ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 025/2013 DE16 DE OUTUBRO DE 2013

“Altera Anexos da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã - MS – PCCR, fixa vencimentos e dá outras providências”.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1°. Ficam alterados em todos os seus termos os Anexos I (Tabelas n° 1 a 8), II (Tabelas n° 1 a 7) e III (Tabelas n° 1, 2 e 3) da Lei Complementar n° 020/2012 de 04 de abril de 2012, passando a vigorar em conformidade com o Anexo Único desta Lei Complementar.

 

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei Complementar correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã.

 

Art. 3°. Fica a Diretoria do Departamento de Pessoal responsável regularizar todas as adequações constantes da presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Lei.

 

Art. 4°-. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5°-. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de primeiro de outubro de 2013.

 

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2013.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal

 

Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.

 

ANDERSON ALEX DA SILVA

Secretário

 

ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012

CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

TABELA N°-1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

 

CARGO

 

CARGA

HORARIA

SEMANAL

 

QUALIFICAÇÃO

 

PADRÃO

 

REF.SALARIAIS

 

QUANTIDADE

 

Agente de Endemias

40:00 HS

Nível Médio Completo

IV

A

H

09

Fiscal de Vigilância Sanitária –

40:00 HS

Nível Médio Completo

IV

A

H

02

Agente Comunitário de Saúde –

40:00 HS

Nível Médio Completo

IV

A

H

31

Técnico em Enfermagem

40:00 HS

Nível Médio c/reg. no

COREM

IV

A

H

05

Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem

40:00 HS

Nível Médio c/reg. no

COREM

IV

A

H

08

 

Auxiliar de Laboratório

40:00 HS

Nível Médio Completo

IV

A

H

01

Auxiliar em Saúde Bucal

40:00 HS

Nível Médio c/reg. no CRO

III

A

H

05

 

Laboratorista em Endemias

40,00 HS

Nível Médio Completo

IV

A

H

01

Bioquímico

20:00 HS

Nível Superior Completo c/reg.CRF.

V

A

H

02

Enfermeiro

40:00 HS

Nível Superior c/reg. no

COREM

V

A

H

06

Farmacêutico

40:00 HS

Nível Superior Completo c/reg.CRF.

V

A

H

02

Fisioterapeuta I

10:00 HS

Nível Superior c/reg. CREFITO

V

A

H

01

Fisioterapeuta II

20:00 HS

Nível Superior c/reg.

CREFITO

V

A

H

05

Fonoaudiólogo

20:00 HS

Nível Superior c/reg. CRFA.

V

A

H

02

Médico Cl. Ger.

10:00 HS

Nível Superior c/reg. CRM.

V

A

H

01

Médico Cl. Ger. I

20:00 HS

Nível Superior c/reg. CRM.

V

A

H

02

Médico Cl. Ger. II

40:00 HS

Nível Superior c/reg. CRM.

V

A

H

05

Médico – Ginecologista

 

20:00 HS

Nível Superior c/reg. CRM.

V

A

H

01

Médico – Pediatra

 

20:00 HS

Nível Superior c/reg. CRM.

V

A

H

01

Médico Veterinário

20:00 HS

Nível Superior c/reg. CRM.

V

A

H

01

Odontólogo I

20:00 HS

Nível Superior c/reg. CRO.

V

A

H

04

Odontólogo II

40:00 HS

Nível Superior c/reg. CRO.

V

A

H

05

Psicólogo I

20:00 HS

Nível Superior c/reg. CRP.

V

A

H

08

Psicólogo II

40:00 HS

Nível Superior c/reg. CRP

V

A

H

02

Técnico em Segurança do Trabalho

40:00 HS

Nível Médio completo c/reg. Conselho.

IV

A

H

01

Total de Cargos

 

 

 

 

 

111

 

TABELA N°-2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

 

 

CARGO

 

CARGA

HORARIA

SEMANAL

 

QUALIFICAÇÃO

 

PADRÃO

 

REF.

SALARIAIS

 

QUANTIDADE

Procurador Jurídico

20:00 HS

Nível Superior Completo c/reg. na OAB

V

A

H

02

 

Controlador Geral

40:00 HS

Nível Sup. Completo nas Áreas de Ciências Contábeis, Econômica ou Adminis-tração

 

V

 

A

 

H

 

01

Assistente Social I

20:00 HS

Nível Superior Completo c/reg. no CRESS.

V

A

H

02

Assistente Social II

40:00 HS

Nível Superior Completo c/reg. no CRESS.

