ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

Administração/Serviços Gerais

ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR N.º 075, DE 08 DE JUNHO DE 2015.

“Altera Anexo I da Lei Complementar n.º 046, de 06 de abril de 2011 e dá outras providências”

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;

 

FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Artigo 1º. O Anexo I, da Lei Complementar n.º 046, de 06 de abril de 2011, passa a vigorar com a redação constante no anexo único desta lei.

 

Artigo 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n° 067, de 14 de abril de 2014.

 

Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 08 dias do mês de junho de 2015.

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA

Prefeito Municipal

 

PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.

 

DENISE CAMARGO BENITEZ DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO I

(Lei Complementar n° 075, 08 de junho de 2015)

 

QUADRO DE PESSOAL - PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CARGA HORÁRIA

REFERENCIA

GRAU DE

ESCOLARIDADE

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

10

Advogado

20 horas semanais

05

Superior em Direito/ Registro Entidade de classe

Desenvolver atividades de caráter jurídico, propor ações de execução fiscal, acompanhar processos relativos a administração publica municipal, assessorar o Gabinete e as Secretarias em assuntos jurídicos e de licitações. 

90

Agente Administrativo

40 horas semanais

03

2° grau completo

Desenvolver atividades relativas a área administrativa da administração municipal, elaboração de projetos, execução de serviços gerais de escritório, classificação de documentos, correspondências, prestação de informações a órgãos federais, estaduais, arquivamento de documentos em geral, atendimento ao publico.

25

Agente de Saúde Publica

40 horas semanais

03

2º grau completo

Compreende as tarefas para o desenvolvimento das atividades inerentes a saúde.

01

Almoxarife

40 horas semanais

05

Superior

Administração

Controle geral de todo o Patrimônio, controle geral do almoxarifado e controle e recebimento de mercadorias.

10

Assistente Social

20 horas semanais

05

Superior/ Assistência Social Registro Entidade de classe

Prestar serviços de âmbito social, individualizado e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e psíquicas, aplicando métodos e processos básicos do serviço social e preenchimento de formulários de avaliação social.

04

Contador

20 horas semanais

05

Superior Ciências Contábeis Registro Entidade de classe

Supervisiona, coordena e executa serviços inerentes a Contabilidade Publica Municipal, além de coordenar a prestação de contas dos projetos e programas de outras esferas de governo

01

Recepcionista

40/horas semanais

03

Nível Médio

Desenvolvimento de atividades e tarefas inerentes ao cargo.

01

Economista

20 horas semanais

05

 

Superior Economia Registro Entidade de classe

 

Supervisiona, coordena as atividades financeiras e econômicas da Administração Publica Municipal, além de coordenar a prestação de contas dos projetos e programas de outras esferas de governo.

30

Dentista

20/horas semanais

05

Superior Odontologia / Registro no CRO

Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal.

10

Dentista CEO

40/horas semanais

07

Superior Odontologia / Registro no CRO

Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal.

05

 

Técnico em Laboratório

40/horas semanais

03

Nível Técnico

Desenvolver atvidades relativas as tarefas de técnica em laboratório junto ao laboratório municipal de analises clinicas

10

Enfermeiro Padrão

20 horas semanais

05

Superior em Enfermagem/ Registro COREN

Realização de vigilância epidemiológica através de observação ativa, elaboração de normas e procedimentos visando o controle, atendimento e auxilio aos médicos quando necessário, além da supervisão geral da UBS.

05

Engenheiro Civil

20 horas semanais

05

Superior Engenharia/ Registro CREA

Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras públicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área da construção civil.

02

Engenheiro Ambiental

20 horas semanais

05

Superior Engenharia/ Registro CREA

Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras públicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área ambiental do município. 

01

Engenheiro Agrônomo

20 horas semanais

05

Superior em Agronomia /Registro no CREA

Desenvolver atividades relacionadas ao cargo, juntamente com as diretrizes estaduais, elaboração, controle e execução de projetos na área agrícola do município.

