ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Secretaria Municipal de Administração Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 116/2019 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais os dias 24 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 56, da Lei Orgânica do Município.

 

Considerando os feriados nacionais de 25 de dezembro de 2019 (natal) e 01 de janeiro de 2020 (ano novo).

 

DECRETA:

Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, os dias 24 e 31 de dezembro de 2019, respectivamente véspera de natal e ano novo.

Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população e aos órgãos que trabalhem em regime de escala e que não admitem paralisação.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

 

Taquarussu-MS, 14 de novembro de 2019.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Cumpra-se, Registre-se, Publique-se.

 

LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA

Secretário de Administração Geral

 


Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
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