ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 838-2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica”
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, faço saber que o Povo de Eldorado, através de seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comuinitario Social e de Segurança Publica de Eldorado inscrito no CNPJ nº.10.242.739/0001-63.
Art. 2º - Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado, em 20 de novembro de 2010.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Elizabeti Cristina Lima Caseiro
Código Identificador:A0E08543