V

A

H

06

Engenheiro Civil

20:00 HS

Nível Superior Completo c/reg. no CREA.

V

A

H

02

Educador Físico

40:00 HS

Nível Superior Completo c/reg. CREF.

V

A

H

02

Engenheiro Agrônomo

20:00 HS

Nível Superior Completo c/reg. CREA

V

A

H

01

Pedagogo

 

40,00 HS

Nível Superior Completo em Pedagogia.

 

V

 

A

 

H

 

04

Psicopedagogo

40:00 HS

Nível Superior Completo c/ Especiali-zação em Psicopeda-gogia

V

A

H

02

Nutricionista

40:00 HS

Nível Superior Completo c/reg. CRN.

V

A

H

02

 

Total de Cargos

 

 

 

 

 

24

 

TABELA N°-3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO

 

CARGO

 

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFICAÇÃO

PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUANTIDADE

Agente Fiscal de Obras e Posturas

 

40:00 HS

Nível Médio

Completo

IV

A

H

02

Agente Fiscal de Tributação

40:00 HS

Nível Médio

Completo

IV

A

H

02

 

Total de Cargos

 

 

 

 

 

04

 

TABELA N°-4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFICAÇÃO

PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUANTIDADE

Atendente de Creche

Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche

 

40:00HS

 

Nível Médio Completo

 

III

 

A

 

H

 

19

Agente Administrativo

Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração.

40:00 HS

Ensino Fundamental Completo

III

A

H

10

Instrutor de informática

Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática

 

40:00HS

 

Nível Médio Completo

 

III

 

A

H

 

02

Almoxarife

Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado

40:00 HS

Ensino Fundamental Completo

III

A

H

01

Assistente de Administração

Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc. e

40,00 HS

Nível Médio Completo

IV

A

H

39

Desdobramento

Assistente de Administração I

Lotação

3

 

 

 

 

Assistente de Administração II (Lei nº 782/2008)

Lotação

29

 

 

 

 

Assistente de Secretaria

 

40:00 HS

Nível Médio Completo

IV

A

H

04

Técnico em Agropecuária

 

40:00 HS

Nível Médio Completo c/reg.CREA

IV

A

H

01

Inspetor de Alunos

Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc.

40:00 HS

Ensino Fundamental Completo

III

A

H

04

Monitor de Veículo Escolar

Síntese das Atribuições: Encarregado de Supervisionar os Alunos dentro do Veículo no percurso da residência e até chegar no Estabelecimento de Ensino e vise-versa,colaborar na Conservação do Veículo que trabalha bem como as tarefas inerentes as suas atividades no horário de serviços, etc.

 

40,00 HS

 

Ensino Fundamental Completo

 

III

 

A

 

H

 

10

Secretário de Escola

Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc.

40:00 HS

Nível Médio

Completo

IV

A

H

04

Téc. De Informática

Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral

 

40:00 HS

 

Nível Médio Completo

 

IV

 

A

 

H

 

01

Téc. De Contabilidade

40:00 HS

Nível Médio Profissionalizante

IV

A

H

02

Telefonista

40:00 HS

Ensino Fundamental Completo

III

A

H

03

Recepcionista

Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc;

40:00 HS

Ensino Fundamental Completo

III

A

H

04

Auxiliar de Biblioteca

Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário.

40:00

Ensino Fundamental

Completo

III

A

H

01

Total de Cargos

 

 

 

 

 

105

 

TABELAN°-5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

 

CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFI-CAÇÃO

PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUAN-

TIDADE

Auxiliar de Serviços Gerais

Síntese das Atribuições:

Executa serviços de zeladoria, limpeza em geral, capinagem, lavanderia, cozinha, reparos em geral e outras atividades de apoio assemelhados.

 

40:00 HS

 

Alfabetizado

 

I

 

A

 

H

 

111

 

Trabalhador Braçal

Síntese das Atribuições: Serviços que utilizam a força muscular, em especial a dos braços ou a das mãos para a execução de todas as tarefas constantes do Inciso I do artigo 3º da Lei n°-729/2007,de 02/05/07

 

40:00 HS

 

Alfabetizado

 

I

 

A

H

 

45

Gari

Síntese das Atribuições

Executa serviços de limpeza pública, varre as ruas, remove lixo; e efetua a coleta de lixo, etc;

 

40:00 HS

 

Alfabetizado

 

I

 

A

H

 

20

Merendeira

40:00 HS

Alfabetizado

I

A

H

08

Coveiro

Síntese das Atribuições:

Executa serviços de limpeza Geral no Cemitério Municipal ,bem como abrir cova para sepultar os defuntos, remover lixo eventuais; e controlar andamento de todos os serviços inerentes ao Cemitério.etc.

