ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Saúde I

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE I
NOTIFICAÇÃO TERRENO

NOTIFICAÇÃO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENDEMIAS

 

NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA POR PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE

 

A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Endemias, no uso das atribuições conferidas pela Lei 2.443/17 e pelo Decreto 31/2017, NOTIFICA Vossa Senhoria, com base no artigo 2º da citada lei, para queno prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, realizar a limpeza do local, sob pena de ser feito pela PREFEITURA MUNICIPAL, acarretando a aplicação em desfavor do contribuinte da taxa do serviço no valor correspondente a R$ 0,50/m² (cinquenta centavos por metro quadrado) do lote, sendo a cobrança efetuada pelo Setor Municipal de Tributação. O não pagamento implicará na execução judicial da taxa e protesto da dívida.

 

IDENTIFICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

 

Órgão Notificante:Data da Notificação 20/11/2019

Coordenadoria Municipal de Endemias

Matrícula do Agente:_______12220 Data do retorno ___/ / _2019

 

DADOS DO LOCAL

 

Proprietário/Possuidor/Responsável: JOAQUIM DOS SANTOS FERREIRA ( ) Comercial ( X)Terreno baldio ( )Outros _____________________

Características encontradas: ( X )coberto por mato ( )água parada ( )terreno pantanoso ( )acúmulo de lixo ( ) entulho ( X )outro elemento que causa proliferação do mosquito______________________

Endereço:

R. SANTO ANTONIO Nº 609 - Complemento: LOTE 10 – QUADRA 35 - Bairro: JD. SÃO FRANCISCO - Cidade: Bataguassu – MS

 

ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA

 

AV. DIAS BARROSO Nº 37 – CENTRO

 

DADOS GERAIS

 

Assinatura do Recebedor: ______ ( ) Recusou-se a assinar.

 

(Para o caso de ausência). Certifico e dou fé procedi a visita ao local e constatei a ausência do proprietário/possuidor/responsável/morador no momento da entrega da notificação. ________ (Assinatura do Agente). 


Publicado por:
Cibeli Regina Ramos
Código Identificador:9ED61CF9