ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2019
PARTES: MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS E A SENHORA ENELITA VOGEL.
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 008/2019
OBJETO: Rescisão do contrato de Locação do bem do CONTRATADO, constituído de um imóvel no lote urbano nº 01 da quadra nº 01 neste município para Instalação do Depósito de Materiais em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração localizado no Município de Japorã/MS.
A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se funda qualquer indenização do que se pactuou na Dispensa de Licitação objeto de locação do imóvel.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.
JAPORÃ/MS, 03 de junho de 2019.
ASSINAM: VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA, pela contratante/locatária.
ENELITA VOGEL, pela contratado/locador.
Publicado por:
Tatiana Bueno de Oliveira
Código Identificador:9F9CE6C0