ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Planejamento
PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO 89/2017
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 89/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA MORAIS & DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, NA FORMA ABAIXO:
Os infra-assinados, de um lado, como contratante, o MUNICIPIO DE SELVÍRIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvírio de Souza, 997, nesta cidade de Selvíria MS, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 035.394.914-61, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, nº 978, nesta cidade de Selvíria/MS, e do outro lado, como contratada, a empresa MORAIS & DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 18.659.753/0001-79, com sede na Rua Ivan Mariane, nº 220, Bairro: Ipê, CEP: 79622-0401, na cidade de Três Lagoas - MS, por seu representante legal, o Sr. CLAYTON MENDES DE MORAIS, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 439660 SSP/MS, inscrito no CPF: 582.499.231-20, advogado, OAB/MS inscrição n° 7350, residente e domiciliado à Rua Ivan Mariane, nº 220, Bairro: Ipê, CEP: 79622-0401, na cidade de Três Lagoas - MS, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:
DO OBJETO
O objeto do Termo Aditivo n.º 01 refere-se: A prorrogação do prazo constante da “Cláusula Quarta – Da Vigência” do contrato ora aditivado, por igual período, com fundamento legal no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93.
DA VIGÊNCIA
O novo período de vigência terá inicio em 17 de Julho de 2019 e término em 16 de Julho de 2020.
DO VALOR
O valor total do segundo termo aditivo é de R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois reais).
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente em 2019 e 2020, conforme segue:
DOTAÇÕES DE 2019
02.004 – Secretaria Municipal de Finanças
04.123.0005.2040 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 1000 – Recursos Ordinários R$ 57.750,00
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 70071 – Recursos Hídricos R$ 57.750,00
DOTAÇÕES DE 2020
02.004 – Secretaria Municipal de Finanças
04.123.0005.2040 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 1000 – Recursos Ordinários R$ 68.250,00
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 70071 – Recursos Hídricos R$ 68.250,00
TOTAL GERAL R$ 252.000,00
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Selvíria/MS, em 17 de Julho de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
MORAIS & DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Contratada
TESTEMUNHAS:
1._______________
CPF:
2._______________
CPF:
Publicado por:
Rafael Alves de Souza
Código Identificador:9D0627AF