 

 

40,00 HS

 

Alfabetizado

 

I

 

A

 

H

 

01

Vigia

Síntese das Tarefas

Serviços de vigia, e/ou sentinela, ação inerente a atenção constante de observância ao posto ocupado.

 

40:00 HS

 

Alfabetizado

 

I

 

A

 

H

 

40

 

Total de Cargos

 

 

 

 

 

225

 

TABELA N°-6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO

 

CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFI-

CAÇÃO

PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUANTIDADE

Carpinteiro

40:00 HS

Ensino Fundamental Incompleto

I

A

H

02

Instrutor de Banda Marcial

40:00HS

Ensino Fundamental Completo

II

A

H

01

Coreógrafo

Síntese das Atribuições: Coreografia em geral

 

40:00HS

Ensino Fundamental Completo

 

II

 

A

H

 

01

 

Instrutor de Ordem Unida

Síntese das Atribuições: Serviços de instruções em geral da Banda Municipal;

40:00HS

Ensino Fundamental Completo

II

A

H

01

Jardineiro

40:00 HS

Ensino Fundamental Incompleto

I

A

H

02

Mecânico

40:00 HS

Ensino Fundamental Incompleto

I

A

H

03

Motorista

Classe A (trator)

40:00 HS

 

Ensino Fundamental Incompleto

I

A

H

12

Motorista

Classe B(veículos Sedan e médios)

40:00 HS

 

Ensino Fundamental Incompleto

I

A

H

12

Motorista

Classe C(Ônibus e caminhão em geral)

40:00 HS

 

Ensino Fundamental Incompleto

I

A

H

26

Operador de Máquina

40:00 HS

 

Ensino Fundamental Incompleto

I

A

H

05

Pedreiro

40:00 HS

 

Ensino Fundamental Incompleto

I

A

H

02

 

Eletricista Predial

 

 

40,00 HS

Ensino Fundamental Incompleto.

I

A

H

01

 

Encanador

 

40,00 HS

Ensino Fundamental Incompleto.

I

A

H

01

Soldador

40:00 HS

 

Ensino Fundamental Incompleto

I

A

H

02

Lavador de Veículos

Síntese das Atribuições: Serviços gerais de lavagem e limpeza em Geralde veículos e equipamentos motorizados e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos, de suas tarefas laborar.

 

40,00 HS

Alfabetizado

I

A

H

01

Auxiliar de Mecânico

Síntese das Atribuições: Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados; Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos

 

40:00 HS

 

Alfabetizado

 

I

 

A

 

H

 

02

Total de Cargos

 

 

 

 

 

74

 

TABELA N°-7- CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE PROGRAMAS SOCIAIS

 

SIMB.

BY-PS1

 

CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

QUALIFICAÇÃO

REFERENCIA SALARIAL

QUANT.

BY-PS1-01

Educador Social

40 horas

Superior em Pedagogia

A

H

04

BY-PS1-02

Monitor de Informática

40 horas

Ensino Médio

A

H

01

BY-PS1-03

Monitor de Programas Sociais

40 horas

Ensino Médio

A

H

09

BY-PS1-04

Auxiliar Administrativo

40 horas

Ensino Médio

A

H

04

BY-PS1-05

Auxiliar de Ações Sociais

40 horas

Ensino Fundamental

A

H

07

TOTAL DE CARGOS

25

 

TABELA N°-8 – DEMONSTRAÇÃO DE CARGOS EM TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO E/OU EM CURSO DE TRANSFORMAÇÃO

 

CARGO ANTERIOR

QUALIFI

CAÇÃO

PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QTDE

TRANSFORMAÇÃO PARA

Abatedor de Gado

Alfabetizado

I

A

H

01

Aux. Serv. Gerais

Ag. Educacional

Ensino Fundamental Completo

III

A

H

01

Agente Administrativo

Assistente de Tesouraria

Nível Médio

IV

A

H

01

Assistente de Administração

Assistente Educacional

Nível Médio

IV

A

H

01

Assistente de Administração

Professor de Informática

Tarefa (que instrui que ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática)

