ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
DECRETO Nº 1418 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI N.1929

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IGUATEMI, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$314.056,67 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 314.056,67 

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATEMI 

3 01.031.0100.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 4.100,00

3.3.90.14.00 Diárias – Civil F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 

4 01.031.0100.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 2.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh

5 01.031.0100.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 1.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 

55 28.846.0400.2016.0000 Contribuições ao PASEP 30.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

75 12.361.0801.2021.0000 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 10.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 1 15

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

052 000 Transferências referentes ao Programa Na 

98 12.361.0808.2018.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 4.986,09

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas F.R.: 0 1 01

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

135 12.365.0808.2006.0000 Manutenção das Atividas da Educação Infantil 365,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 1 15

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

049 000 Transferência do Salário Educação

140 12.365.0808.2006.0000 Manutenção das Atividas da Educação Infantil 900,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R.: 0 1 15

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

049 000 Transferência do Salário Educação 

166 27.812.0809.2029.0000 Fomento ao Esporte e Lazer 730,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 

214 08.122.0600.2009.0000 Manutenção das Atividades Secretaria Municipal de Assistência 1.886,66

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 

02 06 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

242 08.244.0601.2031.0000 Proteção Social Básica (PSB) 728,35

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 1 29

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SV URBANOS 

281 15.451.0901.1020.0000 Pavimentação/Drenagem de Vias Urbanas e Obras Compleme 242.258,18

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 

321 26.782.0903.2042.0000 Construção/Reforma e Manutenção de Estradas Vicinais e Vias 12.852,72

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 0 1 80

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

501 000 Recursos provenientes do FUNDERSUL (LEI 

323 26.782.0903.2042.0000 Construção/Reforma e Manutenção de Estradas Vicinais e Vias 1.099,67

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 1 80

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

501 000 Recursos provenientes do FUNDERSUL (LEI 

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

488 10.302.0703.2066.0000 Gestão do Bloco de Média e Alta Complexibilidade - MAC 1.150,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 1 14

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

010 100 LC 101 - Anexo 12 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação: 

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATEMI 

1 01.031.0100.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas -7.100,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO 

12 04.122.0200.2003.0000 Gestão das Atividades do GP -4.986,09

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 

31 04.122.0300.1025.0000 Cidade Digital -30.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

73 12.361.0801.2021.0000 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -10.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 115

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

052 000 Transferências referentes ao Programa Na 

128 12.365.0808.2006.0000 Manutenção das Atividas da Educação Infantil -1.265,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 115

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

049 000 Transferência do Salário Educação 

534 12.364.0807.2057.0000 Apoio Financeiro ao Ensino Superior -730,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 0 101

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 

215 08.122.0600.2009.0000 Manutenção das Atividades Secretaria Municipal de Assistência S -1.886,66

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh

02 06 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

240 08.244.0601.2031.0000 Proteção Social Básica (PSB) -728,35

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 129

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SV URB 

300 15.452.0900.2039.0000 Coleta de Lixo Urbano -242.258,18

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 

325 26.782.0903.2042.0000 Construção/Reforma e Manutenção de Estradas Vicinais e Vias U -13.952,39

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 0 180

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

501 000 Recursos provenientes do FUNDERSUL (LEI 

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

483 10.302.0703.2066.0000 Gestão do Bloco de Média e Alta Complexibilidade - MAC -1.150,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 114

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

010 100 LC 101 - Anexo 12 

Anulação ( - ) -314.056,67 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

IGUATEMI, 01 de dezembro de 2016 

 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Djhonathan Renato de Souza
Código Identificador:9CC9AA58