10

Fisioterapeuta

20 horas semanais

05

Superior em Fisioterapia /Registro em Conselho de Classe

Desenvolver junto a área médica as atividades inerentes ao cargo de fisioterapia, nos pacientes municipais.

20

Médico Clínico Geral

20 horas semanais

06

 

Superior em Medicina / Registro CRM

Prestar atendimento médico na unidade básica de saúde, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, assim como elaborar, executar e avaliar programas de saúde em beneficio da população em geral.

20

Medico Especialista

 

20 horas semanais

06

Superior em Medicina / Registro CRM

Prestar atendimento médico na unidade básica de saúde, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, assim como elaborar, executar e avaliar programas de saúde em benefício da população em geral na área especifica.

 

03

Medico Veterinário

20 horas semanais

05

Superior em Veterinária/ Registro entidade de classe

Prestar atendimento médico veterinário, atuando em conjunto com os programas da Casa da Agricultura.

60

Motorista

 

40 horas semanais

02

Fundamental CNH categoria D

Exercer atividades de dirigir veículos da frota municipal, em viagens, passageiros e crianças ou cargas para locais previamente estabelecidos. 

25

Motorista de Ambulância

 

Plantão de 12 X 36 horas

02

Fundamental CNH categoria D, com apresentação de curso em especialização de transporte de emergência

Exercer atividades de dirigir veículos da frota municipal da saúde, em viagens, passageiros e doentes.

 

30

Operador de Máquina

40 horas semanais

02

Fundamental completo / habilitado

Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores, executando serviços de terraplanagem, nivelamento, cortes de barrancos, arados etc. 

06

Pedreiro

40 horas semanais

02

Fundamental completo

Executar serviços mais complexos de alvenaria em construção civil, desde a abertura do alicerce até os serviços de acabamento, reparos, de obras, serviços, e colaborando com a administração no desenvolvimento de atividades paralelas e afins. 

15

Psicólogo

20 horas semanais

05

Superior em Psicologia / Registro em entidade de classe

Desenvolver atividades relativas a área de psicologia tanto na área da saúde como educação, atendendo e orientando os pacientes. 

150

Serviços Gerais masculino

40 horas semanais

01

Alfabetizado

Executar serviços em diversas áreas da Prefeitura executando tarefas de natureza operacional, limpeza, jardinagem, zeladoria, conservação e manutenção dos prédios municipais, áreas esportivas, serviços braçal em geral.

350

Serviços Gerais feminino

40 horas semanais

01

Alfabetizado

Executar serviços em diversas áreas da Prefeitura executando tarefas de natureza operacional, limpeza, jardinagem, zeladoria, conservação e manutenção dos prédios municipais, áreas esportivas, serviços braçal em geral.

10

Fiscal Obras e Posturas

40 horas Semanais

03

Técnico em edificações com CREA

Compete as tarefas ligadas a fiscalização, de imóveis, residências, comerciais, industriais, garantindo sempre o cumprimento e normas e regulamentos da legislação municipal em vigor.

10

 

Fiscal Tributos Municipais

40 horas Semanais

03

2º. Grau completo

Compete as tarefas ligadas a fiscalização, de imóveis, residências, comerciais, industriais, diversões públicas, ambulantes, garantindo sempre o cumprimento e normas e regulamentos da legislação municipal em vigor. 

05

Fonoaudiólogo

20 horas semanais

05

Superior Completo Registro no conselho

Desenvolver atividades inerentes ao cargo, assim como ter a responsabilidade técnica, atendimento a população.

15

Farmacêutico

20 horas semanais

05

Superior com registro No CRF

Desenvolver atividades inerentes ao cargo, assim como ter a responsabilidade técnica, ter o controle dos medicamentos quanto a sua quantidade necessária para o atendimento a população bem como verificar prazos de validade acondicionamento. 

30

Vigia

40 horas semanais

01

1º grau completo

Desenvolver atividades de vigilância dos próprios municipais.

