Valor |
6.163.000 |
6.699.181 |
7.275.311 |
7.973.740 |
28.111.232 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
|||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
|||||||||
|
Macro Objetivo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
|||||||||
|
Programa: 00012 - DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS |
|||||||||
|
Objetivo: Garantir o desenvolvimento e aprendizagem dos alunos matriculados na rede municipal de ensino |
|||||||||
|
Público Alvo: Populaçao do municipio |
|||||||||
|
Justificativa: A REME necessita atualmente de qualificar a educação de jovens e adultos para melhorar o capital humano necessário pra o desnevolvimento da cidade, além de promover a inclusão e diminuição da distorção idade ano de jovens e adultos que não fianlizaram o ensino fundamental |
|||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
||||
|
107.427.000 |
116.773.149 |
126.815.640 |
138.989.941 |
490.005.730 |
|||||
|
PROJ |
Ação |
Unidade de Medida |
Tipo |
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
Produto |
|||||||||
|
1006 |
Investimentos, Contruções e Manutenções das Unidades de Ensino |
|
P |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
5.000.000 |
5.435.000 |
5.902.410 |
6.469.041 |
22.806.451 |
||||
|
2021 |
Gestão do Ensino Fundamental |
7% |
A |
Meta Física |
2% |
2% |
2% |
1% |
7% |
|
|
Aumentaro índice de aprendizagem no Ensi |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Valor |
10.730.000 |
11.663.510 |
12.666.572 |
13.882.563 |
48.942.645 |
||||
|
2022 |
Programa de Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
5.202.000 |
5.654.574 |
6.140.867 |
6.730.391 |
23.727.832 |
||||
|
2023 |
Programa do Transporte Escolar Fundamental |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
8.893.000 |
9.666.691 |
10.498.026 |
11.505.837 |
40.563.554 |
||||
|
2024 |
Gestão do Educação Infantil Creche |
10% |
A |
Meta Física |
5% |
5% |
5% |
5% |
20 % |
|
|
Reduzir a demanda na Ed Infantil |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Valor |
5.715.000 |
6.212.205 |
6.746.455 |
7.394.114 |
26.067.774 |
||||
|
2025 |
Programa de Alimentação e Nutrição Educação Inf. Creche |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
2.405.000 |
2.614.235 |
2.839.059 |
3.111.609 |
10.969.903 |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
|||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
|||||||||
|
2026 |
Gestão do Educação Inf. Pré Escola |
35% |
A |
Meta Física |
10 % |
10 % |
10 % |
5% |
35 % |
|
|
Aumentar alunos Atendidos Esc REME |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Valor |
6.875.000 |
7.473.125 |
8.115.814 |
8.894.932 |
31.358.871 |
||||
|
2027 |
Programa de Alimentação e Nutrição Educ. Inf. Pré Escola |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
2.002.000 |
2.176.174 |
2.363.325 |
2.590.204 |
9.131.703 |
||||
|
2028 |
Programa do Transporte Escolar Pré Escola |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
556.000 |
604.372 |
656.348 |
719.357 |
2.536.077 |
||||
|
2029 |
Programa e Alimentação e Nutrição da Educação Especial |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
502.000 |
545.674 |
592.602 |
649.492 |
2.289.768 |
||||
|
2030 |
Programa do Transporte Escolar Ensino Médio |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
12.000 |
13.044 |
14.166 |
15.526 |
54.735 |
||||
|
2031 |
Gestão do Desenvolvimento do Ensino Especial |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
1.645.000 |
1.788.115 |
1.941.893 |
2.128.315 |
7.503.323 |
||||
|
2033 |
Remuneração do FUNDEB 60% Fundamental |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
20.400.000 |
22.174.800 |
24.081.833 |
26.393.689 |
93.050.322 |
||||
|
2034 |
Remuneração do FUNDEB 40% Fundamental |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
6.900.000 |
7.500.300 |
8.145.326 |
8.927.277 |
31.472.903 |
||||
|
2035 |
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Creche |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
3.450.000 |
3.750.150 |
4.072.663 |
4.463.639 |
15.736.451 |
||||
|
2036 |
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Pré Escola |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
5.000.000 |
5.435.000 |
5.902.410 |
6.469.041 |
22.806.451 |
||||
|
2037 |
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Pré Escola |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
12.500.000 |
13.587.500 |
14.756.025 |
16.172.603 |
57.016.128 |
||||
|
2038 |
Remuneração do FUNDEB 40% Infantil Pré Escola |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
4.250.000 |
4.619.750 |
5.017.049 |
5.498.685 |
19.385.484 |
||||
|
2058 |
Repasse Financeiro a IEL - Lei 13019/2014 |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
3.990.000 |
4.337.130 |
4.710.123 |
5.162.295 |
18.199.548 |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
|||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
|||||||||
|
2059 |
Repasse Financeiro a APAE - Lei 13019/2014 |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
1.400.000 |
1.521.800 |
1.652.675 |
1.811.332 |
6.385.806 |
||||
|
TOTAL DO PROGRAMA: |
Valor |
107.427.000 |
116.773.149 |
126.815.640 |
138.989.941 |
490.005.730 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
|||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
|||||||||
|
Macro Objetivo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
|||||||||
|
Programa: 00013 - TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL |
|||||||||
|
Objetivo: Fortalecer as ações na Atenção Básica dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS). ofertar serviços e ações para realizar diagnóstico, tratamento e procedimentos cirurgicos de média e alta complexidade com qualidade e solutividade para redeuzir o número de pacientes aguardando por estes atendimentos. Implementar as ações de promoção, prevenção e vigilância a saúde para evitar patologias preveníveis e suas possiveis complicações. |
|||||||||
|
Público Alvo: A população estimada pelo IBGE, sensiveis as ações de asssistência à saúde |
|||||||||
|
