ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Camara Municipal de Rio Negro
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
GESTÃO FISCAL DO 1º SEMESTRE DE 2016
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO |
Exercício: 2016 |
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RUA MITSUO EZOE, 586, CENTRO, RIO NEGRO/MS |
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Legislativo |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A JUNHO/2016 |
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RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS |
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( Últimos 12 meses ) |
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LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
575.469,66 |
0,00 |
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Pessoal Ativo |
575.469,66 |
0,00 |
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Pessoal Inativo e Pensionista |
0,00 |
0,00 |
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Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização (art. 18, Inc. 1º da LRF) |
0,00 |
0,00 |
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, Inc. 1º da LRF) (II) |
0,00 |
0,00 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
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Decorrentes de Decisão Judicial |
0,00 |
0,00 |
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Despesas de Exercícios Anteriores |
0,00 |
0,00 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
575.469,66 |
0,00 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
16.277.423,87 |
100,00 |
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% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100) |
575.469,66 |
3,54 |
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6.00% |
976.645,43 |
6,00 |
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LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5.70% DA RCL |
927.813,16 |
5,70 |
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LIMITE DE ALERTA -inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5.40% DA RCL |
878.980,89 |
5,40 |
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FONTE: |
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Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: |
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a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; |
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b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64. |
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CLEIDIMAR DA SILVA CAMARGO
Presidente
MARIZA DE SOUZA RAMOS FERREIRA
Diretora de Serviços
LINDOMAR ARAUJO MARTINS
Contador
CRCMS010650/0-1
Publicado por:
Lindomar Araújo Martins
Código Identificador:9FBEDB49