ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, ART. 35)

RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS

Exercício: 2017

Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / CAMARA / FMHIS / FMCA / FMTUR

RELÁTORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO A OUTUBRO

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

1.153.000,00

1.153.000,00

1.274.995,05

110,58

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

200.000,00

200.000,00

174.943,45

87,47

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

440.000,00

440.000,00

531.133,12

120,71

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

182.000,00

182.000,00

158.859,92

87,29

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

205.000,00

205.000,00

292.143,37

142,51

Imposto Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

Divida Ativa dos Impostos

111.000,00

111.000,00

117.915,19

106,23

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

12.000,00

12.000,00

0,00

0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

15.110.000,00

15.110.000,00

11.347.756,51

75,10

Cota-Parte do FPM

8.600.000,00

8.600.000,00

6.590.482,16

76,63

Cota-Parte do ITR

600.000,00

600.000,00

543.145,51

90,52

Cota-Parte do IPVA

320.000,00

320.000,00

291.218,63

91,01

Cota-Parte do ICMS

5.500.000,00

5.500.000,00

3.878.418,37

70,52

Cota-Parte IPI-Exportação

60.000,00

60.000,00

31.967,44

53,28

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais

30.000,00

30.000,00

12.524,40

41,75

Desoneração ICMS (LC 87/96)

30.000,00

30.000,00

12.524,40

41,75

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

16.263.000,00

16.263.000,00

12.622.751,56

77,62

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (c)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (d)

% (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

1.665.500,00

1.665.500,00

1.173.594,58

70,47

Provenientes da União

1.021.500,00

1.021.500,00

626.797,54

61,36

Provenientes dos Estados

644.000,00

644.000,00

546.797,04

84,91

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

185.200,00

185.200,00

231.840,96

125,18

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

1.850.700,00

1.850.700,00

1.405.435,54

75,94

 

DESPESAS COM SAÚDE (POR GRUPO DE NATUREZA DA

DESPESA)

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

(e)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (f)

% (f / e) x 100

Até o Bimestre (g)

% (g / e) x 100

DESPESAS CORRENTES

6.012.300,00

5.982.200,00

4.769.312,45

633,00

4.309.841,82

448,00

Pessoal e Encargos Sociais

3.922.100,00

4.152.100,00

3.347.225,28

445,00

3.347.025,28

348,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

2.090.200,00

1.830.100,00

1.422.087,17

189,00

962.816,54

100,00

DESPESAS DE CAPITAL

204.200,00

560.000,60

388.865,93

52,00

358.867,43

37,00

Investimentos

204.200,00

560.000,60

388.865,93

52,00

358.867,43

37,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

6.216.500,00

6.542.200,60

5.158.178,38

685,00

4.668.709,25

486,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (h)

% (h / IVf) x 100

Até o Bimestre (i)

% (i / IVg) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

1.848.700,00

2.654.500,60

1.812.815,80

35,00

1.628.708,57

35,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

1.848.700,00

2.654.500,60

1.812.815,80

35,00

1.628.708,57

35,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

1.848.700,00

2.654.500,60

1.812.815,80

35,00

1.628.708,57

35,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

4.367.800,00

3.887.700,00

3.345.362,58

65,00

3.040.000,68

59,00

% DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

Valor

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) =[VIi - (15 x IIIb)/100] - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ***4 e ***5

24,08

 

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

Valor

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]

1.146.587,95

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS /

PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2017

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2016

222.386,73

0,00

222.386,73

0,00

0,00

Inscritos em 2015

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2014

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2013

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em Exercicios Anteriores ao Referência - Somatório (2013)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

222.386,73

0,00

222.386,73

0,00

0,00

 

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE

APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Desp. custeadas no exerc. de referência (j)

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)

0,00

0,00

0,00

Total (VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Desp. custeadas no exerc. De referência (k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2016

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2015

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2014

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2013

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2012

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)

0,00

0,00

0,00

Total (IX)

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (I)

% (l / Total I) x 100

Até o Bimestre (m)

% (m/Total m) x 100

Atenção Básica

5.748.500,00

5.835.800,60

4.670.863,77

91,00

4.298.376,79

92,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

199.600,00

465.500,00

391.060,04

8,00

274.277,89

6,00

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância Sanitária

146.700,00

119.200,00

41.043,76

1,00

40.843,76

1,00

Vigilância Epidemiológica

118.700,00

118.700,00

55.210,81

1,00

55.210,81

1,00

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Subfunções

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

6.216.500,00

6.542.200,60

5.158.178,38

100,00

4.668.709,25

100,00

*** 1- Essa linha apresentará valor somente no Relátorio Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

***2 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i” (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no total “total j”.

***3 – O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i” (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no total “total k”.

***4 – Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício

***5 – Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

 

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR

Prefeito

 

VALDIR ALVES RODRIGUES

Secretario de Administração e Finanças

 

AMARILDO PEREIRA DA SILVA

Contador

CRC/MS 011216/O-2


Publicado por:
Marcelo Ribeiro Madureira da Costa
Código Identificador:9DC14A3D