Justificativa: O planejamento das ações fortalece a Secretaria Municipal de Saúde, tornando evidente a intenção do municipio em promover saúde publica de qualidade sendo referencia na oferta de serviços de saúde, oportunizando ao usuário um atendimento humanizado e qualificado. Contamos desta forma com a manutenção do serviço existente, a implementação de ações e a ampliação do acesso e da qualidade sos serviços para o usuario do SUS municipal. |
|||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
||||
|
139.888.800 |
152.059.126 |
165.136.210 |
180.989.287 |
638.073.423 |
|||||
|
PROJ |
Ação |
Unidade de Medida |
Tipo |
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
Produto |
|||||||||
|
1007 |
Requalificação, Manutenção e Construção das Unidades de Saúde |
3 |
P |
Meta Física |
1 |
1 |
1 |
- |
3 |
|
Valor |
3.607.000 |
3.920.809 |
4.257.999 |
4.666.766 |
16.452.574 |
||||
|
|
Construir ampliar e ref Unidade de Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2039 |
Gestão da Secretaria Municipal de Saúde |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
47.620.000 |
51.762.940 |
56.214.553 |
61.611.150 |
217.208.643 |
||||
|
2040 |
Gestão da Atenção Básica - PAB FIXO |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
4.680.000 |
5.087.160 |
5.524.656 |
6.055.023 |
21.346.838 |
||||
|
2041 |
Gestão da Atenção Básica - ESF - Saúde da Familia |
50% |
A |
Meta Física |
15 % |
15 % |
10 % |
10 % |
50 % |
|
|
Ampliação equipes da Saúde Família |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Valor |
1.510.000 |
1.641.370 |
1.782.528 |
1.953.650 |
6.887.548 |
||||
|
2042 |
Gestão da Atenção Básica - Agentes Comunitarios de Saúde |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valor |
5.680.000 |
6.174.160 |
6.705.138 |
7.348.831 |
25.908.129 |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
||||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
||||||||||
|
2043 |
Gestão da Atenção Básica - Higiene Bucal |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
1.148.000 |
1.247.876 |
1.355.193 |
1.485.292 |
5.236.361 |
|
|
2044 |
Gestão da Atenção Básica - Sistema Penitenciário - SISPRISIONAL |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
160.000 |
173.920 |
188.877 |
207.009 |
729.806 |
|
|
2045 |
Gestão da Assistência Farmacêutica |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
1.582.000 |
1.719.634 |
1.867.523 |
2.046.805 |
7.215.961 |
|
|
2046 |
Gestão da Média e Alta Complexidade |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
59.873.000 |
65.081.951 |
70.678.999 |
77.464.183 |
273.098.132 |
|
|
2047 |
Gestão da Vigilância em Saúde |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
4.100.000 |
4.456.700 |
4.839.976 |
5.304.614 |
18.701.290 |
|
|
2048 |
Gestão da Vigilância Sanitária |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
165.000 |
179.355 |
194.780 |
213.478 |
752.613 |
|
|
2049 |
Gestão das Ações Prev. Econt. IST/AIDS/HEP. VIRAIS |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
200.000 |
217.400 |
236.096 |
258.762 |
912.258 |
|
|
2050 |
Gestão do Programa Saúde do Trabalhador |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
160.000 |
173.920 |
188.877 |
207.009 |
729.806 |
|
|
2051 |
Gestão das Ações do SAMU |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
1.160.000 |
1.260.920 |
1.369.359 |
1.500.818 |
5.291.097 |
|
|
2052 |
Gestão das Ações do UPA |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
5.760.000 |
6.261.120 |
6.799.576 |
7.452.336 |
26.273.032 |
|
|
2053 |
Gestão do Programa CEO |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
272.800 |
296.534 |
322.035 |
352.951 |
1.244.320 |
|
|
2054 |
Gestão das Atividades do Conselho Municipal de Saúde |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
120.000 |
130.440 |
141.658 |
155.257 |
547.355 |
|
|
2055 |
Repasse Financeiro ao Corpo de Bombeiro Militar - Lei13019/2014 |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
48.000 |
52.176 |
56.663 |
62.103 |
218.942 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
||||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
||||||||||
|
2056 |
Repasse Financeiro ao Hosp. Psiquiatra - Lei 13019/2014 |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
145.000 |
157.615 |
171.170 |
187.602 |
661.387 |
|
|
2057 |
Repasse Financeiro a APAE - Lei 13019/2014 |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
1.898.000 |
2.063.126 |
2.240.555 |
2.455.648 |
8.657.329 |
|
|
TOTAL DO PROGRAMA: |
|
|
Valor |
139.888.800 |
152.059.126 |
165.136.210 |
180.989.287 |
638.073.423 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
||||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
||||||||||
|
Macro Objetivo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
||||||||||
|
Programa: 00014 - VALORIZAÇÃO CULTURAL |
||||||||||
|
Objetivo: Preservar monumentos históricos da nossa identidade cultural |
||||||||||
|
Público Alvo: População do município |
||||||||||
|
Justificativa: Desenvolver,qualifficar, expandir ações socioculturais que intelectualizem,dignifiquem e contribuam para o aprimoramento social e humano do município por meio da formação memorial e identiária, da criação de econômia criativa, cadeias produtivas e sustentabilidade, preservação de monumentos históricos, eventos de resgate cultural, projetos e ações. |
||||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|||||
|
5.080.000 |
5.521.960 |
5.996.849 |
6.572.546 |
23.171.355 |
||||||
|
PROJ |
Ação |
Unidade de Medida |
Tipo |
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
|
Produto |
||||||||||
|
2032 |
Gestão e Valorização Cultural Realizar Form Artistica e cult Alunos |
1500 a.a |
A |
Meta Física |
500 |
500 |
500 |
- |
1.500 |
|
|
|
|
|
|
Valor |
5.080.000 |
5.521.960 |
5.996.849 |
6.572.546 |
23.171.355 |
|
|
TOTAL DO PROGRAMA: |
|
|
Valor |
5.080.000 |
5.521.960 |
5.996.849 |
6.572.546 |
23.171.355 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
||||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
||||||||||
|
Macro Objetivo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
||||||||||
|
Programa: 00015 - PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
||||||||||
|
