ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CMDCA/SQ/MS. Nº 21/2019.
Dispõe sobre a data da Campanha citada no Item 15 do EDITAL CMDCA/SQ/MS Nº 001/2019 e dá outras providencias.
O Pleno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sete Quedas-MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal de nº. 654/2015, em Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de agosto de 2019, tendo em vista a não interposição dos recursos por parte dos Candidatos e que publicada está à relação de Candidatos habilitados a concorrerem à próxima etapa do Pleito:
RESOLVE:
Art. 1º:Quea Campanha citada no Item 15 do EDITAL CMDCA/SQ/MS Nº 001/2019, tenha inicio às 8h na data de 19 de agosto de 2019, e expirar-se-á, às 23 horas e 59 minutos da data de 04 de outubro de 2019;
Art.2º.Cumpre mencionar que, em reunião própria realizada no dia 28 de junho de 2019, os candidatos, foram cientificados acerca das Normas que Regulamentarão a Propaganda Eleitoral referente ao Processo de Escolha para Composição dos membros do Conselho Tutelar, titulares e suplentes para o período 2020/2024, e ao assinarem, firmaram compromisso de respeitá-las, estando cientes e acordes que sua violação importará na exclusão do certame ou cassação do diploma respectivo;
Art.3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Sete Quedas/MS, 08 de agosto de 2019.
GILDA ANTONIA DE SOUZA
Presidente do CMDCA/SQ/MS.
Publicado por:
Enia Tiberio Gomes Wiggers
Código Identificador:97A901C2