ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP 38-19 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO ADM. N° 128/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 38/2019
CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de construção, reforma em geral e ferramentas em geral para construção (areia, cascalho, pedra, aglomerantes, cerâmicas, esquadrias, louças sanitárias, metalúrgicos, diversos e outros, para atender os serviços de manutenção própria e pequenas reformas dos prédios da Prefeitura Municipal de Selvíria-MS.
O Prefeito Municipal usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base no Item 6.7 do Edital, CONVOCA as empresas:
- A S V COMERCIAL DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI, CNPJ: 36.796.274/0001-86;
- CASA & CAMPO AGROCOMERCIAL LTDA, CNPJ: 16.911.756/0002-03;
- P.B. FER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 64.676.778/0001-06;
- PEREIRA & POLETO LTDA, CNPJ: 03.454.825/0001-74;
- RENATO CASSIMIRO DIAS EIRELI, CNPJ: 24.866.961/0001-41;
Para assinatura da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Material de Construção”.
O artigo 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações prevê: “A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 desta Lei”.
Portanto, o prazo para assinatura da Ata dos Preços Registrados é de 10 (dez) dias úteis, conforme preconiza o item 6.10 do edital.
Selvíria – MS, 04 de Outubro de 2.019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:9FD7913A