Objetivo: Atendimento aos idosos, as crianças, aos adolescentes, e as pessoal de pouco amparo social |
||||||||||
|
Público Alvo: População desfavorecida do municipio |
||||||||||
|
Justificativa: Exercer com pleno direito e obrigatório ações de justiça social cumprindo atribuições de governo aos de menor poder aquisitivo. |
||||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|||||
|
27.106.200 |
29.464.439 |
31.998.381 |
35.070.226 |
123.639.246 |
||||||
|
PROJ |
Ação |
Unidade de Medida |
Tipo |
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
|
Produto |
||||||||||
|
2018 |
Repasses Finaceiro Organizações Sociais - Lei 13019/2014 |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
100.000 |
108.700 |
118.048 |
129.381 |
456.129 |
|
|
2063 |
Gestão das Atividades da Assitência Social |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
9.663.000 |
10.503.681 |
11.406.998 |
12.502.069 |
44.075.748 |
|
|
2064 |
Gestão das Atividades dos Conselhos Municipais de Assitências |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
20.000 |
21.740 |
23.610 |
25.876 |
91.226 |
|
|
2065 |
Gestão da Proteção Básica - CRAS |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
3.797.299 |
4.127.664 |
4.482.643 |
4.912.977 |
17.320.583 |
|
|
2066 |
Gestão de Prot. Soc. Bas. Serv. de Conv. e Fort. de Vic. Criança e Adolescente |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
3.727.657 |
4.051.963 |
4.400.432 |
4.822.874 |
17.002.927 |
|
|
2067 |
Gestão Descentralizada do SUAS Aumentar o Acompanhamento Familiar |
20% |
A |
Meta Física |
5% |
5% |
5% |
5% |
20 % |
|
|
|
|
|
|
Valor |
48.000 |
52.176 |
56.663 |
62.103 |
218.942 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
||||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
||||||||||
|
2068 |
Gestão Descentralizada IGDBF |
50% |
A |
Meta Física |
15 % |
15 % |
10 % |
10 % |
50 % |
|
|
|
Aumentar o Programa Bolsa Família |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Valor |
204.000 |
221.748 |
240.818 |
263.937 |
930.503 |
|
|
2069 |
Gestão da Proteção Social Esp. Média Complexidade |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
3.839.400 |
4.173.428 |
4.532.343 |
4.967.447 |
17.512.618 |
|
|
2070 |
Gestão da Proteção Especial de Alta Complexidade |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
3.905.280 |
4.245.039 |
4.610.113 |
5.052.684 |
17.813.116 |
|
|
2071 |
Gestão das Ativid. de Proteção a Criança e Adolescente |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
100.000 |
108.700 |
118.048 |
129.381 |
456.129 |
|
|
2072 |
Repasse Financeiro Rede Feminina de Combate ao Câncer - Lei 13019/2014 |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
100.000 |
108.700 |
118.048 |
129.381 |
456.129 |
|
|
2073 |
Repasse Financeiro Lar do Idoso Paulo de Tarso - Lei13019/2014 |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
441.768 |
480.202 |
521.499 |
571.563 |
2.015.032 |
|
|
2074 |
Repasse financeiro a Assoc. Vila Valentina - Lei 13019/2014 |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
64.764 |
70.398 |
76.453 |
83.792 |
295.407 |
|
|
2075 |
Repasse Financeiro ao Grupo Frater Espirita José Xavier – Lei 13019/2014 |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
706.829 |
768.323 |
834.399 |
914.501 |
3.224.051 |
|
|
2076 |
Repasse Financeiro Asilo Betel - Lei 13019/2014 |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
88.353 |
96.040 |
104.299 |
114.312 |
403.004 |
|
|
2077 |
REpasse Financeiro Missao Salesiano - Lei 13019/2014 |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
289.800 |
315.013 |
342.104 |
374.946 |
1.321.862 |
|
|
2078 |
Gestão das Atividade do FMDI |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
7.000 |
7.609 |
8.263 |
9.057 |
31.929 |
|
|
2079 |
Gestão das Atividades do FMDM |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
3.050 |
3.315 |
3.600 |
3.946 |
13.912 |
|
|
TOTAL DO PROGRAMA: |
|
|
Valor |
27.106.200 |
29.464.439 |
31.998.381 |
35.070.226 |
123.639.246 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
||||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
||||||||||
|
TOTAL DO MACRO OBJETIVO: |
Valor |
290.973.000 |
316.287.651 |
343.488.389 |
376.463.274 |
1.327.212.314 |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
||||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
||||||||||
|
Macro Objetivo: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
||||||||||
|
Programa: 00007 - TERRA DAS OPORTUNIDADES |
||||||||||
|
Objetivo: Promover um conjunto de ações conjuntas, continuadas e específicas para fortalecer o desenvolvimento econômico com sustentabilidade dos investimentos e inclusão social. as cadeias produtivas formadoras da ecomômia do município são balizadoras das atividades do programa, associado ao fomento a duas dimensões estratégicas: o turismo sustentável e a inovação tecnológica presente na produção de base florestal. |
||||||||||
|
Público Alvo: Públido do PDE |
||||||||||
|
Justificativa: Pensar o desenvolvimento econômico três-lagoense é algo decisivo porque deve contemplar uma gama de fatores que emergem como desafios para a gestão pública. Para entendermos a conjuntura desafiadora que o programa está inserido podemos citar a taxa de desemprego de 6,4% no município (IBGE,2016); associada a vulnerabilidade externa da econômia, cuja celulose representa 92% das exportações, além da baixa qualificação de mão de obra ja que 45% da população economicamente ativa não possuem |
||||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|||||
|
2.274.000 |
2.471.838 |
2.684.416 |
2.942.120 |
10.372.374 |
||||||
|
PROJ |
Ação |
Unidade De Medida |
Tipo |
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
|
Produto |
||||||||||
|
1004 |
Promoção e Desenvolvimento do Turismo Municipal |
|
P |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
1.613.000 |
1.753.331 |
1.904.117 |
2.086.913 |
7.357.361 |
|
|
2019 |
Gestão das Ações do Depart de Inov Ciências e Tecnologia Investir na Compet fiscal e Desenv Local |
38% |
A |
Meta Física |
38 % |
38 % |
38 % |
38 % |
152 % |
|
|
|
|
|
|
Valor |
246.000 |
267.402 |
290.399 |
318.277 |
1.122.077 |
|
|
2020 |