02

Técnico em Prótese Dentária

40 horas semanais

03

Técnico com registro no respectivo Conselho de Classe

Desenvolver atividades inerentes ao cargo, na confecção de dentaduras, controle de matérias e estoque. 

05

Técnico em Serviços de Engenharia

40 horas semanais

03

Registro no conselho de classe

Desenvolver atividades inerentes ao grau de instrução.

 

02

Terapeuta Ocupacional

 

20 horas semanais

04

Superior Completo Registro no conselho de classe

Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto a área da saúde.

01

 

Sanitarista

40 horas semanais

04

Superior Completo Registro no conselho de classe

Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto a área da saúde.

 

04

Nutricionista

20 horas semanais

05

Superior Completo Registro no conselho de classe

Desenvolvimento de tarefas inerentes a função junto as áreas de saúde, educação

03

Arquiteto

20 horas semanais

05

Superior Completo Registro no conselho de classe

Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras publicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área da construção civil.

06

 

Administrador

20 horas semanais

 

05

Superior Completo Registro no conselho de classe

Desenvolver atividades inerentes a área administrativa, gerenciando, desenvolvendo projetos.

15

Técnico Higiene Dental ESF

40 horas semanais

 

01

Técnico com registro no conselho de classe

Desenvolver atividades de auxílio ao profissional de odontologia de acordo com a formação profissional.

20

Enfermeiro Padrão ESF

40 horas semanais

06

Superior em Enfermagem

/ Registro COREN

Realização de tarefas condizentes com a formação profissional, tendo em vista a obtenção da excelência na saúde publica municipal e também no desenvolvimento de tarefas correlatas a área da enfermagem, supervisão e atendimento.

02

Fiscal de Vigilância sanitária

20 horas semanais

 

05

Nível médio completo

Desenvolver atividades profissionais de acordo com as diretrizes dos programas de combate a endemias. 

14

 

Técnico em Enfermagem

30 horas semanais

 

02

Técnico em Enfermagem com registro / COREN

Desenvolver atividades de auxílio ao profissional de medicina de acordo com a formação profissional.

100

Agente Comunitário de Saúde

40 horas semanais

09

2º grau completo

Desenvolver tarefas correlatas ao bom andamento das atividades de saúde preventiva. 

25

Atendente

40 horas semanais

01

1º grau completo

Desenvolver atividades relativas ao atendimento do público em todas as áreas de governo municipal.

20

Auxiliar Odontológico ESF

40 horas semanais

01

Técnico com registro no conselho de classe

Desenvolver atividades de auxílio ao profissional de odontologia de acordo com a formação profissional.

20

Dentista ESF

40 horas semanais

 

07

Superior em Medicina / Registro CRO

Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal.

05

Desenhista

40 horas semanais

 

03

Técnico Completo Registro no conselho de classe

Desenvolver o trabalho de desenhista, realizando os desenhos e plotando os mesmos.

05

Eletricista

40 horas semanais

02

1º grau completo

Desenvolver atividades relativas as tarefas de eletricista junto aos 02 próprios municipais. 

02

Encanador

40 horas semanais

02

1º grau completo

Desenvolver atividades relativas as tarefas de encanador junto aos próprios municipais.

05

Mecânico

40 horas semanais

02

1º grau completo

Desenvolver atividades relativas as tarefas de mecânica junto aos equipamentos automotivos da administração municipal

20

 

Medico ESF

40 horas semanais

 

08

Superior em Medicina / Registro CRM

Prestar atendimento médico na unidade básica de saúde, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, assim como elaborar, executar e avaliar programas de saúde em benefício da população em geral. 

05

Pintor

 

40 horas semanais

02

1º grau completo

Desenvolver atividades relativas as tarefas de pintor junto aos próprios municipais.

 

20

Técnico de Enfermagem ESF

40 horas semanais

03

Técnico com registro no conselho de classe

Desenvolver atividades de auxilio ao profissional de medicina de acordo com a formação profissional.

