ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Secretaria Municipal de Administração Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA MUNICIPAL Nº 235/2019
“Dispõe sobre Concessão de licença gestante à servidora que menciona e dá outras providências”
ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, através do disposto no Art. 57, Inciso VI; da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.
Considerando o Disposto no Artigo 71 de Lei Federal nº 8.213 de 24 de julho de 1991, alterado pela Lei Federal nº 10.710 de 05 de agosto de 2003; combinado com o artigo 1º da Lei Municipal nº 145/2001 de 22 de outubro de 2001 e art. 1° da Lei Complementar Municipal n° 004/2009 de 08 de abril de 2009.
RESOLVE
Artigo 1º Conceder Licença Gestante “Auxílio Maternidade” no período compreendido de 07/10/2019 a 03/04/2020 a que tem direito a Servidora Pública Municipal FERNANDA GLENIE BONFIM DIAS; Ocupante do Cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DO SETOR DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, conforme Portaria n° 225/2017 de 10 de abril de 2017.
Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e ou afixação; revogam - se as disposições em contrário.
Taquarussu MS, segunda-feira, 07 de outubro de 2019.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
Cumpre-se, Registre-se, Publique-se.
LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA
Secretário Mun. de Adm. Geral
Publicado por:
Oseias José da Cruz
Código Identificador:A0171AF9