Gestão das Ações do Depart da Indústria e Comércio |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
415.000 |
451.105 |
489.900 |
536.930 |
1.892.935 |
|
|
TOTAL DO PROGRAMA: |
Valor |
2.274.000 |
2.471.838 |
2.684.416 |
2.942.120 |
10.372.374 |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
||||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
||||||||||
|
Macro Objetivo: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
||||||||||
|
Programa: 00011 - TRÊS LAGOAS MAIS VERDE |
||||||||||
|
Objetivo: Garantir o Desenvolvimento sustentável do Municipio por meio de ações voltadas a preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente, pautadas na fiscalização ambiental, licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, gestão das unidades de conservação municipais, aumento e conservação de áreas verdes e hurbanas, recuperação de áreas degradadas, correta gestão e manejo de resíduos sólidos pelo Poder Público e população, |
||||||||||
|
Público Alvo: Populaçao do Municipio de Três Lagoas |
||||||||||
|
Justificativa: Na última década a taxa de crescimento anual da mancha urbana foi de 3,6% o que significa uma média de 150 hectares novos hurbanizados por ano. Para colaborar com a conservação da biodiversidade o Municipio possui quatro unidades de conservação e 554.988 m² de áreas verdes não qualificados e que até se tornarem espaços qualificados necessita de limpeza e roçada periodica de forma a evitar transtornos à vizinhança, que ocorra o descarte irregular de resíduos e proliferação de vetores de doenças, além da |
||||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|||||
|
2.859.000 |
3.107.733 |
3.374.998 |
3.698.998 |
13.040.729 |
||||||
|
PROJ |
Ação |
Unidade De Medida |
Tipo |
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
|
Produto |
||||||||||
|
2061 |
Gestão das Atividades do Agronegócio e Desenvolvimento Rural |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
694.000 |
754.378 |
819.255 |
897.903 |
3.165.535 |
|
|
2062 |
Gestão das Ações em Preserv. e Conserv. Ambiental Aumentar àrea verde |
80% |
A |
Meta Física |
20 % |
20 % |
20 % |
20 % |
80 % |
|
|
|
|
|
|
Valor |
2.165.000 |
2.353.355 |
2.555.744 |
2.801.095 |
9.875.193 |
|
|
TOTAL DO PROGRAMA: |
Valor |
2.859.000 |
3.107.733 |
3.374.998 |
3.698.998 |
13.040.729 |
||||
|
TOTAL DO MACRO OBJETIVO: |
Valor |
5.133.000 |
5.579.571 |
6.059.414 |
6.641.118 |
23.413.103 |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|||||||||
|
PPA 2018 a 2021 - Proposta Orçamentária : 002 |
||||||||||
|
PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
||||||||||
|
Macro Objetivo: INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, MOBILIDADE E MEIO AMBIENTE |
||||||||||
|
Programa: 00008 - TRÊS LAGOAS SUSTENTÁVEL |
||||||||||
|
Objetivo: Promover de forma integrada as ações de infraestrutura ambiental de saneamento articuladas para o desenvolvimento local sustentável. |
||||||||||
|
Público Alvo: Toda populção da cidade e distritos |
||||||||||
|
Justificativa: Considerando o desenvolvimento industrial, o crescimento urbano, a vulnerabilidade de riscos naturais no contexto das mudanças climáticas a necessidade de garantia do desenvolvimento sustentável preservando as reservas naturais e o meio ambiente. É necessário um programa que integre as ações. |
||||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|||||
|
33.811.000 |
36.752.557 |
39.913.277 |
43.744.951 |
154.221.785 |
||||||
|
PROJ |
Ação |
Unidade De Medida |
Tipo |
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
|
Produto |
||||||||||
|
1003 |
Recuperação, Pavimentação e Drenagens das Vias Públicas Ampliar a rede de Drenagem |
35 Km |
P |
Meta Física |
20 |
15 |
- |
- |
35 |
|
|
|
|
|
|
Valor |
6.530.000 |
7.098.110 |
7.708.547 |
8.448.568 |
29.785.225 |
|
|
2015 |
Gestão das Atividades da Secretaria de Obras Diminuar Número de Vítimas Fatais |
50% |
A |
Meta Física |
10 % |
1% |
5% |
- |
16 % |
|
|
|
|
|
|
Valor |
6.459.000 |
7.020.933 |
7.624.733 |
8.356.708 |
29.461.374 |
|
|
2016 |
Desenvolvimento e Manutenção do Sistema Viário Municipal Aumentar Pavimentação das Vias Públicas |
20% |
A |
Meta Física |
5% |
5% |
5% |
5% |
20 % |
|
|
|
|
|
|
Valor |
15.720.000 |
17.087.640 |
18.557.177 |
20.338.666 |
71.703.483 |
|
|
2017 |
Gestão dos Serviços da Iluminação Pública |
|
A |
Meta Física |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
Valor |
5.102.000 |
5.545.874 |
6.022.819 |
6.601.010 |
23.271.703 |
|
|
TOTAL DO PROGRAMA: |
|
|
Valor |
33.811.000 |
36.752.557 |
39.913.277 |
43.744.951 |
154.221.785 |
||
|
TOTAL DO MACRO OBJETIVO: |
|
|
Valor |
33.811.000 |
36.752.557 |
39.913.277 |
43.744.951 |
154.221.785 |
||
|
TOTAL DO PLANO PLURIANUAL: |
|
|
Valor |
489.250.000 |
531.729.375 |
577.458.102 |
632.894.079 |
2.231.331.556 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
||
|
Em R$ Médios/2018 |
||
|
FUNÇÃO |
|
|
|
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
1 - Legislativa |
|
|
|
|
31 - Ação Legislativa |
82.135.153,92 |
|
TOTAL |
|
82.135.153,92 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
||
|
Em R$ Médios/2018 |
||
|
FUNÇÃO |
|
|
|
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
4 - Administração |
|
|
|
|
121 - Planejamento e Orçamento |
55.761.773,58 |
|
|
122 - Administração Geral |
170.463.069,09 |
|
|
124 - Controle Interno |
1.778.903,21 |
|
|
125 - Normatização e Fiscalização |
6.705.096,70 |
|
|
128 - Formação de Recursos Humanos |
240.494.029,59 |
|
TOTAL |
475.202.872,17 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
||
|
Em R$ Médios/2018 |
||
|
FUNÇÃO |
|
|
|
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
|
6 - Segurança Pública |
|
|
|
182 - Defesa Civil |
250.870,96 |
|
TOTAL |
250.870,96 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
||
|
Em R$ Médios/2018 |
||
|
FUNÇÃO |
|
|
|
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
8 - Assistência Social |
|
|
|
|
241 - Assistência ao Idoso |
2.449.964,81 |
|
|
243 - Assistência à Ciança e ao Adolescente |
17.459.055,56 |
|
|
244 - Assistência Comunitária |
103.730.226,04 |
|
TOTAL |
123.639.246,41 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