Nível Médio

IV

A

H

02

Instrutor de Informática

Secretária, Símbolo ADM IV Lei 424/99

Nível Médio

IV

A

H

01

Assistente de Administração

Auxiliar de contabilidade Símbolo ADM-III Lei 424/99

Nível Médio

IV

A

H

02

Técnico em contabilidade

Lixeiro

Tarefa (limpeza publica e coleta de lixo)

Alfabetizado

I

A

H

04

Gari

Auxiliar de mecânico

 

Ensino Fundamental Incompleto

II

A

H

01

Agente Administrativo

Agente Administrativo

Ensino Fundamental Incompleto

II

A

H

01

Auxiliar de Serviços gerais

Baba

Alfabetizado

I

A

H

02

Agente Administrativo

Agente Administrativo

Alfabetizado

I

A

H

02

Auxiliar de Serviços gerais

Condutor de Equipamento de Coleta de Lixo

Alfabetizado

I

A

H

01

Motorista

Escriturário

Alfabetizado

I

A

H

01

Agente Administrativo

Faxineiro

Alfabetizado

I

A

H

03

Aux. Serv. Gerais

Gari

Alfabetizado

I

A

H

01

Aux. Serv. Gerais

Instrutor

 

Ensino Fundamental Completo

III

A

H

01

Prof. De acordo com formação

Instrutor de Banda Marcial

 

Ensino Fundamental Completo

III

A

H

01

Prof. De acordo com formação

Prof. de acordo com formação

Tarefa

Ensino Fundamental Completo

III

A

H

01

Instrutor de Banda Marcial

Tarefa (ministra aulas de instrumentos musicais)

Instrutor de Dança

 

Ensino Fundamental Completo

III

A

H

01

Prof. De acordo com formação

Prof. de acordo com formação

 

Ensino Fundamental Completo

III

A

H

01

Coreógrafo

Tarefa (coreografia em geral)

Técnico em Assuntos Educacionais - Lei nº 295/94 - )

Nível Médio

IV

A

H

01

Prof. De acordo com formação

Instrutor de Ordem Unida

 

Ensino Fundamental Completo

III

A

H

01

Prof. De acordo com formação.

Prof. de acordo com formação.

 

Ensino Fundamental Completo

III

A

H

01

Instrutor de Ordem Unida

Tarefa (disciplina de comportamento em grupo)

Moldador de Tubos e Guias

Alfabetizado

I

A

H

01

Pedreiro

Monitor de Ensino Pré Escolar

Alfabetizado

I

A

H

01

Agente Administrativo

Tratorista

 

Alfabetizado

I

A

H

01

Motorista

Viveirista

 

Alfabetizado

I

A

H

01

Jardineiro

Auxiliar de Serviços Gerais

 

Nível Médio

III

A

H

01

Atendente de Creche

Auxiliar

Odontológico

Nível Médio

III

A

H

05

Auxiliar de Saúde

Bucal

Agente de Saúde

Pública

 

Nível Médio

III

A

H

09

Agente de

Endemias

Auxiliar de

Farmácia

 

Nível Médio

III

A

H

01

Assistente de

Administração

Advogado Geral

Advogado

Nível Superior Completo

V

A

H

02

Procurador Jurídico

Engenheiro Civil Chefe

Nível Superior Completo

V

A

H

02

Engenheiro Civil

Fiscal de Tributação

Nível Médio

IV

A

H

01

Agente Fiscal de Tributação

Técnico Agrícola

Nível Médio

IV

A

H

01

Técnico em Agropecuária

 

Batayporã-MS, 16 de outubro de 2013.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal

 

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012

SALÁRIO BASE

TABELA N°-1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

CARGO

SALÁRIO EM R$

Agente deEndemias

791,93

Fiscal de Vigilância Sanitária

1.058,88

Agente Comunitário de Saúde

950,00

Auxiliar em Saúde Bucal

846,39

Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem

1.058,88

Técnico em Enfermagem

1.058,88

Auxiliar de Laboratório

846,39

Laboratorista em Endemias

950,00

Técnico em Segurança de Trabalho

1.058,88

Bioquímico (20 horas/Semanais)

1.692,81

Enfermeiro

3.213,23

Farmacêutico

2.328,09

Fisioterapeuta (10 horas/Semanais)

846,39

Fisioterapeuta (20 horas/Semanais)

1.692,81

Fonoaudiólogo (20 horas/Semanais)

1.692,81

Odontólogo I (20 horas/Semanais)

2.031,38

Odontólogo II

3.300,98

Psicólogo I (20 horas/Semanais)

