ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
SETOR DE CONTABILIDADE
SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS
DECRETO N.º 076/2019
“Dispõe sobre a abertura Crédito Suplementar autorizado pela Lei n. 0812/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Fundo Municipal de Saúde de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0812/19, um Crédito no valor de Vinte e Cinco mil reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:
Unidade Gestora: 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 10.305.024.2.042 Gestão Vigilância Epidemiológica
Fonte –131.012
Elementos de Despesa:31.90.16.00 Outras despesas Variáveis Pessoa civil R$ 25.000,00
Total das Suplementações.........R$ 25.000,00
Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:
Funcional Programática: 10.305.024.2.042 Gestão Vigilância Epidemiológica
Fonte –131.012
Elementos de Despesa:31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Pessoa civil R$ 25.000,00
Total das Anulações............R$ 25.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sete Quedas, 29 de Agosto de 2019.
FRANCISCO PIROLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Roberto Penachio
Código Identificador:985FBA54