||
|
Em R$ Médios/2018 |
||
|
FUNÇÃO |
|
|
|
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
9 - Previdência Social |
|
|
|
|
272 - Previdência do Regime Estatutário |
86.778.547,43 |
|
|
TOTAL |
86.778.547,43 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
||
|
Em R$ Médios/2018 |
||
|
FUNÇÃO |
|
|
|
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
10 - Saude |
|
|
|
|
301 - Atenção Básica |
305.099.232,74 |
|
|
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
305.392.067,59 |
|
|
303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
7.215.961,20 |
|
|
304 - Vigilância Sanitária |
752.612,89 |
|
|
305 - Vigilância Epidemiológica |
19.613.548,17 |
|
TOTAL |
638.073.422,59 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
||
|
Em R$ Médios/2018 |
||
|
FUNÇÃO |
|
|
|
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
12 - Educação |
|
|
|
|
361 - Ensino Fundamental |
262.342.610,01 |
|
|
362 - Ensino Médio |
54.735,47 |
|
|
365 - Educação Infantil |
217.815.294,35 |
|
|
367 - Educação Especial |
9.793.090,21 |
|
TOTAL |
490.005.730,04 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
||
|
Em R$ Médios/2018 |
||
|
FUNÇÃO |
|
|
|
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
|
13 - Cultura |
|
|
|
392 - Difusão Cultural |
23.171.354,58 |
|
TOTAL |
23.171.354,58 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
||
|
Em R$ Médios/2018 |
||
|
FUNÇÃO |
|
|
|
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
|
14 - Direitos da Cidadania |
|
|
|
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
798.225,79 |
|
TOTAL |
798.225,79 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
||
|
Em R$ Médios/2018 |
||
|
FUNÇÃO |
|
|
|
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
15 - Urbanismo |
|
|
|
|
451 - Infra-estrutura Urbana |
57.896.457,43 |
|
|
452 - Serviços Urbanos |
124.436.559,91 |
|
TOTAL |
182.333.017,34 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
||
|
Em R$ Médios/2018 |
||
|
FUNÇÃO |
|
|
|
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
16 - Habitação |
|
|
|
|
482 - Habitação Urbana |
2.426.606,42 |
|
TOTAL |
2.426.606,42 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
Em R$ Médios/2018 |
|
|
FUNÇÃO |
SUBFUNÇÃO |
|
|
18 - Gestão Ambiental |
|
|
|
|
541 - Preservação e Conservação Ambiental |
9.875.193,44 |
|
TOTAL |
9.875.193,44 |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
Em R$ Médios/2018 |
|
|
FUNÇÃO |
SUBFUNÇÃO |
|
|
19 - Ciência e Tecnologia |
|
|
|
|
573 - Difusão do Conhecimento Ciêntífico e Tecnológico |
1.892.935,46 |
|
TOTAL |
1.892.935,46 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
Em R$ Médios/2018 |
|
|
FUNÇÃO |
SUBFUNÇÃO |
|
|
20 - Agricultura |
|
|
|
|
608 - Promoção da Produção Agropecuária |
3.165.535,45 |
|
TOTAL |
3.165.535,45 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
Em R$ Médios/2018 |
|
|
FUNÇÃO |
SUBFUNÇÃO |
|
|
23 - Comércio e Serviços |
|
|
|
|
691 - Promoção Comercial |
1.122.077,40 |
|
|
695 - Turismo |
7.357.361,22 |
|
TOTAL |
8.479.438,62 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
Em R$ Médios/2018 |
|
|
FUNÇÃO |
SUBFUNÇÃO |
|
|
26 - Transporte |
|
|
|
|
781 - Transporte Aéreo |
28.831.915,81 |
|
TOTAL |
28.831.915,81 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
Em R$ Médios/2018 |
|
|
FUNÇÃO |
SUBFUNÇÃO |
|
|
27 - Desporte e Lazer |
|
|
|
|
813 - Lazer |
24.211.328,77 |
|
TOTAL |
24.211.328,77 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
Em R$ Médios/2018 |
|
|
FUNÇÃO |
SUBFUNÇÃO |
|
|
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
|
|
997 - Reserva do RPPS |
50.060.160,74 |
|
TOTAL |
50.060.160,74 |
|
|
TOTAL GERAL |
2.231.331.555,94 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
||
|
MACROOBJETIVO: GOVERNANÇA |
||
|
PROGRAMAS |
||
|
- IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
||
|
- PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
||
|
- IMPLEMENTAÇÕES DAS POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
||
|
- TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
||
|
- MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO SIST DE GERAÇÃO E CONT DADOS |
||
|
- HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E CIDADANIA |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
||
|
MACROOBJETIVO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
||
|
PROGRAMAS |
||
|
- PROMOÇÃO A QUALIDADE DE VIDA PARA JOVENS E ADULTOS |
||
|
- TRÊS LAGOAS SUSTENTÁVEL |
||
|
- DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS |
||
|
- TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL |
||
|
- VALORIZAÇÃO CULTURAL |
||
|
- PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO |
||
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
||
|
MACROOBJETIVO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
||
|
PROGRAMAS |
||
|
- TERRA DAS OPORTUNIDADES |
||
|
- TRÊS LAGOAS MAIS VERDE |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
MACROOBJETIVO: |
INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, MOBILIDADE E MEIO AMBIENTE |
|
PROGRAMAS |
|
|
- TRÊS LAGOAS SUSTENTÁVEL |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
1 - Legislativa |
|
SUBFUNÇÃO: |
31 - Ação Legislativa |
|
PROGRAMA: |
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão Administrativa da Câmara Municipal |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
4 - Administração |
|
SUBFUNÇÃO: |
121 - Planejamento e Orçamento |
|
PROGRAMA: |
MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO SIST DE GERAÇÃO E CONT DADOS |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão das Atividades da Secretaria de Finanças, Receita e Controle |
|
|
SUBFUNÇÃO: |
122 - Administração Geral |
|
PROGRAMA: |
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão das Ações do Gabinete do Prefeito |
|
|
Gestão dos Órgãos Colegiados |
|
|
Gestão das Atividades da Secretaria Geral |
|
|
Repasse Financeiro às Organizções Sociais - Lei 13019/2014 |
|
|
PROGRAMA: |
IMPLEMENTAÇÕES DAS POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|
AÇÕES |
|
|
Equipar, Construir, Reformar e Ampliar o Paço Municipal |
|
|