1.692,81

Psicólogo II

2.750,80

Medico – Ginecologista (20 horas/Semanais)

5.015,90

Médico - Pediatra (20 horas/Semanais)

5.015,90

Médico Cl. Ger. (10 horas/Semanais)

3.028,79

Médico Cl. Ger. I (20 horas/Semanais)

5.015,90

Médico Cl. Ger. II

9.032,00

Médico Veterinário (20 horas/Semanais)

2.328,09

 

TABELA N°-2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

 

CARGO

SALÁRIO EM R$

Psicopedagogo

1.630,94

Pedagogo

1.630,94

Procurador Jurídico

3.502,86

Engenheiro Civil

3.502,86

Engenheiro Agrônomo

3.502,86

Educador Físico

1.630,94

Assistente Social I (20 horas/Semanal)

1.375,40

Assistente Social II

2.328,09

Nutricionista

2.328,09

Controlador Geral

4.500,00

 

TABELA N°-3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO

 

CARGO

SALÁRIO EM R$

Agente Fiscal de Obras e Posturas

1.100,32

Agente Fiscal de Tributação

1.100,32

 

TABELA N°-4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

CARGO

SALÁRIO EM R$

Telefonista

791,93

Agente Administrativo

1.058,88

Inspetor de Alunos

791,93

Monitor de Veículo Escolar

791,93

Recepcionista

791,93

Auxiliar de Biblioteca

791,93

Atenderte de cheche

973,34

Almoxarife

1.058,88

Secretário de Escola

1.241,79

Assistente de Administração I

1.100,32

Assistente de Administração II

1.692,81

Instrutor de Informática

846,39

Técnico de Informática

1.058,88

Técnico Agropecuária

1.692,81

Assistente de Secretaria

815,62

Técnico de Contabilidade

3.497,54

 

TABELAN°-5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

 

CARGO

SALÁRIO EM R$

Coveiro

973,34

Aux. Serviços Gerais

791,93

Trabalhador Braçal

791,93

Gari

791,93

Merendeira

791,93

Vigia

791,93

 

TABELA N°-6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO

 

CARGO

SALÁRIO EM R$

Instrutor de Ordem Unida

791,93

Coreógrafo

846,39

Instrutor de Banda Marcial

884,15

Carpinteiro

1.100,32

Jardineiro

791,93

Mecânico

1.058,88

Pedreiro

1.100,32

Eletricista Predial

1.100,32

Encanador

1.100,32

Lavador de Veículos

973,34

Soldador

791,93

Auxiliar de Mecânico

791,93

Motorista Classe A( trator)

791,93

Motorista Classe B

791,93

Motorista Classe C

846,39

Operador de Máquina

846,39

 

TABELA N°-7CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE PROGRAMAS SOCIAIS

 

CARGO

SALÁRIO EM R$

Educador Social

1.630,94

Monitor de Informática

815,62

Monitor de Programas Sociais

791,93

Auxiliar Administrativo

791,93

Auxiliar de Ações Sociais

791,93

 

Batayporã-MS, 16 de outubro de 2013.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal

 

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2012

TABELA N°-1 - FUNÇÕES DE CONFIANÇA

 

Função de Confiança Símbolo

Percentual da Gratificação sobre o Salário-Base

Quantidade Máxima

FC-1

(Dedicação Exclusiva a Unidade de Saúde Municipal)

 

De ate 50%

 

10

FC – 2

60%

10

FC – 3

50%

15

FC – 4

40%

30

FC – 5

30%

30

FC - 6

20%

60

FC - 7

10%

80

 

TABELA N°-2 – QUALIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE QUANTO AO PADRÃO

 

Qualificação

Padrão

Alfabetizado

I

Ensino Fundamental Incompleto

II

Ensino Fundamental

III

Nível Médio

IV

Nível Superior

V

 

TABELA N°-3 – REFERÊNCIAS SALARIAIS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

 

Tempo de Serviço

Referência Salarial

Percentual Aplicado

De 00 a 05 anos

A

00%

De 05 a 10 anos

B

05%

De 10 a 15 anos

C

10%

De 15 a 20 anos

D

15%

De 20 a 25 anos

E

20%

De 25 a 30 anos

F

25%

De 30 a 35 anos

G

30%

De 35 a 40 anos

H

35%

 

Batayporã-MS, 16 de outubro de 2013.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:9C492FB9

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 21/10/2013. Edição 0950
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