02

Engenheiro Elétrico

20 horas semanais

05

Superior Completo Registro no conselho de classe

Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras públicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área da construção cível no tocante a área elétrica dos projetos.

01

Responsável CREAS

40 horas semanais

05

Superior

Desenvolver atividades de coordenação de acordo com as diretrizes do orçamento. 

60

Cozinheiro

40 horas semanais

01

Alfabetizada

Desenvolver atividades de manipulação e elaboração de refeições.

10

Educador Social II

40 horas semanais

05

Superior

Elaboração de tarefas para o aprimoramento de atividades educacionais para tarefas de apoio.

10

Educador Social

40 horas semanais

02

Nível Médio

Elaboração de tarefas para o aprimoramento de atividades educacionais para tarefas de apoio.

50

Agente de Controle de Endemias

40 horas semanais

02

Nível médio

Desenvolvimento de tarefas em cumprimento as normas estabelecidas pelos convênios estaduais e federais.

01

Farmacêutico Bioquímico

20 horas semanais

 

05

Superior com registro no conselho de classe

Desenvolver atividades inerentes a formação, com atividades de desenvolvimento de medicamentos.

20

Auxiliar de Enfermagem

40 horas semanais

01

Nível médio com registro no COREN

Desenvolvimento de atividades e tarefas condizentes com a escolaridade na área da saúde

05

Auxiliar de Desenhista

40 horas semanais

03

Nível médio

Desenvolvimento de atividades e tarefas de desenho.

01

Torneiro Mecânico

40 horas semanais

02

Alfabetizado

Desenvolvimento de atividades de torneiro mecânico.

05

Oficineiro

40 horas semanais

02

Alfabetizado

Desenvolvimento de atividades de oficineiro.

05

Técnico Bibliotecário

40 horas semanais

02

Nível Médio

Desenvolvimento de atividades de biblioteca.

10

Coveiro

40 horas semanais

02

Alfabetizado

Desenvolvimento de atividades de coveiro. 

04

Arquivista

40 horas semanais

02

Alfabetizado

Desenvolvimento de atividades de arquivos da administração, bem como a sua manutenção.

02

Agente de Vigilância Sanitária

40 horas semanais

02

Nível médio

Desenvolvimento de tarefas em cumprimento as normas estabelecidas pelos convênios estaduais e federais.

05

Topógrafo

40 horas semanais

03

Nível médio

Desenvolvimento de tarefas de levantamento topográfico.

01 

Auxiliar de Topografo

40 horas semanais

03

Nível médio

Desenvolver atividades de auxilio ao profissional de topografia.

01

Biomédico

20 horas semanais

05

Superior com registro no conselho de classe

Desenvolvimento de atividades de biomedicina.

10

 

Orientador Social

40 horas semanais

02

Nível médio

Elaboração de tarefas para o aprimoramento de atividades educacionais para tarefas de apoio.

15

 

Secretário de Escola

40 horas semanais

03

Nível Médio Completo

Desenvolver atividades relacionadas as competências de secretário de escola, quanto a manutenção, guarda, elaboração de documentos relacionados aos alunos, e servidores, bem como a manutenção de informações junto aos demais órgãos relacionados a educação tanto a nível municipal, estadual e federal

15

Inspetor de Alunos Masculino

40 horas semanais

01

Fundamental completo

Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto as escolas da rede municipal de ensino no tocante ao auxilio e manutenção da ordem junto aos alunos.

15

Inspetor de Alunos Feminino

40 horas semanais

01

Fundamental Completo

Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto as escolas da rede municipal de ensino no tocante ao auxilio e manutenção da ordem junto aos alunos. 

25

Agente de Serviços Educacionais

40 horas semanais

01

Fundamental Completo

Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto as escolas da rede municipal de ensino.

 

Paranaíba-MS, 08 de junho de 2015.

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreia Aparecida de Freitas
Código Identificador:9F0F56E3