Gestão das Atividades da Secretaria de Administração |
|
|
Repase Financeiro Secretaria Estadual Segurança Pública - Lei 13019/2014 |
|
|
Repasse Financeiro Instituto Euvaldo Lodi - Lei 13019/2014 |
|
|
PROGRAMA: |
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão das Atividades da Secretaria de Governo |
|
|
SUBFUNÇÃO: |
124 - Controle Interno |
|
PROGRAMA: |
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão das Atividades do Controle Interno |
|
|
SUBFUNÇÃO: |
125 - Normatização e Fiscalização |
|
PROGRAMA: |
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão das Atividades da Procuradoria Geral do Município |
|
|
SUBFUNÇÃO: |
128 - Formação de Recursos Humanos |
|
PROGRAMA: |
IMPLEMENTAÇÕES DAS POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão dos Recursos Humanos |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
6 - Segurança Pública |
|
SUBFUNÇÃO: |
182 - Defesa Civil |
|
PROGRAMA: |
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
8 - Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
241 - Assistência ao Idoso |
|
PROGRAMA: |
PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
|
AÇÕES |
|
|
Repasse Financeiro Lar do Idoso Paulo de Tarso - Lei 13019/2014 |
|
|
Repasse Financeiro Asilo Betel - Lei 13019/2014 |
|
|
Gestão das Atividade do FMDI |
|
|
SUBFUNÇÃO: |
243 - Assistência à Ciança e ao Adolescente |
|
PROGRAMA: |
PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão de Prot. Soc. Bas. Serv. de Conv. e Fort. de Vic. Criança e Adolescente |
|
|
Gestão das Ativid. de Proteção a Criança e Adolescente |
|
|
SUBFUNÇÃO: |
244 - Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: |
PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
|
AÇÕES |
|
|
Repasses Finaceiro Organizações Sociais - Lei 13019/2014 |
|
|
Gestão das Atividades da Assitência Social |
|
|
Gestão das Atividades dos Conselhos Municipais de Assitências |
|
|
Gestão da Proteção Básica - CRAS |
|
|
Gestão Descentralizada do SUAS |
|
|
Gestão Descentralizada IGDBF |
|
|
Gestão da Proteção Social Esp. Média Complexidade |
|
|
Gestão da Proteção Especial de Alta Complexidade |
|
|
Repasse Financeiro Rede Feminina de Combate ao Câncer - Lei 13019/2014 |
|
|
Repasse financeiro a Assoc. Vila Valentina - Lei 13019/2014 |
|
|
Repasse Financeiro ao Grupo Frater Espirita José Xavier - Lei 13019/2014 |
|
|
REpasse Financeiro Missao Salesiano - Lei 13019/2014 |
|
|
Gestão das Atividades do FMDM |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
9 - Previdência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
272 - Previdência do Regime Estatutário |
|
PROGRAMA: |
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão dos Beneficios Previdenciarios |
|
|
Gestão das Atividades do Três Lagoas Previdencia |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
10 - Saude |
|
SUBFUNÇÃO: |
301 - Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL |
|
AÇÕES |
|
|
Requalificação, Manutenção e Construção das Unidades de Saúde |
|
|
Gestão da Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
Gestão da Atenção Básica - PAB FIXO |
|
|
Gestão da Atenção Básica - ESF - Saúde da Familia |
|
|
Gestão da Atenção Básica - Agentes Comunitarios de Saúde |
|
|
Gestão da Atenção Básica - Higiene Bucal |
|
|
Gestão da Atenção Básica - Sistema Penitenciário - SISPRISIONAL |
|
|
Gestão do Programa CEO |
|
|
Gestão das Atividades do Conselho Municipal de Saúde |
|
|
Repasse Financeiro ao Corpo de Bombeiro Militar - Lei 13019/2014 |
|
|
Repasse Financeiro ao Hosp. Psiquiatra - Lei 13019/2014 |
|
|
Repasse Financeiro a APAE - Lei 13019/2014 |
|
|
SUBFUNÇÃO: |
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
PROGRAMA: |
TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão da Média e Alta Complexidade |
|
|
Gestão do Programa Saúde do Trabalhador |
|
|
Gestão das Ações do SAMU |
|
|
Gestão das Ações do UPA |
|
|
SUBFUNÇÃO: |
303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
|
PROGRAMA: |
TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão da Assistência Farmacêutica |
|
|
SUBFUNÇÃO: |
304 - Vigilância Sanitária |
|
PROGRAMA: |
TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão da Vigilância Sanitária |
|
|
SUBFUNÇÃO: |
305 - Vigilância Epidemiológica |
|
PROGRAMA: |
TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão da Vigilância em Saúde |
|
|
Gestão das Ações Prev. Econt. IST/AIDS/HEP. VIRAIS |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
12 - Educação |
|
SUBFUNÇÃO: |
361 - Ensino Fundamental |
|
PROGRAMA: |
DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão do Ensino Fundamental |
|
|
Programa de Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental |
|
|
Programa do Transporte Escolar Fundamental |
|
|
Remuneração do FUNDEB 60% Fundamental |
|
|
Remuneração do FUNDEB 40% Fundamental |
|
|
Repasse Financeiro a IEL - Lei 13019/2014 |
|
|
Repasse Financeiro a APAE - Lei 13019/2014 |
|
|
SUBFUNÇÃO: |
362 - Ensino Médio |
|
PROGRAMA: |
DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS |
|
AÇÕES |
|
|
Programa do Transporte Escolar Ensino Médio |
|
|
SUBFUNÇÃO: |
365 - Educação Infantil |
|
PROGRAMA: |
DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS |
|
AÇÕES |
|
|
Investimentos, Contruções e Manutenções das Unidades de Ensino |
|
|
Gestão do Educação Infantil Creche |
|
|
Programa de Alimentação e Nutrição Educação Inf. Creche |
|
|
Gestão do Educação Inf. Pré Escola |
|
|
Programa de Alimentação e Nutrição Educ. Inf. Pré Escola |
|
|
Programa do Transporte Escolar Pré Escola |
|
|
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Creche |
|
|
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Pré Escola |
|
|
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Pré Escola |
|
|
Remuneração do FUNDEB 40% Infantil Pré Escola |
|
|
SUBFUNÇÃO: |
367 - Educação Especial |
|
PROGRAMA: |
DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS |
|
AÇÕES |
|
|
Programa e Alimentação e Nutrição da Educação Especial |
|
|
Gestão do Desenvolvimento do Ensino Especial |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
13 - Cultura |
|
SUBFUNÇÃO: |
392 - Difusão Cultural |
|
PROGRAMA: |
