ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Departamento RH
DEPARTAMENTO RH
PORTARIA Nº 07-2019, DE 09 DE JULHO DE 2019.
Cria a Comissão de Avaliação do PMAQ-AB para avaliar o desempenho dos servidores do Núcleo ampliado de saúde da família e Atenção Básica , no âmbito do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB.
Considerando o do art. 1º da Lei Municipal Nº 09 de 17 de Abril de 2017;
Considerando a necessidade de avaliação e análise para a Concessão do Incentivo Financeiro de Desempenho do PMAQ, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a comissão de Avaliação do PMAQ-AB, do Núcleo ampliado de saúde da família e Atenção Básica – NASF AB, com o objetivo de avaliar mensalmente o desempenho dos servidores desta equipe, com vistas ao pagamento do incentivo financeiro aos servidores participantes do PMAQ.
Art. 2º Serão seguidos os critérios de avaliação constantes no art. 4º da Lei Municipal nº 09/2017.
Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Ivana Quintana Villela (nutricionista);
II – Michelle Vilela Araújo (psicóloga);
III – Ana Flávia Rodrigues (fisioterapeuta).
Art. 4º A Comissão reunir-se-á sempre que se fizer necessário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caracol – MS, aos 09 dias do mês de Julho de 2019.
ROSINÉIA GOMES DE ASSIS
Secretária Municipal de Saúde de Caracol MS
Publicado por:
Jeferson Ferreira Arguelho
Código Identificador:990DA154