ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ÓCULOS DE GRAU - PP 33_19
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO ADM. N° 097/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2019
CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses, da proposta mais vantajosa, do tipo menor preço global, para futura e eventual aquisição de Óculos de Grau (armações e lentes), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações do Anexo I – Termo de Referência.
O Prefeito Municipal usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base no Item 6.6 do Edital, CONVOCA a empresa:
- JAIR RODRIGUES E FURLAN LTDA – ME
Para assinatura da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Óculos de Grau”.
O artigo 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações prevê: “A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 desta Lei”.
Portanto, o prazo para assinatura da Ata dos Preços Registrados é de 10 (dez) dias úteis, conforme preconiza o item 6.9 do edital.
Selvíria – MS, 15 de Agosto de 2.019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:9FB75606