VALORIZAÇÃO CULTURAL |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão e Valorização Cultural |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
14 - Direitos da Cidadania |
|
SUBFUNÇÃO: |
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
|
PROGRAMA: |
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Recursos do Bombeiro -FUREMBOM |
|
|
PROGRAMA: |
PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão, Orientação e Defesa do Direito do Consumidor |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
15 - Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
451 - Infra-estrutura Urbana |
|
PROGRAMA: |
TRÊS LAGOAS SUSTENTÁVEL |
|
AÇÕES |
|
|
Recuperação, Pavimentação e Drenagens das Vias Públicas |
|
|
Construção, Recuperação, Manutenção dos Patrimônios Públicos |
|
|
SUBFUNÇÃO: |
452 - Serviços Urbanos |
|
PROGRAMA: |
TRÊS LAGOAS SUSTENTÁVEL |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão das Atividades da Secretaria de Obras |
|
|
Desenvolvimento e Manutenção do Sistema Viário Municipal |
|
|
Gestão dos Serviços da Iluminação Pública |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
16 - Habitação |
|
SUBFUNÇÃO: |
482 - Habitação Urbana |
|
PROGRAMA: |
HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E CIDADANIA |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão e Desenvolvimento Habitacional do Município |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
18 - Gestão Ambiental |
|
SUBFUNÇÃO: 541 - Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
PROGRAMA: TRÊS LAGOAS MAIS VERDE |
|
|
AÇÕES |
|
|
Gestão das Ações em Preserv. e Conserv. Ambiental |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
19 - Ciência e Tecnologia |
|
SUBFUNÇÃO: |
573 - Difusão do Conhecimento Ciêntífico e Tecnológico |
|
PROGRAMA: |
TERRA DAS OPORTUNIDADES |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão das Ações do Depart da Indústria e Comércio |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
20 - Agricultura |
|
SUBFUNÇÃO: |
608 - Promoção da Produção Agropecuária |
|
PROGRAMA: |
TRÊS LAGOAS MAIS VERDE |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão das Atividades do Agronegócio e Desenvolvimento Rural |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
23 - Comércio e Serviços |
|
SUBFUNÇÃO: |
691 - Promoção Comercial |
|
PROGRAMA: |
TERRA DAS OPORTUNIDADES |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão das Ações do Depart de Inov Ciências e Tecnologia |
|
|
SUBFUNÇÃO: |
695 - Turismo |
|
PROGRAMA: |
TERRA DAS OPORTUNIDADES |
|
AÇÕES |
|
|
Promoção e Desenvolvimento do Turismo Municipal |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
26 - Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
781 - Transporte Aéreo |
|
PROGRAMA: |
IMPLEMENTAÇÕES DAS POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|
AÇÕES |
|
|
Gestão do Aeroporto Municipal |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
27 - Desporte e Lazer |
|
SUBFUNÇÃO: |
813 - Lazer |
|
PROGRAMA: |
PROMOÇÃO A QUALIDADE DE VIDA PARA JOVENS E ADULTOS |
|
AÇÕES |
|
|
Promoção da Juventude, Esporte e Lazer |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
PPA 2018/2021 |
|
|
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
|
|
Proposta Orçamentária nº 002 |
|
|
FUNÇÃO: |
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
SUBFUNÇÃO: |
997 - Reserva do RPPS |
|
PROGRAMA: |
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
|
AÇÕES |
|
|
Reserva do RPPS |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
PPA 2018/2021 |
||
|
RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR MACROOBJETIVO |
||
|
Proposta Orçamentária : 002 |
||
|
Em R$ Médios/2018 |
||
|
_MACRO OBJETIVO |
VALOR |
|
|
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIOS |
23.413.102,97 |
|
|
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
1.327.212.314,34 |
|
|
GOVERNANÇA |
726.484.353,24 |
|
|
INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, MOBILIDADE E MEIO AMBIENTE |
154.221.785,39 |
|
|
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
2.231.331.555,94 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
Listagem de Plano Pluarianual de Despesa |
||
|
Subtítulo do Relatório |
||
|
Código |
Proj/Ativ |
Descrição |
|
2001 |
Atividade |
Gestão Administrativa da Câmara Municipal |
|
2015 |
Atividade |
Gestão das Atividades da Secretaria de Obras |
|
2039 |
Atividade |
Gestão da Secretaria Municipal de Saúde |
|
2016 |
Atividade |
Desenvolvimento e Manutenção do Sistema Viário Municipal |
|
2002 |
Atividade |
Gestão das Ações do Gabinete do Prefeito |
|
2003 |
Atividade |
Gestão dos Órgãos Colegiados |
|
2004 |
Atividade |
Gestão das Atividades do Controle Interno |
|
2017 |
Atividade |
Gestão dos Serviços da Iluminação Pública |
|
2005 |
Atividade |
Gestão das Atividades da Procuradoria Geral do Município |
|
2006 |
Atividade |
Gestão das Atividades da Secretaria Geral |
|
2007 |
Atividade |
Gestão do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC |
|
2084 |
Atividade |
Repase Financeiro Secretaria Estadual Segurança Pública - Lei 13019/2014 |
|
2018 |
Atividade |
Repasses Finaceiro Organizações Sociais - Lei13019/2014 |
|
2040 |
Atividade |
Gestão da Atenção Básica - PAB FIXO |
|
2008 |
Atividade |
Gestão, Orientação e Defesa do Direito do Consumidor |
|
2009 |
Atividade |
Gestão das Atividades da Secretaria de Administração |
|
2010 |
Atividade |
Gestão dos Recursos Humanos |
|
2011 |
Atividade |
Gestão do Aeroporto Municipal |
|
1001 |
Projeto |
Gestão e Desenvolvimento Habitacional do Município |
|
1002 |
Projeto |
Equipar, Construir, Reformar e Ampliar o Paço Municipal |
|
2012 |
Atividade |
Gestão das Atividades da Secretaria de Governo |
|
2013 |
Atividade |
Gestão das Atividades da Secretaria de Finanças, Receita e Controle |
|
2014 |
Atividade |
Promoção da Juventude, Esporte e Lazer |
|
2019 |
Atividade |
Gestão das Ações do Depart de Inov Ciências e Tecnologia |
|
2020 |
Atividade |
Gestão das Ações do Depart da Indústria e Comércio |
|
2041 |
Atividade |
Gestão da Atenção Básica - ESF - Saúde da Familia |
|
1003 |
Projeto |
Recuperação, Pavimentação e Drenagens das Vias Públicas |
|
1004 |
Projeto |
Promoção e Desenvolvimento do Turismo Municipal |
|
2021 |
Atividade |
Gestão do Ensino Fundamental |
|
2022 |
Atividade |
Programa de Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental |
|
2023 |
Atividade |
Programa do Transporte Escolar Fundamental |
|
2024 |
Atividade |
Gestão do Educação Infantil Creche |
|
2025 |
Atividade |
Programa de Alimentação e Nutrição Educação Inf. Creche |
|
2083 |
Atividade |
Repasse Financeiro às Organizções Sociais - Lei13019/2014 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
Listagem de Plano Pluarianual de Despesa |
||
|
Subtítulo do Relatório |
||
|
Código |
Proj/Ativ |
Descrição |
|
2026 |
Atividade |
Gestão do Educação Inf. Pré Escola |
|
2027 |
Atividade |
Programa de Alimentação e Nutrição Educ. Inf. Pré Escola |
|
2028 |
Atividade |
Programa do Transporte Escolar Pré Escola |
|
1005 |
Projeto |
Construção, Recuperação, Manutenção dos Patrimônios Públicos |
|
1006 |
Projeto |
Investimentos, Contruções e Manutenções das Unidades de Ensino |
|
2029 |
Atividade |
Programa e Alimentação e Nutrição da Educação Especial |
|
2030 |
Atividade |
Programa do Transporte Escolar Ensino Médio |
|
2031 |
Atividade |
Gestão do Desenvolvimento do Ensino Especial |
|
2032 |
Atividade |
Gestão e Valorização Cultural |
|
2033 |
Atividade |
Remuneração do FUNDEB 60% Fundamental |
|
2034 |
Atividade |
Remuneração do FUNDEB 40% Fundamental |
|
2035 |
Atividade |
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Creche |
|
2036 |
Atividade |
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Pré Escola |
|
2037 |
Atividade |
Remuneração do FUNDEB 60% Infantil Pré Escola |
|
2038 |
Atividade |
Remuneração do FUNDEB 40% Infantil Pré Escola |
|
2042 |
Atividade |
Gestão da Atenção Básica - Agentes Comunitarios de Saúde |
|
2043 |
Atividade |
Gestão da Atenção Básica - Higiene Bucal |
|
2044 |
Atividade |
Gestão da Atenção Básica - Sistema Penitenciário - SISPRISIONAL |
|
2045 |
Atividade |
Gestão da Assistência Farmacêutica |
|
2046 |
Atividade |
Gestão da Média e Alta Complexidade |
|
1007 |
Projeto |
Requalificação, Manutenção e Construção das Unidades de Saúde |
|
2047 |
Atividade |
Gestão da Vigilância em Saúde |
|
2048 |
Atividade |
Gestão da Vigilância Sanitária |
|
2049 |
Atividade |
Gestão das Ações Prev. Econt. IST/AIDS/HEP. VIRAIS |
|
2050 |
Atividade |
Gestão do Programa Saúde do Trabalhador |
|
2051 |
Atividade |
Gestão das Ações do SAMU |
|
2052 |
Atividade |
Gestão das Ações do UPA |
|
2053 |
Atividade |
Gestão do Programa CEO |
|
2054 |
Atividade |
Gestão das Atividades do Conselho Municipal de Saúde |
|
2055 |
Atividade |
Repasse Financeiro ao Corpo de Bombeiro Militar - Lei13019/2014 |
|
2056 |
Atividade |
Repasse Financeiro ao Hosp. Psiquiatra - Lei 13019/2014 |
|
2057 |
Atividade |
Repasse Financeiro a APAE - Lei 13019/2014 |
|
2058 |
Atividade |
Repasse Financeiro a IEL - Lei 13019/2014 |
|
2059 |
Atividade |
Repasse Financeiro a APAE - Lei 13019/2014 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS |
Sistema de Contabilidade Pública |
|
|
Listagem de Plano Pluarianual de Despesa |
||
|
Subtítulo do Relatório |
||
|
Código |
Proj/Ativ |
Descrição |
|
2085 |
Atividade |
Repasse Financeiro Instituto Euvaldo Lodi - Lei13019/2014 |
|
2060 |
Atividade |
Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Recursos do Bombeiro -FUREMBOM |
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2061 |
Atividade |
Gestão das Atividades do Agronegócio e Desenvolvimento Rural |
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2062 |
Atividade |
Gestão das Ações em Preserv. e Conserv. Ambiental |
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2063 |
Atividade |
Gestão das Atividades da Assitência Social |
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2064 |
Atividade |
Gestão das Atividades dos Conselhos Municipais de Assitências |
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2065 |
Atividade |
Gestão da Proteção Básica - CRAS |
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2066 |
Atividade |
Gestão de Prot. Soc. Bas. Serv. de Conv. e Fort. de Vic. Criança e Adolescente |
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2067 |
Atividade |
Gestão Descentralizada do SUAS |
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2068 |
Atividade |
Gestão Descentralizada IGDBF |
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2069 |
Atividade |
Gestão da Proteção Social Esp. Média Complexidade |
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2070 |
Atividade |
Gestão da Proteção Especial de Alta Complexidade |
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2071 |
Atividade |
Gestão das Ativid. de Proteção a Criança e Adolescente |
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2072 |
Atividade |
Repasse Financeiro Rede Feminina de Combate ao Câncer - Lei 13019/2014 |
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2073 |
Atividade |
Repasse Financeiro Lar do Idoso Paulo de Tarso - Lei13019/2014 |
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2074 |
Atividade |
Repasse financeiro a Assoc. Vila Valentina - Lei13019/2014 |
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2075 |
Atividade |
Repasse Financeiro ao Grupo Frater Espirita José Xavier - Lei 13019/2014 |
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2076 |
Atividade |
Repasse Financeiro Asilo Betel - Lei 13019/2014 |
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2077 |
Atividade |
REpasse Financeiro Missao Salesiano - Lei 13019/2014 |
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2078 |
Atividade |
Gestão das Atividade do FMDI |
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2079 |
Atividade |
Gestão das Atividades do FMDM |
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2080 |
Atividade |
Gestão dos Beneficios Previdenciarios |
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2081 |
Atividade |
Gestão das Atividades do Três Lagoas Previdencia |
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2082 |
Atividade |
Reserva do RPPS |
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:96DB63C7